DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 105, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis
automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma
de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no
prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
nº 9.784/99:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.221777/2024-30
.34.564.342/0001-56
.E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI
. .48610.221860/2024-17
.49.840.172/0001-62
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO IGARA
LT DA
. .48610.221865/2024-31
.04.638.020/0001-43
.POSTO RODOBEL LTDA
. .48610.226834/2024-77
.04.019.727/0002-52
.M G A DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .48610.226768/2024-35
.03.367.223/0001-80
.POSTO E HOTEL GIRA SOL LTDA
. .48610.226824/2024-31
.48.049.179/0001-06
.LAGOA DO GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
. .48610.226837/2024-19
.43.768.561/0001-48
.FERREX POSTOS OSWALDO CRUZ LTDA
. .48610.224496/2025-10
.48.158.877/0001-31
.TREVO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
. .48610.225168/2025-31
.27.593.110/0001-60
.POSTO DE COMBUSTÍVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA
. .48610.225329/2025-96
.04.795.561/0001-85
.AUTO POSTO POSITIVO LTDA
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos
processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo
estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico
www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo
o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da
capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação,
sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do
comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento
ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização
anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Resilir parcialmente
o Contrato de Concessão nº 48000.003669/97-68, referente ao Campo de Massuí.
Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) n° 0183/2025, de 08/04/2025. Data da
assinatura: 06/10/2025. Assinado por: Artur Watt Neto, Diretor-Geral da ANP, Décio
Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R Bahia S.A.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2025 - UASG 495650
Nº Processo: 48086.006000/2025-11.
Pregão Nº 90079/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 20.250.792/0001-60 - CONCEITO ESCRITORIO, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de 07 (sete) caminhonetes, marca/modelo: toyota/hillux, cabine simples
com baú, para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais -
cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/09/2025 a
08/03/2026. Valor Total: R$ 2.233.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2025 - UASG 495500
Nº Processo: 48086.006847/2025-98.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 07.875.146/0001-20 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2025 a
10/10/2026. Valor Total: R$ 59.342,15. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 495300
Número do Contrato: 142/2023.
Nº Processo: 48086.006434/2023-41.
Pregão. Nº 50/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 26/09/2025 a
26/09/2026, resguardado o direito a repactuação.. Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.487,94. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025
Processo nº 48086.010209/2024-91- Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para aquisições futuras de Sensores de Níveis dos tipos pressão absoluta e
radares eletromagnéticos, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência -
Anexo I, deste Edital. Licitação foi REVOGADA. Edital e Termo de referência serão ajustados.
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025
Processo nº 48086.006970/2025-17
Objeto: Contratação de serviços de estacionamento para atender às
necessidades da unidade Superintendência Regional de São Paulo (SUREG-SP) da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, localizada na Rua Costa, 55 -
Cerqueira César - São Paulo/SP - CEP 01304-010, conforme as especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação:14/10/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou 
https://www.sgb.gov.br/
licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 29/10/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2025
YURI LEONARDO DA SILVA
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de medicina e saúde
ocupacional para o Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro e de sua Sede em
Brasília
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/10/2025) 325001-32314-2024NE000251
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48002900882202588. , publicada no D.O.U de 25/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Fornecimento e aplicação de cobertura vacinal sob demanda contra a Herpes Zoster, em
consonância com o calendário de imunização brasileiro, com a realização de campanha no
ambiente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e disponibilização em clínicas no Rio de
Janeiro e em Brasília Novo Edital: 14/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Praça Pio X, n 54 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir
de 14/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES
Analista de Gestão Corporativa
(SIDEC - 13/10/2025) 325001-32314-2025NE000251
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 325001
Nº Processo: 48002901158202571. Objeto: Aquisição de solução completa de
servidor de alto desempenho, padrão rack, para processar cargas de trabalho de
Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML) e Computação de Alto Desempenho
(HPC). A solução engloba o fornecimento do equipamento e dos serviços agregados de
instalação, configuração, documentação de implantação e passagem de conhecimento
hands-on, e garantia integral (incluindo suporte técnico on-site e reposição de peças) por
60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES
Analista de Gestão Corporativa
(SIASGnet - 13/10/2025) 325001-32314-2025NE000251
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 013/2025, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE
PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - CNPJ: e a ASSIST CONSULT O R ES
ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ nº 07.125.655/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de
apoio técnico especializado às atividades de levantamento de campo do Programa Luz para
Todos - LPT. Prazo de vigência de 26 meses e o prazo de execução de 24 meses, contados
a partir da data de assinatura do instrumento. Data de Assinatura: 03/10/2025.
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
AVISO DE LICENÇA
A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - ELETROBRAS CHESF -
CNPJ 33.541.368/0001-16, situada à Rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin - Recife/PE -
CEP: 50761-901, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a retificação da Licença de Operação Nº
1331/2016, com a inclusão dos seguintes empreendimentos: LT 69 kV Abaixadora/Mulungu
- C1, LT 500 kV Usina Luiz Gonzaga/Luiz Gonzaga - C1, LT 500 kV Usina Luiz Gonzaga/Luiz
Gonzaga - C2, LT 500 kV Usina Luiz Gonzaga/Luiz Gonzaga - C3, LT 500 kV Paulo Afonso
IV/Jeremoabo, LT 500 kV Jeremoabo/Olindina, SE 500kV Luiz Gonzaga e SE 500kV Usina
Luiz Gonzaga.
TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO
Diretor de Operação
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 36 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões
judiciais, torna públicas:
a) a exclusão de candidato sub judice, inscrito sob o nº 10148485, do
resultado final na avaliação da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se
declararam com deficiência, divulgado por meio do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH
2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações;