DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400152
152
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02556872025, 606-82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUC AO
LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV02544162025, 606-82; ACELIO GOM ES
COELHO, ***.772.550-**, IXG1A02, FRMEV02530432025, 606-82; ABASTECEDORA DE
COMBUSTIVEIS FERREIRA LTDA, 94.856.473/0001-39, JBD8J76, FRMEV02558932025, 606-
82;
A
GLADIADORA
TRANSPORTE
LTDA,
22.787.632/0001-80,
SEK1D34,
FRMEV02539122025, 606-82; ACILIO MOREIRA SAMPAIO FILHO, ***.989.425-**, DHK1D19,
FRMEV02545602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE PINHO E SILVA & CIA LTDA, 05.605.296/0001-98, IXM2151,
FRMEV02515502025,
606-82;
ALFREDO
ROVELLA,
***.916.708-**,
BTB1F16,
FRMEV02546842025, 606-82; ALLAN KABACZNIK ZATZ, ***.532.462-**, QDQ1H70,
FRMEV02502162025, 606-82; ALEX RODRIGUES PINTO, ***.197.536-**, RNI6C33,
FRMEV02567122025, 606-82; ALEXANDRE GUILHERME DE SOUZA, ***.460.289-**,
LWV1951, FRMEV02504952025, 606-82; ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA, ***.294.078-**,
JEN4670, FRMEV02576162025, 606-82; ALESSANDRO DE ALMEIDA BRITO, ***.630.817-**,
QRD0J79, FRMEV02571042025, 606-82; ALPHA ALIMENTOS LTDA, 54.249.718/0001-45,
RVT1B94, FRMEV02533872025, 606-82; ALEXANDRE LUIZ BAU, ***.753.649-**, LXW4H76,
FRMEV02496762025, 606-82; ALUPRINT BRASIL LTDA, 33.806.264/0001-96, QRG9H52,
FRMEV02575552025,
606-82;
ALEX
SANDRO
SCARSI,
***.424.459-**,
AJB7G51,
FRMEV02493402025, 606-82;
ALVARO ALEX
GEBERT, 32.735.982/0001-56,
ATH4J70,
FRMEV02493372025,
606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
LTDA,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02549082025, 606-82; ALMIR MENDES DA SILVA ,
***.852.199-**, FBC9E61, FRMEV02524472025, 606-82; ALEXANDRE LIMA DA SILVA ,
20.637.208/0001-23, OBR2942,
FRMEV02534922025, 606-82;
ALMAR MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54,
MME5B05, FRMEV02529982025, 606-82;
ALIATAN AMORIM DA ROCHA, ***.006.789-**, MFM7566, FRMEV02513642025, 606-82;
ALIMENTAR
FOODS
FRIGORIFICO
LTDA,
03.948.499/0001-51,
HJU4C86,
FRMEV02513782025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, MIY4J70,
FRMEV02563442025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65,
FRMEV02556042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento
da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo
de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBERTINA BORGES, ***.435.779-**, AVO8E35, FRMEV02515332025, 606-82;
ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV02515532025, 606-
82; ALDENILSON RATHJE, ***.132.129-**, LKW2C45, FRMEV02515362025, 606-82; ALEIXO
LUCINDO DE SOUZA NETO, ***.321.001-**, OAT3E40, FRMEV02571852025, 606-82; ALC
TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, KFV1F23, FRMEV02505432025, 606-82; AILTON
SAUER, ***.619.541-**, BDF5D66, FRMEV02528152025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
00.761.023/0001-19, RIM9H78, FRMEV02492172025,
606-82; ALAN
KREMER, 20.978.222/0001-90, JBF5D35, FRMEV02501932025, 606-82; AHMED MOHAMEDE
YASSIN, ***.134.579-**, DBL1B16, FRMEV02568472025, 606-82; ALAIR SANTOS, ***.756.639-
**, RLD7E00, FRMEV02568162025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95,
IPQ1E98, FRMEV02568092025, 606-82; ALDOARES DE OLIVEIRA RAMOS, ***.732.409-**,
MAC8J70, FRMEV02571432025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA,
09.942.835/0001-35, IZQ9H52, FRMEV02569812025, 606-82; ALA URB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 20.051.163/0001-00, FSI0F10, FRMEV02524142025, 606-82; ALAERCIO DA
SILVA, 37.645.640/0001-69, NCT4F36, FRMEV02526252025, 606-82; AJP TRANSPORTES LTDA,
13.941.107/0001-86,
QJU2E70,
FRMEV02536832025,
606-82;
ALANO
&
ARAUJO
TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV02534182025, 606-82; ALCINDO
DA
ROSA
MONTEIRO,
***.692.830-**, IVF9575,
FRMEV02548802025,
606-82;
ALER
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 82.476.144/0001-83, TBB8C72, FRMEV02563202025, 606-82;
AILTON DE MELO, ***.137.531-**, ATJ6F95, FRMEV02537912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.822/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGILE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
20.705.439/0001-27,
CRGRN00009392025,
21/12/2024;
COPA
ENERGIA
S.A.,
03.237.583/0014-81,
CRGRN00009402025, 21/12/2024;
REDEPETRO DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO
LTDA.,
03.980.754/0004-96,
CRGRN00009412025,
16/12/2024;
JORDAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.252.892/0001-60,
CRGRN00009422025,
16/12/2024;
TECMAR
TRANSPORTES
LTDA., 01.610.798/0001-56,
CRGRN00009432025, 16/12/2024;
PRIME
EVENTOS LTDA, 02.850.254/0001-24, CRGRN00009442025, 29/05/2025; MARCOS DE
AZEVEDO SILVA, ***.654.711-**, CRGRN00009452025, 29/09/2025; FERFAN INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
01.963.436/0001-49,
CRGRN00009462025,
29/09/2025;
IMPEX
IMPERMEABILIZANTES LTDA, 10.937.960/0001-36, CRGRN00009472025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.823/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0004-45,
CRGPF00026192025, 17/12/2024; JALA ENTREGAS EXPRESSAS LTDA, 10.648.470/0001-10,
CRGPF00025822025, 03/09/2025; JSL
S.A., 52.548.435/0027-08, CRGPF00026272025,
24/09/2025;
JOAO
BATISTA
SANTOS
PEREIRA
02512738493,
34.310.881/0001-69,
CRGPF00025722025, 19/01/2025; JUPEL PETROLEO JUIZ DE FORA LTDA, 21.443.718/0001-
22, CRGPF00026342025, 12/09/2025; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07,
CRGPF00026502025, 18/02/2025; GRILLO'S TRANSPORTE LTDA, 57.263.617/0001-17,
CRGPF00026522025, 25/03/2025; ITORORO AGRONEGOCIO LTDA, 02.287.920/0001-68,
CRGPF00026682025, 29/09/2025; 20.402.298 ALESSANDRA ALVES VILELA, 20.402.298/0001-
73, CRGPF00026642025, 29/05/2025; JOAO CONSTANTE LAMON LTDA, 07.350.315/0001-
08, CRGPF00026662025, 18/12/2024; LETICIA BRIGANTI GIMENES, 31.374.405/0001-13,
CRGPF00026672025, 29/09/2025;
AGUA BRANCA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
07.601.104/0001-09, CRGPF00026692025, 29/09/2025; GELSO BRANDAO DA SILVA ,
***.831.777-**, CRGPF00026702025, 29/09/2025; MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE
DISTRIBUICAO S/A, 43.214.055/0001-07, CRGPF00026712025, 21/02/2025; ADILSON C
RODRIGUES - GESSO, 12.203.376/0001-82, CRGPF00026722025, 10/02/2025; COMPANHIA
BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0005-03, CRGPF00026732025, 07/03/2025; DEYSE
POLIANE DE ARAUJO ARAUNA, 52.311.437/0001-40, CRGPF00026742025, 19/02/2025;
GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGPF00026752025,
29/09/2025;
EFX
LOGISTICA
RS
LTDA,
20.061.484/0001-96,
CRGPF00026772025,
29/09/2025;
BRADO
LOGISTICA
S.A.,
03.307.926/0030-57,
CRGPF00026782025,
29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.824/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RECIBRAS
PORTO
REAL
RESIDUOS
LTDA,
05.454.543/0001-00,
CRGPF00025712025, 15/04/2025; MG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 24.364.968/0001-65,
CRGPF00025752025,
06/04/2025;
ROGLIO
LOGISTICA
LTDA,
06.001.620/0001-21,
CRGPF00025772025,
23/01/2025;
RAFAEL
TAVARES
RIBEIRO,
15.152.018/0001-86,
CRGPF00025832025,
03/09/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0001-54, CRGPF00026082025, 05/04/2025; CRGPF00026532025, 13/03/2025;
MK BR S.A, 07.666.567/0002-21, CRGPF00025842025, 12/09/2025; ROBERTO TEALDI
TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0005-15, CRGPF00026002025, 12/03/2025; NO R D ES T E
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.253.717/0001-07, CRGPF00026122025, 12/09/2025; RODO
MASSAS
LTDA,
04.815.459/0001-02,
CRGPF00026152025,
12/09/2025;
ONEGRAMA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 49.268.996/0001-00, CRGPF00026302025, 19/09/2025;
ROCKFIBRAS
DO
BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
71.712.855/0001-93,
CRGPF00026452025,
24/09/2025;
POSTO
ACAIACA
LTDA,
20.070.132/0001-05,
CRGPF00026482025,
12/09/2025;
OMEGA
BOY
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
07.711.592/0001-07, CRGPF00026852025, 30/09/2025; CRGPF00026862025, 30/09/2025;
MUNDO VERDE COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 21.469.108/0001-06, CRGPF00027022025,
08/04/2025; PARANA
INDUSTRIA DE
PAPEIS UNID
II S/A,
17.287.963/0001-10,
CRGPF00026652025, 29/09/2025; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0002-26,
CRGPF00026802025, 29/09/2025;
CRGPF00026812025, 29/09/2025;
L R
BARBOSA,
44.813.195/0001-64, CRGPF00026872025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar