DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114702
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 04600.004027/2020-15.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Suprimir 10,10% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 1.673.493,60 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil quatrocentos e
noventa e três reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º
e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função da supressão.
Vigência: 13/10/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.356.553,28.
Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
ASSESSORIA INTERNACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.003241/2020-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, sob o título: Projeto BRA/20/017 - "Fortalecimento
de Capacidades no Serviço Público junto aos Entes Federativos". Desse Acordo surgiu a
seguinte contratação:
Processo: 04600.002759/2025-85, Carta Acordo
- Objeto:
Desenvolvimento de estratégias de engajamento dos gestores e lideranças subnacionais aos
processos de inovação para melhoria dos serviços públicos formuladas e implementadas na
Semana de Inovação - ENAP. Agência Sub-executora: Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais - FLACSO, vigência: 25/06/2025 a 30/01/2026, valor: R$ 925.000,00.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 59000.008169/2025-17; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através
do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão
produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo:
contribuir, por meio
de consultoria individual, com apoio
técnico especializado à
CGPI/SDR/MIDR, com a análise técnica e estratégica que fortaleça e potencialize a produção
associada à conservação da biodiversidade e às práticas de economia circular nas Rotas de
Integração Nacional c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Daniel Alberto
Perozo Suárez CPF: 709.218.***-83; e) Nº do Contrato: 12500299; f) Valor Total do Contrato:
R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência:
18/09/2025 a 17/12/2026.
Processo nº 59000.007103/2025-18; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através
do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão
produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: apoio
técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e
desenvolvimento dos Polos da Rota do Açaí, pertencente às Rotas de Integração Nacional c)
Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Luis Renato de Ulhoa Cintra Lopes CPF:
110.979.***-60; e) Nº do Contrato: 12500308; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento
e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 07/10/2025 a 07/01/2027.
Processo nº 59000.007126/2025-14; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através
do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão
produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo:
contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação-
Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional
e Territorial
- SDR
do Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos
Polos da Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), pertencente às Rotas de
Integração Nacional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Helbert Danilo
Freitas de Sá CPF: 034.271.***-40; e) Nº do Contrato: 12500318; f) Valor Total do Contrato: R$
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência:
07/10/2025 a 07/01/2027.
Processo nº 59000.007121/2025-91; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através
do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão
produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo:
contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação-
Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional
e Territorial
- SDR
do Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento, implantação e
desenvolvimento dos Polos da Rota da Avicultura Caipira, pertencente às Rotas de Integração
Nacional; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do(a) Consultor(a): Caroline de Paula Costa
CPF: ***.857.401-90; e) Nº do Contrato: 12500319; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00
(cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 26/09/2025 a
25/12/2026.
Processo nº 59000.003840/2025-33; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através
do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de
governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva,
tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica; b) Objetivo: apoio técnico
especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento
dos Polos da Rota do Pescado, pertencente às Rotas de Integração Nacional.; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Hugo Carlos Vieira Coelho CPF: 110.979.***-35; e) Nº do
Contrato: 12500350; f) Valor Total do Contrato: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 08/10/2025 a 07/10/2027.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 974987, Nº Processo:
59000007797202585, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS CNPJ nº 02321917000113, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada para o município de Firminópolis/GO, Valor Total: R$ 239.050,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000002, Valor: R$
238.750,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025
a 13/10/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA CPF nº
***.239.401-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980467, Nº Processo:
59000017155202594, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IGUATAMA CNPJ nº 18306688000106, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Município de Iguatama/MG., Valor Total: R$ 478.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 1.166,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000451, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025
a 13/10/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCAS VIEIRA LOPES CPF nº ***.653.926-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980235, Nº Processo:
59000016941202574, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ENCANTO CNPJ nº 08355760000123, Objeto: Aquisição de Máquinas
Agrícola para o município de Encanto/RN., Valor Total: R$ 266.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 17.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000516, Valor: R$
248.300,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 13/10/2025
a 13/10/2028, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA CPF
nº ***.564.804-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 906050. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 
53000,
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE
RODOLFO 
FERNANDES,
CNPJ 
nº
08153819000109.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
146.333,33, Valor de
Contrapartida: 26.333,33, Vigência: 19/01/2021 a 19/07/2026. Data de Assinatura:
04/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978778, Nº Processo:
59000015981202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CANUTAMA CNPJ nº 04247441000143, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, Valor Total: R$ 1.805.850,00, Valor
de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.785.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000180, Valor: R$
1.785.850,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
13/10/2025 a 13/10/2029, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ROBERTO TORRES DE
PONTES CPF nº ***.729.192-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963333.
Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARGIRITA, CNPJ nº
17730011000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 50.990,00,
Valor de Contrapartida: R$ 50.990,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS, CPF nº ***.723.616-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 02501.003680/2020-50.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 027/2021/ANA, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/10/2025 a 14/10/2026, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.000948/2024-25.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 19.885.972/0001-39 - DUOWARE
SOFTWARES LTDA. Objeto:
Retificação: Na publicação do Extrato de Contrato nº 29/2024 - UASG 443001, no Diário
Oficial da União - DOU nº 206, Seção 3, de 23/10/2024, folha 129, onde se lê: "... Vigência:
18/10/2024 a 18/10/2025....", leia-se: "... Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025. ...".
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 02501.002138/2023-22.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Retificar, o apostilamento nº
241/2025/coaco/cglic/saf (sei nº 0057639), de acordo
com a nota técnica nº
69/2025/cgfec/cglic/saf-sei (0100895), referentes aos valores do preço unitário e preço
total dos itens 1 e 2 da tabela "i") serviços de manutenção preventiva e corretiva dos
medidores acústicos de vazão", que foram mencionados incorretamente. Vigência:
08/12/2023 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.147.357,90. Data
de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).