DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 429, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Ref.: 25000.108353/2011-49.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38
do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Gerson Vacário, CPF nº ***.995.882-**,
representante legal da empresa FARMACIA POP LTDA, CNPJ: 05.792.171/0001-14, para que
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos
do Processo SEI nº 25000.108353/2011-49, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 25/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
IGOR FERREIRA BUENO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 430, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Ref.: 25000.108353/2011-49.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38
do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de
endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Matheus Meireles de Assis, CPF nº
***.860.391-**, 
representante
legal 
da
empresa 
FARMACIA
POP 
LTDA,
CNPJ:
05.792.171/0001-14, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.108353/2011-49,
referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção
nº 25/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
IGOR FERREIRA BUENO
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90016/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
25032000079202416. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
locação de embarcação e contratação de condutor (barqueiro) com fornecimento de motor
com manutenção preventiva e corretiva, visando atender as necessidades da Sede
Administrativa do DSEI/ARJ e Polos Base, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
ISAAC DA SILVA PIYAKO
Coordenador Distrital
(SIDEC - 13/10/2025) 257021-00001-2025NE000009
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO NEGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 257024
Nº 
Processo: 
25035000347202461. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na locação de veículos com motoristas, quilometragem livre, seguro total e
sem combustível, para atender as necessidades do DSEI Alto Rio Negro.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.
Sete de Setembro, 500, Praia, Sao Gabriel da Cachoeira, - São Gabriel da Cachoeira/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/257024-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALMIR DE SOUZA DELGADO
Coordenador Distrital
(SIASGnet - 13/10/2025) 257024-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257037
Número do Contrato: 24/2025.
Nº Processo: 25045.000046/2025-08.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 11.539.025/0001-84 -
MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a
repactuação dos preços do contrato nº 24/2025, firmado entre as partes em 18/7/2025,
nos termos previstos em sua cláusula sétima repactuação do contrato original, onde os
contratantes têm entre si justos e avençados. Vigência: 18/07/2025 a 18/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 646.154,88. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257033
Número do Contrato: 906/2024.
Nº Processo: 25044.000745/2020-45.
Tomada de Preços. Nº 18/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA .
Contratado: 10.192.897/0001-56 - LIDER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Reajustar os valores do contrato com base no subitem 17.2. Do projeto básico da
tomada de preços nº 18/2023 e art. 65, § 8o, da lei n.º 8.666/1993, atualizando o
valor inicialmente
pactuado
em
3,29% e
6,48%,
conforme
variação
do
índice incc-di/fgv
para
r$
1.466.334,71 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e trinta e
quatro reais e setenta e um centavos).
suprimir o percentual de 0,61% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 8.954,16 (oito mil, novecentos e
cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
acrescentar o percentual de 5,36% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 78.609,96 (setenta e oito mil,
seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
alterar a cláusula terceira do contrato n.º 113/2024, em função do acréscimo
contratual.
prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 113/2024 por mais 180 (cento e oitenta)
dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16 de outubro de 2025 a 14 de
abril de 2026, nos termos do art. 58, i, da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução por mais 30 dias, nos moldes do art. 57, § 1º, inciso
iv, da lei n.º 8.666/1993.
em atendimento ao item 84 do parecer nº 1432/2025/cgen-est/scgp/cgu/agu, em
relação aos serviços com quantitativos alterados, registra-se que o percentual do
desconto original estabelecido foi de 4,89% (quatro vírgula oitenta e nove por cento),
bem como que o desconto, em percentual, atinente ao presente termo aditivo restou
em 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento), conforme demonstrativo anexado
aos autos do processo nº 25044.000745/2020-45.. Vigência: 16/10/2025 a 14/04/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.535.990,50. 
Data 
de 
Assinatura:
10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 257027
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 25037.000197/2021-23.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 12.891.300/0001-97 -
JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste da repactuação 2025
ao contrato nº 27/2021, referente a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de marinheiro fluvial de convés, para atender as necessidades do distrito sanitário
especial indígena manaus.. Vigência: 18/11/2021 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.577.148,32. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 257028
Nº Processo: 25038.000185/2024-31.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.
Contratado: 54.860.907/0001-50
- ODONTOMASTER
EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto:
Registro de preço para aquisição de equipamentos odontológicos, visando suprir a
demanda necessária do DSEI Médio Rio Purus..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2026. Valor Total: R$
2.760,00. Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 257028
Nº Processo: 25038.000185/2024-31.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.
Contratado: 29.736.277/0001-69 - EVORA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. Objeto: Registro de preço para aquisição de
equipamentos odontológicos, visando suprir a demanda necessária do DSEI Médio Rio
Purus..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/09/2025 a 22/03/2026. Valor Total: R$
18.000,00. Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 257028
Nº Processo: 25038.000185/2024-31.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.
Contratado: 11.824.367/0001-46 - COMERCIAL ALMEIDA LTDA. Objeto: Registro de preço
para aquisição de equipamentos odontológicos, visando suprir a demanda necessária do
DSEI Médio Rio Purus.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/09/2025 a 24/03/2026. Valor Total: R$
9.600,00. Data de Assinatura: 24/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 257028
Nº Processo: 25038.000185/2024-31.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.
Contratado:
54.322.844/0001-88 -
ITAPEMED IMPORTADORA
E EXPORTADORA
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Registro de preço para aquisição de
equipamentos odontológicos, visando suprir a demanda necessária do DSEI Médio Rio
Purus.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/09/2025 a 23/03/2026. Valor Total: R$
1.785,00. Data de Assinatura: 23/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 257028
Nº Processo: 25038.000066/2024-89.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS.
Contratado: 35.027.958/0001-50 - PATRIOTAS CONSULTORIA TECNICA E NAUTICA LTDA.
Objeto: Registro de preços para aquisição de bens permanentes (motores de popa e botes
de alumínio) a serem destinados para apoio logístico na realização das ações do DSEI
Médio Rio Purus..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total: R$
49.300,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025/DSEI/PVH
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de
sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público o Resultado de Julgamento da
Concorrência nº 90003/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para executar obra de implantação de Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Tipo
I e Alojamento na aldeia Tamalisyn 'Raimundo', pertencente ao Polo Base de Ji-Paraná,
adstrita ao Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI Porto Velho, e declara a empresa
vencedora do certame licitatório: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 03.761.180/0001-12, vencedora no valor total de R$ 1.996.593,36 (Um
milhão novecentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e
seis centavos).
Em 13 de outubro de 2025
HELENA DA SILVA ROCHA SETE
Chefe