DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
1. Em atenção ao § 2º do Art.33 do Edital nº 2/2025 - Participação em Piloto de Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados (Sandbox
Regulatório) da Agência Nacional de Proteção de Dados, publica-se o resultado do Sandbox Regulatório.
2. Conforme disposto na Portaria GABPR/ANPD nº 222 (SEI nº 0199114) e na Portaria GABPR/ANPD nº 260 (SEI nº 0214609), compete à Comissão de Sandbox deliberar, por
maioria de seus membros, sobre assuntos relativos ao projeto de sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados; analisar a elegibilidade e avaliar o mérito dos projetos
inscritos; divulgar o resultado preliminar; apreciar os recursos interpostos; e publicar os relatórios parciais e final com resultados, aprendizados e impactos dos testes realizados pelos
participantes do ambiente regulatório experimental, após aprovação pelo Conselho Diretor.
3. A Comissão de Sandbox analisou os recursos interpostos ao resultado preliminar do Edital nº 2/2025, deliberando por seus indeferimentos, nos termos dos documentos SEI
nº 0217309, 0217311, 0217623, 0217400 , 0217414 , 0217484 e 0217421, e aprovou e aprovou o resultado a seguir.
4. Aprovados e Classificados:
. . C L A S S I F I C AÇ ÃO
. PARTICIPANTE
. N OT A
. S I T U AÇ ÃO
. .1º
.METATEXT INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA
(54.977.809/0001-05)
.17,24
.Aprovado e Classificado
. .2º
.SYNAPSE ARTIFICIAL INTELLIGENCE LTDA
(59.750.421/0001-82)
.16,33
.Aprovado e Classificado
. .3º
.IA GREENWORLD LTDA
(46.641.573/0001-03)
.14,10
.Aprovado e Classificado
5. Aprovados:
. . C L A S S I F I C AÇ ÃO
. PARTICIPANTE
. N OT A
. S I T U AÇ ÃO
. .4º
.PREVVINE TRATAMENTO DE DADOS LTDA
(45.595.846/0001-50)
.14,00
.Aprovado
. .5º
.OPTIMIZE TI LTDA
(15.208.552/0001-67)
.10,00
.Aprovado
. .6º
.SIAO GOVERNANCA DE DADOS LTDA
(39.285.870/0001-90)
.9,15
.Aprovado
6. Eliminados (em ordem alfabética):
. . PARTICIPANTE
. S I T U AÇ ÃO
. .DOMINUS AI SOVEREIGN SYSTEMS LTDA
(61.809.402/0001-08)
.Eliminado
Art. 19, I, II, III e IV do Edital nº 2/2025
. .GENAI TECNOLOGIA
(13.661.386/0001-24)
.Eliminado
Art. 19, II do Edital nº 2/2025
. .MASIMA: MACUNAIMA SOLUÇÕES EM IMAGENS MÉDICAS LTDA
(50.342.848/0001-77)
.Eliminado
Art. 19, IV do Edital nº 2/2025
. .MIND HOUSE - DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA
(32.663.482/0001-56)
.Eliminado
Art. 19, III e IV do Edital nº 2/2025
7. Não elegíveis (em ordem alfabética):
. . PARTICIPANTE
. S I T U AÇ ÃO
. .AI BANK
.Não elegível
Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025
. .DOCFLOWE INOVA SIMPLES
(60.556.137/0001-59)
.Não elegível
Art. 14, I; e
Art. 9º, I, §1º do Edital nº 2/2025
. .INSTITUTO KUNUMI
(60.413.662/0001-15)
.Não elegível
Art. 14, Inciso I; e
Art. 9º, I, §1º do Edital nº 2/2025
. .LACREI SAÚDE
.Não elegível
Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025
. .MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
(03.353.358/0001-96)
.Não elegível
Art. 14, I, II, III, IV e V do Edital nº 2/2025
. .R ES EC U R I T Y
.Não elegível
Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025
. .THE PRECOGS
.Não elegível
Art. 9º, IV, §2º do Edital nº 2/2025
LUCAS COSTA DOS ANJOS
Presidente da Comissão
ANGELA HALEN CLARO FRANCO
Membro da Comissão
DIEGO CARVALHO MACHADO
Membro da Comissão
FÁBIO SILVEIRA VIDAL
Membro da Comissão
JEFERSON DIAS BARBOSA
Membro da Comissão
MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA
Membro da Comissão
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 750, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.010192/2025-43.
Requerentes: Mart Minas Distribuição Ltda. e Multi Formato Distribuidora S.A. Advogados:
Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 4711-3).
Em, 13 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 751, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010169/2025-59. Partes: Ticketmaster Brasil Ltda. e Balada
Bilheteria Digital Ltda. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira
Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi, Antonio Bloch Belizario e Sandra Terepins.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: artes cênicas,
espetáculos, e outras atividades complementares não especificadas (CNAE 90.01-9-99),
serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados (CNAE 79.90-2-00).
Em, 13 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 752, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010273/2025-43. Partes: Goose Buyer, L. P. e InnovatePro
Management USA LLC. Advogados: Marcio Soares, Mariana Fontoura da Rosa e Roney
Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
(CNAE 6202-3/00).
Em, 13 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 753, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010269/2025-85. Partes: Ricardo Dias Mottin e Duratex Florestal
Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Elisa Hime Funari, Bruno Micalli Pedrinelli e
Andrielly Gonsalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos
envolvidos: extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 02.10-1-07) e originação de
grãos de milho, soja e trigo (CNAEs 0111-3/02; 0115-6/00; 0111-3/03).
Em, 13 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 750, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte
ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010192/2025-43. Requerentes: Mart
Minas Distribuição Ltda. e Multi Formato Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e
Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 4711-3).
Em, 10 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto