DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERMO
ADITIVO PARA
REAJUSTE DE
TABELA
DE PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA DA MAMA DIAG POR
IMAGEM LTDA, CNPJ 00.623.106/0001-41. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente 
a 
reajuste 
de 
valores 
de 
procedimentos 
em 
tabela. 
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CEDLAB CENTRO DE DIAGNO S T I CO
LABORATORIAL 
LTDA 
ME 
(LABORATORIO
ND 
NUCLEO 
DIAGNOSTICO), 
CNPJ
79.696.514/0001-83. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de
pacotes preventivos na tabela
de procedimentos. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica
Federal; Contratado: HOSPITAL PACINI
LTDA, CNPJ
00.417.089/0001-96. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a reajuste de
valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
SEEMANN SS LTDA, CNPJ 83.073.619/0001-53. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
BENETTI, CNPJ 95.290.292/0001-50. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão 
de 
pacotes 
preventivos 
na 
tabela 
de 
procedimentos. 
Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: RIOLAB LABORATORIO DE A N A L I S ES
CLINICAS EIRELI, CNPJ 03.210.120/0001-01. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: C S STEIN LTDA ME - MARECHAL
FLORIANO/ES, CNPJ: 02.648.709/0001-23 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a
inclusão de pacotes do Programa de Saúde Preventiva na Tabela de Procedimentos
acordados entre as partes, Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: 
Caixa
Econômica 
Federal;
Contratado: 
M.M.
LABORATORIO 
LTDA
(LABORATÓRIO SANTA LUCIA), CNPJ 01.653.673/0001-03. Espécie: Prestação de Serviços
de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo
Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na tabela de procedimentos.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO LABORATORIAL ALVES AQUINO
LTDA ME (LARBOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS), CNPJ 05.609.698/0001-60.
Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de
credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes preventivos na
tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980998/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - M G ,
CNPJ 18.392.506/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 614.352,00; dos recursos: R$ 608.269,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000934, de 30/09/2025, e R$ 6.083,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 10/10/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Daniel Guimarães
Sathler.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 979569/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, CNPJ
12.200.135/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA SUL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, COM
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE APOIO À ATIVIDADE TURÍSTICA .;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 21.332.258,00; dos recursos: R$
21.118.258,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000071, de 15/09/2025, UG
540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000072, de
15/09/2025, e R$ 214.000,00 de contrapartida. Vigência 06/10/2030 - 06/10/2025
CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e VICTOR CORREIA VASCONCELLOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 977988/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, CNPJ
04.329.736/0001-69, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.698.965,19; dos recursos: R$
549.296,33, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790296, e R$ 3.112.679,21 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.989,65 de contrapartida. Vigência 02/10/2029 - 07/10/2025
AUGUSTO YOKOYAMA e Mateus Ferreira Assayag.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 981009/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR,
CNPJ 76.950.062/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
BARBOSA FERRAZ/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 675.000,00; dos recursos:
R$ 672.965,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000944, de 30/09/2025, e
R$ 2.035,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/10/2025 HENRIQUE MEN
MARTINS e CARLOS ROSA ALVES.
Contrato de Repasse nº 980985/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ-
PR, CNPJ 75.498.576/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO URBANA E/OU RECAPE DE VIAS PÚBLICAS; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000923, de 30/09/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
09/10/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e PAULO FRANCISCO MARINHO DUTRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980399/2025, firmado pelo Município de Carazinho-RS, CNPJ
87.613.535/0001-16, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
ginásio de esportes da oriental, no município de Carazinho/RS.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 2.550.012,19; dos recursos: R$ 1.265.446,63, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000344, de 07/10/2025, e R$ 1.284.565,56 de contrapartida. Vigência
30/09/2028 - 10/10/2025 CARLOS ALBERTO PIZARRO e João Pedro Albuquerque Azevedo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 980606/2025, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO
ESTADO DA BAHIA - FESBA-BA, CNPJ 05.816.630/0001-52, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.937.032/0001-60; Objeto CON S T R U Ç ÃO
DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE
2025NE000067,
e R$
16.046.979,15
nos exercícios
subsequentes,
e
R$ 0,00
de
contrapartida. Vigência 09/10/2028 - 09/10/2025 Silvio José Conceição, Roberta Silva de
Carvalho Santana e Jerônimo Rodrigues Souza.
Termo de Compromisso nº 980607/2025, firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado
da Bahia - FESBA-BA, CNPJ 05.816.630/0001-52, junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, Estado da Bahia, CNPJ 13.937.032/0001-60; Objeto construção de unidade de atenção
especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00;
dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000066, e R$ 16.046.979,15 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2028 - 09/10/2025 -
Silvio José Conceição, Roberta Silva de Carvalho Santana e Jerônimo Rodrigues Souza.
Termo de Compromisso nº 980605/2025, firmado pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado
da Bahia - FESBA-BA, CNPJ 05.816.630/0001-52, junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, Estado da Bahia, CNPJ 13.937.032/0001-60; Objeto construção de unidade de atenção
especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00;
dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000068, e R$ 16.046.979,15 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2028 - 09/10/2025 -
Silvio José Conceição, Roberta Silva de Carvalho Santana e Jerônimo Rodrigues Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 979681/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA-MA, CNPJ
06.229.397/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA/MA.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2025NE000770, de 16/09/2025, e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 02/10/2028 -
02/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DANTAS .
Contrato de Repasse nº 976955/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO
MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.326/0001-32, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO SALOMÃO, NO MUNICÍPIO DE ALTO
ALEGRE DO MARANHÃO/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 975.000,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 001, Programa
de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000070, de
23/07/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2028 - 09/10/2025 Carlos
André Corrêa Cardoso e NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA.
Contrato de Repasse nº 980876/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE-MA ,
CNPJ 06.096.218/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DA ARENA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE/MA.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 575.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000232, de 29/09/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 03/10/2028 - 03/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RODRIGO PIMENTEL DA
SILVA COELHO.
Contrato de Repasse nº 980581/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE - MA,
CNPJ 06.018.568/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE
VITORINO FREIRE/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.381.873,00; dos recursos:
R$ 3.377.873,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000906, de 25/09/2025, e
R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 08/10/2029 - 09/10/2025 Carlos André Corrêa
Cardoso e ADEMAR ALVES MAGALHÃES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Termo aditivo nº 891541/2019 do Município de Ipiaçu-MG no extrato publicado
no DOU do dia 08/09/2025, Seção 3, pagina 93, onde se lê: "Altera vigência 19/09/2025",
leia-se: "Altera vigência 31/10/2025".
FERNANDA TAVARES RESENDE
Gerente de Filial em Exercício
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 843673/2017/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO:
MUNICÍPIO 
DE
BARRA 
MANSA/RJ,
CNPJ
28.695.658/0001-84; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima
Sexta do contrato de repasse. Data: 13/10/2025
Contrato de Repasse nº 843667/2017/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ, CNPJ 28.695.658/0001-84; Objeto Termo de
Distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do contrato. Data: 13/10/2025

                            

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