DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOGISTICA
COLINAS
SERVICOS
LTDA,
10.393.906/0001-77,
CRGTF00371902025,
25/09/2025;
LS
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
46.532.656/0001-56,
CRGTF00371912025, 29/09/2025; MARITUCS ALIMENTOS LIMITADA, 49.882.913/0001-78,
CRGTF00371982025,
29/09/2025;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0001-06,
CRGTF00373322025,
30/09/2025;
MANANCIALL
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00374392025, 30/09/2025;
CRGTF00374992025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.607/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WORD
JB
TRANSPORTES LTDA,
34.441.272/0001-49,
CRGTF00365082025,
24/09/2025;
W
&
C
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.971.636/0001-67,
CRGTF00359532025,
22/09/2025;
CRGTF00366592025, 25/09/2025;
WHITE
MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0141-96, CRGTF00364562025, 18/09/2025; W
TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, CRGTF00366692025, 25/09/2025; WOLLINGER
TRANSPORTADORA
LTDA,
40.905.748/0001-58,
CRGTF00357532025,
21/09/2025;
CRGTF00359952025, 22/09/2025; CRGTF00363062025, 24/09/2025; CRGTF00372282025,
29/09/2025;
VP
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.718.407/0001-14,
CRGTF00362132025, 23/09/2025;
ZERO HUM
- LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
02.201.766/0001-60, CRGTF00359272025, 22/09/2025; CRGTF00365362025, 25/09/2025;
WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00364192025,
24/09/2025; CRGTF00367332025, 26/09/2025; WANE LOGISTICA LTDA, 59.625.071/0001-
22,
CRGTF00366062025,
25/09/2025;
WILSON
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
17.827.056/0001-17, CRGTF00366112025, 25/09/2025; CRGTF00370932025, 29/09/2025;
YESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/A., 15.032.773/0001-27, CRGTF00366862025,
25/09/2025; CRGTF00368822025, 27/09/2025; CRGTF00371662025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.608/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
RODOMASTER
LTDA,
04.640.222/0004-72,
CRGTF00366082025, 25/09/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16,
CRGTF00366492025, 25/09/2025; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0003-
20,
CRGTF00366962025,
25/09/2025;
CRGTF00367152025,
25/09/2025;
TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00366982025, 25/09/2025;
RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00367482025, 26/09/2025;
TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0003-51, CRGTF00367612025,
26/09/2025;
CRGTF00367872025,
26/09/2025;
CRGTF00373852025,
30/09/2025;
CRGTF00373892025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA,
26.430.445/0001-03,
CRGTF00367662025,
26/09/2025;
RODOFROTA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00367692025, 26/09/2025;
CRGTF00373682025,
30/09/2025;
CRGTF00373802025,
30/09/2025;
RODOMAIOR
TRANSPORTES
LTDA.,
11.595.217/0001-08,
CRGTF00367922025,
26/09/2025;
CRGTF00369372025, 26/09/2025; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01,
CRGTF00368282025, 26/09/2025; CRGTF00370162025, 29/09/2025; CRGTF00372412025,
29/09/2025; RODOCOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICOS RODOVIARIOS,
07.881.528/0001-66, CRGTF00368812025, 27/09/2025; CRGTF00369122025, 27/09/2025;
RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, CRGTF00368892025, 27/09/2025;
CRGTF00369282025, 27/09/2025; CRGTF00369362025, 28/09/2025; TRANSPORTADORA
PEREIRA DE CATAGUASES LTDA, 33.241.006/0001-00, CRGTF00369222025, 27/09/2025;
CRGTF00370472025, 29/09/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21,
CRGTF00369452025, 26/09/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04,
CRGTF00369022025, 27/09/2025; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-
13,
CRGTF00369912025,
29/09/2025;
TRANSPORTADORA
QUEIROZ
LTDA,
08.704.201/0001-81, CRGTF00369942025, 29/09/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA,
78.015.690/0001-40, CRGTF00370112025, 29/09/2025; CRGTF00371592025, 29/09/2025;
RODOCERTO TRANSPORTES LTDA, 45.386.448/0001-23, CRGTF00370772025, 29/09/2025;
TRANSPORTADORA
JJA LTDA,
29.543.880/0001-24, CRGTF00370792025,
29/09/2025;
RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, CRGTF00372072025,
25/09/2025;
RODOTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
55.661.845/0001-10,
CRGTF00372302025, 29/09/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA,
26.430.445/0002-86, CRGTF00370192025, 29/09/2025; CRGTF00373572025, 30/09/2025;
TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0001-82, CRGTF00373482025, 30/09/2025;
TRANSPORTADORA
REAL
94
LTDA,
00.367.894/0001-52,
CRGTF00375282025,
30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.609/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PETROVINA
LTDA,
24.427.175/0002-29,
CRGTF00365852025, 25/09/2025; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21,
CRGTF00366432025, 25/09/2025; ZILIOTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.412.076/0001-
37, CRGTF00363352025, 24/09/2025; CRGTF00371562025, 29/09/2025; ZEVOLI & ZEVOLI
LTDA,
26.759.027/0001-56,
CRGTF00363432025,
24/09/2025;
CRGTF00368302025,
26/09/2025; TRANSPORTES MAHLER
LTDA, 90.925.421/0001-16, CRGTF00364652025,
24/09/2025; CRGTF00373592025, 30/09/2025; TRANSPORTES JMC LTDA, 07.110.611/0001-31,
CRGTF00367302025, 21/03/2025; ZERO HUM -
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
02.201.766/0001-60,
CRGTF00367432025,
26/09/2025; TRANSPORTES
CALIFORNIA DE
OSVALDO
CRUZ
LTDA,
17.093.240/0003-42,
CRGTF00367652025,
23/09/2025;
CRGTF00371892025, 29/09/2025; CRGTF00372952025, 30/09/2025; TRANSPORTES PESADOS
MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, CRGTF00367892025, 26/09/2025; CRGTF00368072025,
26/09/2025; CRGTF00375992025, 01/10/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA,
20.437.217/0001-70,
CRGTF00372352025,
25/09/2025;
TRANSPORTES
FURTADO
&
PORCIUNCULA LTDA, 09.207.524/0001-22, CRGTF00372842025, 29/09/2025; TR A N S P O R T ES
COTRIJAL LTDA, 87.533.824/0001-05, CRGTF00339722025, 10/09/2025; TRANS P O R T ES
CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00369522025, 28/09/2025; CRGTF00371412025,
29/09/2025; CRGTF00374232025, 30/09/2025; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E
INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, CRGTF00369932025, 29/09/2025; CRGTF00371632025,
29/09/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-
98, CRGTF00370812025, 29/09/2025; ZUCO MINAS TRANSPORTES LTDA, 47.298.714/0001-91,
CRGTF00372542025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 0 . 6 1 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02,
PASLD00074932025,
24/09/2025;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90, PASLD00074312025, 22/09/2025; PASLD00076012025, 09/09/2025;
PASLD00076052025, 11/09/2025; PASLD00076062025, 01/09/2025; PASLD00076072025,
04/09/2025;
PASLD00076082025,
08/09/2025;
PASLD00076092025,
08/09/2025;
PASLD00076102025, 08/09/2025; PASLD00076122025, 22/09/2025; PASLD00076392025,
23/09/2025;
PASLD00076402025,
24/09/2025;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35, PASLD00065802025, 29/08/2025; PASLD00076162025, 26/09/2025; ADA
AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 24.756.764/0001-70, PASLD00073732025, 18/09/2025; AGUIA
BRANCA TRANSPORTES S A, 32.285.454/0001-42, PASLD00075502025, 25/09/2025; BRISA
ONIBUS S.A, 05.438.013/0001-60, PASLD00075952025, 23/09/2025; PASLD00075962025,
23/09/2025; PASLD00076962025, 26/09/2025; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01,
PASLD00076002025, 26/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.604/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
AURORA
LTDA,
05.215.535/0002-84,
CRGTF00365052025,
24/09/2025;
CRGTF00366672025,
25/09/2025;
CRGTF00368352025,
26/09/2025;
TRANSPORTADORA
RODOMASTER
LTDA,
04.640.222/0001-20,
CRGTF00366642025,
25/09/2025;
CRGTF00368412025,
26/09/2025;
TRANSPORTES
BEBBER
LTDA,
91.302.331/0003-01, CRGTF00367642025, 23/09/2025; CRGTF00374832025, 30/09/2025;
TRANSPORTADORA SEMPRE VOLTA LTDA, 20.786.711/0001-40, CRGTF00368572025,
26/09/2025;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0001-99,
CRGTF00368922025,
27/09/2025;
CRGTF00369202025,
27/09/2025;
TRANSPORT ES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61,
CRGTF00369212025,
27/09/2025;
CRGTF00369682025, 28/09/2025; CRGTF00374632025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA SAO
JOAO LTDA, 24.792.638/0002-51, CRGTF00369822025, 28/09/2025; TRANSPORTADORA
VELOZ
LTDA,
07.540.132/0001-55,
CRGTF00369882025,
28/09/2025;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
1500
LTDA,
09.576.958/0001-08,
CRGTF00370232025,
29/09/2025;
TRANSPORTES BARKERT LTDA,
72.534.928/0002-48, CRGTF00373452025, 30/09/2025;
CRGTF00373612025, 30/09/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46,
CRGTF00373722025, 30/09/2025; CRGTF00375392025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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