DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO
ANDRE
PEREIRA
LIMA,
***.297.789-**,
BBE0420,
FRMEV02546702025,
606-82;
CLAUDIA
ALVES
SOUZA,
***.783.541-**,
KAF4J12,
FRMEV02553752025,
606-82;
CLAUDIO
GAWSKI,
***.822.379-**,
OAS0F20,
FRMEV02519572025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRX0783, FRMEV02575942025,
606-82;
CLARISVALDO
BEZZUTTI
FRUTAS
LTDA,
45.869.849/0001-34,
GVQ6206,
FRMEV02519842025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-
59, GAO5I65, FRMEV02528932025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
RAA9F33, FRMEV02501822025, 606-82; CLAUDINO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 29.380.512/0001-02, FXK9G78, FRMEV02487612025, 606-82; CLAVE TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.248.570/0001-84, IRC8959, FRMEV02481712025, 606-82; CLIMAR LOC ACO ES
LTDA, 14.887.904/0001-95, OBG2A85, FRMEV02547812025, 606-82; CLEVERSON CARLOS
BAU, ***.858.379-**, MJZ0809, FRMEV02493622025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA
IRMAOS MAIA
LTDA, 42.446.821/0001-04,
PQU8C58, FRMEV02499602025,
606-82;
CLEYTON LEITE DE OLIVEIRA, ***.719.888-**, BOG9D27, FRMEV02541372025, 606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-
82;
CEREALISTA
SANTO
EXPEDITO
LTDA,
04.335.788/0001-48,
RHZ9J60,
FRMEV02535082025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57,
FRMEV02532042025,
606-82;
CLAUDIO
BRAGA,
***.228.319-**,
LYB6D21,
FRMEV02520822025,
606-82;
CLAUDIR
JOSE
ZUNTA,
***.615.618-**,
BAP2F33,
FRMEV02537302025, 606-82;
CLAUDIO RODRIGUES
MARTINS, 18.064.366/0001-90,
CSK8A69, FRMEV02525592025, 606-82; CLOVIS APARECIDO DO SOUTO DOS SANTOS,
20.907.396/0001-62, EPU7I70, FRMEV02524132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANA
VIEIRA
DA
SILVA
TAVARES,
***.292.551-**,
MQD9E30,
FRMEV02520972025, 606-82; CZ TRANSPORTES LTDA, 37.499.020/0001-69, IUM6C05,
FRMEV02537932025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93,
BCV6E10, FRMEV02574862025, 606-82; CRISTIANO OLIVEIRA PRADO, ***.156.045-**,
NZD8E97, FRMEV02505062025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O.
S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV02505082025, 606-82; CPR TRANSPORTE
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63,
OBJ8F06,
FRMEV02552722025,
606-82;
HRO8E32,
FRMEV02527592025,
606-82;
CRISSIL
TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXB2I39, FRMEV02557612025, 606-82; CYA
VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C36, FRMEV02547712025, 606-82; D A
ASCARI LEHN
LTDA, 20.821.478/0001-90,
SPM2E87, FRMEV02558362025,
606-82;
CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001-97, IQX6B25, FRMEV02570812025, 606-
82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBG6G63, FRMEV02520152025, 606-
82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, GTN2E23, FRMEV02500782025, 606-
82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYX3I39, FRMEV02511262025, 606-82;
CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, SER1E80, FRMEV02524822025, 606-
82; COROADO - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.846.729/0001-22,
OBI4E76, FRMEV02550312025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70,
OAX4E34, FRMEV02567572025, 606-82; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63,
RBD5B23,
FRMEV02564062025,
606-82;
CRIS
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.685.451/0001-12, MMB8D75, FRMEV02546572025, 606-82; CRISTIANO PAES N U N ES ,
***.955.679-**, MFE4B62, FRMEV02561482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D NERIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.179.601/0001-86, MJU8I60,
FRMEV02542742025, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MMF4A08,
FRMEV02499432025, 606-82; DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA FILHO, ***.157.752-**,
HIJ7D20, FRMEV02576172025, 606-82; DANIEL LUCAS MOREIRA, ***.888.006-**, ERT7G23,
FRMEV02499962025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-
59,
JDN0D50,
FRMEV02519342025,
606-82;
DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RLJ1B65,
FRMEV02518882025,
606-82;
SXF2F91,
FRMEV02497522025, 606-82; DANIELE BEZERRA CORREIA, ***.298.971-**, SEH1C04,
FRMEV02577882025, 606-82; DANILLO BRUNELLE MEIRA, ***.782.815-**, HWU0415,
FRMEV02518382025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53,
JBQ8J69, FRMEV02481922025, 606-82; IUD4H20, FRMEV02552862025, 606-82; DA A L I
INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYR9E15, FRMEV02491952025,
606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, ***.305.116-**, AOW8D31, FRMEV02533422025,
606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEV02541212025, 606-
82; DANILO FRANCO INOCENCIO, ***.389.946-**, MXC2E11, FRMEV02545812025, 606-82;
DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, MII3F81, FRMEV02503582025,
606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, GCE7J63, FRMEV02507482025,
606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06,
MME2B83,
FRMEV02542832025,
606-82;
DANIEL
KUBO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02531932025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS
LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02563722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENIS DE ANDRADE AQUINO, ***.887.705-**, MLK8F85, FRMEV02542362025,
606-82; DEMIS DOS SANTOS ARAUJO, ***.613.730-**, IPX5A03, FRMEV02570442025, 606-
82; DEIVID DE SOUZA OLIVEIRA, ***.204.371-**, AII7C99, FRMEV02515622025, 606-82;
DAYSE NUNES BIF, ***.107.179-**, IUJ3G50, FRMEV02539742025, 606-82; DESTINO CERTO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV02535292025, 606-
82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FNP1C85,
FRMEV02482402025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0004-50, SGL7J63, FRMEV02482822025, 606-82; DIEGO CENTENA TO L L E D O,
***.146.330-**, BDB1D88, FRMEV02484222025, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN,
***.346.780-**, JBL9I04, FRMEV02482012025, 606-82; DIEGO DE SOUZA BITENCO U R T ,
***.596.669-**, CPR9E59, FRMEV02482312025, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, SDX1A16, FRMEV02552602025, 606-82; DARIO
OLIVEIRA DE LIMA, ***.296.588-**, EJY6G06, FRMEV02579392025, 606-82; DEIVISON
DONIZETTE
MARTINS,
***.580.856-**,
EFW7B23,
FRMEV02551572025,
606-82;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-
82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS
LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV02531232025, 606-82; DIEGO MARCEL
CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, QTL1D76, FRMEV02535672025, 606-82; DEBORA
GONCALVES DA SILVA NEVES, ***.107.648-**, CZB3F08, FRMEV02559122025, 606-82;
DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDK1C54, FRMEV02564622025, 606-
82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUE5D94,
FRMEV02548842025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SRK9D76, FRMEV02516842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDINALDO
TERTULIANO
MACHADO,
***.938.498-**,
GJR2D45,
FRMEV02514482025,
606-82;
EDSON
DE
LIMA,
***.511.809-**,
RKZ2F75,
FRMEV02521262025, 606-82;
EDVANIA DE
LOURDES CUNHA
REIS, ***.690.976-**,
GVE8286, FRMEV02531452025, 606-82; EDUARDO JORGE DE ANDRADE, ***.574.906-**,
PWO6H16, FRMEV02530052025, 606-82; ELIANDRO GATTI, 20.733.537/0001-78, IZF0E40,
FRMEV02515632025,
606-82;
EDUARDO
ALBUQUERQUE
PEDROSO
SANTANA,
53.179.150/0001-70,
GZX5I15,
FRMEV02546792025,
606-82;
EDILEIMAR
ALVES,
***.141.316-**, JLC8386,
FRMEV02519742025, 606-82;
ELI TOMAZ,
***.459.776-**,
ERH4F97,
FRMEV02519932025,
606-82;
ELIANA APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
RAA3D97,
FRMEV02519462025,
606-82;
RYA1A71,
FRMEV02496492025,
606-82;
RYM1H04,
FRMEV02503162025,
606-82;
ELISANDRO
MORALES FERNANDES, ***.408.590-**, IJD7D07, FRMEV02519152025, 606-82; EDMAR
ALVES DE CASTRO, ***.745.046-**, OPM8625, FRMEV02497852025, 606-82; EDSON DE
CAMPOS RIBEIRO, ***.563.869-**, GGM6I75, FRMEV02482422025, 606-82; ELIZIANE
APARECIDA CATANI,
***.359.439-**, AYW9E25,
FRMEV02523772025, 606-82;
ELO
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