DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
(Unidade de Manejo Florestal (UMF) II na Floresta Nacional (Flona) do
Jatuarana/AM)
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela
Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº
01/2025, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I,
II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, após o transcorrer de diligências e a partir de
análise da documentação apresentada pela licitante melhor qualificada nas fases de
propostas técnicas e de preço para a citada UMF II, decidiu por unanimidade, nos termos
dos itens 15.4 e 13.2.1 do edital, habilitar e declarar vencedora da Concorrência nº
01/2025 para a UMF II, a licitante CONSÓRCIO AMAZON RAINFOREST EL SPE LTDA.
(composto pelas empresas consorciadas E. DUARTE DA SILVA LTDA. CNPJ 29.081.434/0001-
45 e BULOKE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 32.464.110/0001-09).
Fica concedido o prazo legal de três dias úteis para interposição de recurso,
contado a partir do primeiro dia útil após a publicação no DOU do resultado de habilitação,
conforme previsto no item 15.5 do edital da Concorrência nº 01/2025.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.008515/2024-59.
Pregão 
Nº
90002/2025. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 05.054.250/0001-28 - TRC TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de solução de comunicação digital tática, transportável e robusta
para provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental do ibama, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total: R$
1.426.090,00. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.008515/2024-59.
Pregão 
Nº
90002/2025. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 41.950.966/0001-77 - ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução
de comunicação digital tática, transportável e robusta para provimento nas atividades
finalísticas de proteção ambiental do ibama, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$
79.380,00. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 02022.000460/2021-48.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 18.522.913/0001-33 - XOMV COMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração da razão
social da empresa responsável pelo contrato n. 05/2021, relativo aos serviços de
comunicação multimídia (SCM) - circuito de internet em banda larga. A contratada,
denominada Mundivox Comunicações LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.522.913/0001-33,
conforme o contrato social, passa a utilizar o nome empresarial: XOMV Telecomunicações
Ltda. Vigência: 16/05/2025 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.322,40.
Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 02022.000460/2021-48.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços de comunicação multimídia (SCM) - circuito de internet em banda larga nº.
04/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso II do
art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 17/09/2025 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 47.290,00. Data de Assinatura: 09/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025).
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 02022.002795/2023-62.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
37.240.096/0001-75 - J M FEITAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. No EXTRATO DE
APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193119, publicado no D.O.U de 13/10/2025, Edição nº
195, Página 114, onde se lê "01/07/2024", leia-se "01/07/2025".
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2025).
DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 02022.002113/2023-11.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JANEIRO/RJ. Contratado: 01.274.719/0001-83 - LIDER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA.
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193119, publicado no D.O.U de
13/10/2025, Edição n. 195, Página 114, onde se lê "R$ 710.652,96", leia-se "R$
711.075,36".
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 7/2011.
Nº Processo: 02151.000012/2011-05.
Dispensa. Nº 59/2011. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 096.***.***-20 -
ANTONIO VALENTIN BRAVIN. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 07/2011 pelo
período adicional de 06 (seis) meses, compreendido entre 03 de outubro de 2025 e 03 de
abril de 2026 e ajustar o valor mensal da locação previsto no referido contrato, conforme
estabelecido na Cláusula Terceira. Vigência: 03/10/2025 a 03/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
212/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.431,77 (oito mil, quatrocentos e trinta e
um reais e setenta e sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 871092/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701023/2025-22.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: ZUK DO BRASIL LTDA
CPF/CNPJ: 13.098.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701023/2025-22
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
666/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 1.439,68 (um mil, quatrocentos e trinta e
nove reais e sessenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por
Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no
processo minerário nº 810098/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701176/2025-70.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Milton Luiz Madruga Garcia
CPF/CNPJ: ***.***.200-34
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701176/2025-70
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Extrato de
Acordo
de Cooperação
Técnica,
firmado
entre a
AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30; e a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB, CNPJ nº 34.164.319/0001-74, assinado em 13 de outubro
de 2025.
Objeto: Projeto de implementação experimental para rastreabilidade da cadeia de
extração e comercialização do ouro nacional e o compartilhamento de bases de dados
das
atividades
de
mineração,
bem como
outras
informações
relevantes
para
a
cocriação do ambiente controlado de inovação, tendo como base a sistemática de
controle e rastreabilidade da cadeia nacional de comercialização do ouro da Casa da
Moeda do Brasil, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo
I) e demais documentos produzidos sob a égide do presente ACT.
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos.
Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, o Presidente da Casa da
Moeda do Brasil, Sérgio Perini Rodrigues e o Diretor de Inovação e Mercado, Márcio de
Morais Emery, todos qualificados no processo SEI nº 48051.007621/2023-40.
Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.
Processo n.º 48051.007621/2023-40; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
assinatura. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA DIRETOR-GERAL