DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, TJS4F43, FRMEV02507692025,
606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, RHE0H51, FRMEV02517522025,
606-82; BEX8I26, FRMEV02503512025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA ,
00.074.670/0001-52,
QBM2D98,
FRMEV02517202025,
606-82;
RRY3C60,
FRMEV02518862025,
606-82;
QCJ1I35,
FRMEV02518872025,
606-82;
RAN7C42,
FRMEV02481942025, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, ***.283.226-**, PUC3A05,
FRMEV02538192025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, ***.616.006-**, EAH2940,
FRMEV02518942025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RLL6J40, FRMEV02522292025, 606-82; QJR8075, FRMEV02527552025, 606-82; RAL0055,
FRMEV02501482025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RLP8D09, FRMEV02523012025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDG8A11, FRMEV02483832025, 606-82; FET R A N S LO G
EMPREENDIMENTOS,
TRANSPORTES,
COMERCIO,
SERVICOS
E
LOGISTICA
LTDA,
58.017.265/0001-82,
HIA5J61,
FRMEV02542972025,
606-82;
FKS
LOGISTICS
LTDA ,
17.353.801/0001-33, FHN0I06, FRMEV02542992025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
ARDOSIA
LTDA,
11.502.719/0001-47,
PUK9A57,
FRMEV02508062025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, RYD3F30, FRMEV02535222025, 606-82; FILIPE ALVES HED LU N D,
05.748.220/0001-11, MDL1948, FRMEV02524532025, 606-82; FLAVIO AMARO DE MORAIS
GOMES, ***.571.024-**, MXB4F18, FRMEV02544422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYL2F50,
FRMEV02517462025, 606-82;
RYL4F90, FRMEV02543442025,
606-82;
RYL1F20,
FRMEV02523092025,
606-82;
FRANCK
WALTRICK
BITENCOURT
LTDA,
42.107.504/0001-55, RHW8I35, FRMEV02523942025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO
CARDOSO DA SILVA, ***.488.984-**, RZT6G34, FRMEV02518022025, 606-82; FRATUS &
FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, BDX6F50, FRMEV02530852025, 606-82;
FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRJ8I19, FRMEV02528512025, 606-82;
FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYV9B43, FRMEV02530752025, 606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98,
SFF5J67,
FRMEV02481962025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-
43, OOA2B67, FRMEV02481562025, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-
50, FUT9E30, FRMEV02489792025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
QJT3C03, FRMEV02541882025, 606-82; RXU3F49, FRMEV02548482025, 606-82; RYF5A46,
FRMEV02548282025, 606-82;
FRV INDUSTRIA E
COMERCIO DE
COUROS LTDA,
09.512.347/0001-98, JCU8D46,
FRMEV02539752025, 606-82;
FRANCISCO VIEGAS DE
CARVALHO,
***.858.838-**,
QFI6E93,
FRMEV02503542025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0004-10,
TJM5A60,
FRMEV02531872025, 606-82; SWP4H70, FRMEV02530642025, 606-82; FONTE SANTA
TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H76, FRMEV02520952025, 606-82; FR A N C I S CO
TIAGO SILVA CASTAGNA, ***.547.160-**, IUG0A37, FRMEV02508532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPERIO
TRANSPORTES
LTDA,
41.105.411/0001-29,
DTE0D93,
FRMEV02508972025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11,
JBZ2B38, FRMEV02515432025, 606-82; IDUGEL INDUSTRIAL LTDA, 00.537.561/0001-24,
QIS4B65, FRMEV02515092025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10,
JCW7C23, FRMEV02535692025, 606-82; IZM0F93, FRMEV02549382025, 606-82; HW CAFE
DO SUL DE MINAS LTDA, 26.116.073/0001-37, RNV4F46, FRMEV02519962025, 606-82; IG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, SJK8E20, FRMEV02570212025, 606-
82; IMPERADOR
DO GELO
TRANSPORTADORA LTDA,
10.737.908/0001-36, JAN1E97,
FRMEV02579782025, 606-82; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09,
RYJ6C50, FRMEV02554522025, 606-82; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54,
EZL3572, FRMEV02526042025, 606-82; IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA,
67.423.152/0001-78, FQA1A81, FRMEV02532192025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA,
34.169.912/0001-03, SKI3B60, FRMEV02549462025, 606-82; SKD8J47, FRMEV02542102025,
606-82;
IF
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
13.616.306/0001-19,
OGE4D60,
FRMEV02513252025, 606-82;
IMMANU'EL TRANSPORTES
LTDA, 44.856.264/0001-17,
OYH8H75,
FRMEV02529502025,
606-82;
IG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
35.670.747/0002-12,
SNQ3C46,
FRMEV02537072025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, AUH0059, FRMEV02521842025, 606-82; SEU7J87,
FRMEV02526542025, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, ***.695.918-**, QKA1D54,
FRMEV02527922025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26,
FRMEV02501862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34, JDN2G29,
FRMEV03427132025, 606-82; JCC8I16, FRMEV03428222025, 606-82; COLORTUR - EMPRESA
DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV03427492025,
606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV03427642025,
606-82; CINTHYA PERES RAMOS, ***.644.091-**, AIL0H39, FRMEV03427972025, 606-82;
CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99,
FRMEV03428012025, 606-82; CLARICE MARIA DOS SANTOS FLUCH, ***.224.051-**,
LZP5F10, FRMEV03428112025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE
CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8F06, FRMEV03428162025, 606-82; BOM JESUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCJ0F53, FRMEV03428562025, 606-
82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
QCZ4837,
FRMEV03428632025, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, ***.232.700-**, JBT 6 I 1 0 ,
FRMEV03428672025,
606-82;
BENFATTO
LTDA,
42.063.807/0001-13,
JDK9C00,
FRMEV03428742025,
606-82;
COMERCIO
DE
DEFENSIVOS
CODECRUZ
LTDA,
78.804.499/0001-87, SEW0I62, FRMEV03429122025, 606-82; CLEONE RAIMUNDO ALVES,
***.805.967-**,
PVA2A10,
FRMEV03429202025,
606-82;
COPAS
LOGISTICA
LTDA,
16.775.837/0001-42, QAM3755, FRMEV03428192025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA, 31.148.463/0001-29, SRK1I41, FRMEV03428412025, 606-82; CARLOS VETER REIS
GARZON, ***.011.690-**, FOI6H72, FRMEV03429902025, 606-82; CRISTIANE CORREIA DE
SIQUEIRA SCHAFACHEK SERVICOS, 20.875.351/0001-53, IFF4C29, FRMEV03430432025, 606-
82;
C.
F.
COUTINHO
AUTOMOVEIS
LTDA,
16.967.400/0001-00,
AVC4J94,
FRMEV03430452025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, QTZ9E60, FRMEV03428362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZO6H42, FRMEV02518892025,
606-82;
JBJ8B82,
FRMEV02518902025,
606-82;
GORSKI
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, BDP6I16, FRMEV02517882025, 606-
82; GLAUBER MARTINS DA SILVA, ***.610.160-**, ISK9A56, FRMEV02510412025, 606-82;
GONCALVES E
BRITO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA,
35.563.309/0001-74,
Fechar