DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.003080/2025-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN OBJETO:
RIP: 5705.00211.500-2; Localização: Rua MUNIZ FREIRE, nº S/N, CENTRO, Vitória, Espírito
Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 564,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.146,80 m² VALO R
DO IMÓVEL: R$ 2.467.094,00 FINALIDADE: Instalar unidades administrativas no local,
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 04931.002482/2011-43 Instrumento: Doação Com Encargo Outorgante: União
Outorgado: Universidade Federal de Campina Grande Objeto: Rip: 1981.00017.500-4;
Localização: Rua Dr. Carlos Chagas, nº S/N, Hospital Universitário Alcides Carneiro, Centro,
Campina Grande, Paraíba Área do Terreno/Espaço: 20.250,00 M² Área da Benfeitoria:
15.452,00 M² Valor do Imóvel: R$ 21.400.000,00 Finalidade: Funcionamento do Hospital
Universitário Alcides Carneiro Huac, da Universidade Federal de Campina Grande/Pb.
Famílias Beneficiadas:225.000,00 Fundamento Legal: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de Maio
de 1998 Data de Assinatura: 13.10.2025
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.146042/2022-11 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União
Outorgado: Fundacao Napoleao Laureano Objeto: Rip: 2051.00539.500-9; Localização: Rua Ester
Borges Bastos, nº S/N, Complexo Hospitalar Clementino Fraga, Jaguaribe, João Pessoa, Paraíba
Área do Terreno/Espaço: 3.429,68 M² Área da Benfeitoria: 1.717,55 M² Valor do Imóvel: R$
3.607.074,34 Finalidade: Instalação de 50 (Cinquenta) Leitos Destinados Exclusivamente Aos
Cuidados Paliativos de Pacientes Em Tratamento Oncológico, Visando Oferecer Suporte
Especializado. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. Ii da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de
Vigência: 10 Ano(S) Data de Assinatura: 13.10.2025
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 19739.042190/2025-01 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União
Outorgado: Municipio de Malta Objeto: Rip: 2077.00004.500-3; Localização: Rua Monsenhor
Valeriano Pereira, nº S/N, Centro, Malta, Paraíba Área do Terreno/Espaço: 450,00 M² Área
da Benfeitoria: 207,84 M² Valor do Imóvel: R$ 357.000,00 Finalidade: Implantação de Base
Descentralizada do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - Samu, No Município de
Malta. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de
Vigência: 10 Ano(S) Data de Assinatura: 13.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
SPU-RN Nº 18/2025
PROCESSO: 40-79-048518-45
OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha, classificado como
bem dominial, localizado na Avenida Sílvio Pedroza, nº 278, Areia Preta, Natal, Estado do
Rio Grande do Norte.
ÁREA: 378,57 m² e perímetro de 81,13 m.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Livro
nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio
Grande do Norte.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
04972.005449/2011-99 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIAO OBJETO: RIP:
8175.00001.500-0; Localização: Rua MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, nº 89, CENT R O,
Jaraguá do Sul, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 649,50 m² VALOR DO IMÓV E L :
R$ 481.000,00 FINALIDADE: Construção da nova sede do Fórum Trabalhista de Jaraguá do
Sul. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946 DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.011576/2017-72 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: FEDERACAO PRUDENTINA DE TEATRO E ARTES INTEGRADAS OBJETO:
RIP: 6929.00096.500-4; Localização: Rua Júlio Tiezzi, nº S/N, Centro, Presidente Prudente,
São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 453,58 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 309.309,75
FINALIDADE: A destinação
tem como finalidade utilizar o
imóvel como sede
legal/administrativa da entidade e dar continuidade ao funcionamento do Ponto de Cultura
Galpão da Lua. A Federação Prudentina de Teatro e Artes Integradas - FPTAI é uma entidade
cultural sem fins lucrativos, fundada em 2001. Tem um longo e rico histórico de projetos e
ações artísticas e culturais no município de Presidente Prudente e região, oferecendo
atividades sempre de forma gratuita para a população. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:600,00
PESSOAS BENEFICIADAS:2.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.069836/2024-16 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL OBJETO: RIP: 9559.00218.500-9;
Localização: Área Anel Viário, parte desmembrada do Aeroporto, nº S/N, Centro
Administrativo, Setor Aeroporto, Porto Nacional, Tocantins ÁREA DO TERREN O / ES P AÇO :
119.401,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.480.000,00 FINALIDADE: Construção do Centro
Administrativo Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 13.10.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
12804100169202397. , publicada no D.O.U de 18/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços para aquisição de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) para a modernização da infraestrutura de rede (Switch Core e Wi-fi), incluindo
serviços de instalação e treinamento, com garantia de 60 (sessenta) meses, visando o
atendimento das demandas do Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (ColaboraGov),conforme Termo de Referência. Novo
Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 28/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA DE OLIVEIRA
Coordenadora
(SIDEC - 13/10/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 10480.101773/2021-43.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 05.665.521/0001-81 - ASSERT SERVICOS EM GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 132.772,32. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10783.100444/2023-32.
Inexigibilidade. 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 00.628.107/0022-03 - FUNDACAO
ASSISTENCIAL DOS
SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ. Objeto: Reajuste anual do valor
pactuado por meio do termo de contrato nº 6/2023 (37840595) e aditivado por meio do
termo 
aditivo 
1/2024 
(46994594), 
objeto 
deste 
processo, 
mantendo-se 
o
compartilhamento dos custos referentes às despesas de manutenção da infraestrutura,
serviços de vigilância, conservação, limpeza, manutenção predial e as despesas de energia
elétrica, água e esgoto, imposto predial e territorial urbano e outros que venham a ocorrer
que sejam de uso comum à cessionária.. Vigência: 11/10/2025 a 16/10/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.054,64. Data de Assinatura: 11/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00100.000208/2023. , publicada no D.O.U de 11/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços
especializados continuados de atendimento e suporte a usuário de tecnologia da
informação e sustentação do ambiente de infraestrutura tecnológica do ITI (1¨, 2¨ e 3¨
níveis de atendimento e sustentação) Novo Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte Edifício Sede Iti Asa Norte
- BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/10/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIDEC - 13/10/2025) 243001-24208-2025NE000092
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº
44109.003936/2022-73. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 917/2023.
Objeto: Aquisição de Solução de Construção e Versionamento de Modelos e Estruturas
de Dados e de serviços de Instalação, Suporte e Atualização de Versão, incluindo os
serviços de Capacitação e Orientação Técnica a serem utilizados sob demanda, por um
período de 60 (sessenta) meses. Contratada: DACORP TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº
10.668.590/0001-89. PC/Contrato nº 01.040083.2025 (Item 'a') Aquisição de licenças
perpetuas nominadas, solução de gerenciamento de modelos de dados - Valor total R$
725.600,00 (setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos reais) - Data da assinatura:
03/10/2025. PC/Contrato nº 01.040191.2025 (Item 'f') Serviços de suporte, manutenção
e atualização de versão - Valor total R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta
e dois mil reais) - Data da assinatura: 10/10/2025. Fundamentação Legal: Lei nº
13.303/2016
e suas
alterações;
Lei
Nº 14.133/2021,
IN
SEGES/ME
nº 73,
de
30/09/2022; Decreto nº. 11.462/2023; DECRETO Nº 7174/2010; DECRETO 8.538/2015;
Lei 123/2006; Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
Processo
nº 44129.010255/2025-76.
Modalidade:
Inexigibilidade
de Licitação nº
1082/2025. Contrato
nº 01.040206.2025.
Contratada: NTT
BRASIL COMÉRCIO
E
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ/CPF nº 05.437.734/0001-56. Objeto: Aquisição
de Solução de Infraestrutura de TIC contemplando hardware e software para a
realização da COP30 com garantia de 12 (doze) meses, e contratação de serviços de
instalação e suporte avançado local. Vigência: 13 (treze) meses a partir da assinatura
do pedido de compras/contrato. Valor total: R$ 64.100.017,19 (sessenta e quatro
milhões, cem mil e dezessete reais e dezenove centavos). Data da assinatura:
10/10/2025. Fundamentação legal: artigo 30, caput, da Lei 13.303/2016.