DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBW8A79, FRMEV02543602025, 606-82; ITAIO
COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0001-06, BUD1056, FRMEV02545202025, 606-
82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, ***.322.866-**, QAH1G95, FRMEV02532392025,
606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME6J16,
FRMEV02523352025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL
LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV02524912025, 606-82; IRMAOS PES S OA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.316.453/0001-02, RZM3F42, FRMEV02559702025,
606-82; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, ***.049.440-**, IUG8A78, FRMEV02560652025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR DA SILVA COSTA, ***.841.085-**, RRH4D19, FRMEV02506712025, 606-82;
J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPI7J09, FRMEV02519672025, 606-
82; J. S. TRANSPORTES, TURISMO E LAZER LTDA, 15.266.908/0001-19, KAK7163,
FRMEV02539882025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWW6E67,
FRMEV02519632025, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BEF7A95,
FRMEV02518842025,
606-82;
JAIR
DEMARCHI,
94.985.652/0001-76,
ITA2787,
FRMEV02553302025,
606-82;
JAIME
JOSE
DA
SILVA,
***.849.541-**,
BVY6530,
FRMEV02557682025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68,
FRMEV02549362025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74,
NTE1A28, FRMEV02542002025, 606-82; ELW4I08, FRMEV02514332025, 606-82; JA I A N E
TRANSPORTES LTDA, 11.073.447/0001-07, RYF0E55, FRMEV02538572025, 606-82; JAKSON
FURLAN,
***.541.781-**,
OBR2B74,
FRMEV02538772025,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16, TLI0C56, FRMEV02506732025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA,
08.966.240/0001-57, ECJ1G33, FRMEV02511522025, 606-82; JAIR JOSE BROCKER,
***.409.420-**, JCY3H69, FRMEV02534982025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO,
20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV02521142025, 606-82; JARAGUA TENDAS LTDA ,
28.964.995/0001-20, QHN2C41, FRMEV02526292025, 606-82; JC7 TERMINAIS PORTUARIOS
E TRANSPORTES LTDA, 30.170.323/0002-75, TLF5D87, FRMEV02533432025, 606-82; JAIR
ONESIO DA SILVA, ***.495.829-**, MEP3H96, FRMEV02565072025, 606-82; JANAINA
BORBA ISOPPO ROCHO, ***.635.799-**, DUM7I91, FRMEV02565182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIK JOSEFINO DE MATTOS, ***.289.349-**, GZG1B46, FRMEV03427032025,
606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, SPG9H96, FRMEV03426992025, 606-82;
MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, UDK3C10, FRMEV03427342025, 606-
82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JDA0I34, FRMEV03427362025, 606-82;
MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXD9C23, FRMEV03427672025, 606-
82; REB7A40, FRMEV03430682025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02,
QJE0I88, FRMEV03425852025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QJZ4I31, FRMEV03427872025, 606-82; MEGA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03427952025, 606-
82; MARIO CEZAR DE OLIVEIRA, ***.834.501-**, HBG1B92, FRMEV03428022025, 606-82;
MOACIR MENDES DE ASSIS, ***.948.076-**, RUX6I31, FRMEV03428202025, 606-82;
MADUREIRA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
34.315.579/0001-01,
EWJ2B34,
FRMEV03428372025, 606-82; MATUTINO CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 36.066.870/0001-
00, FNE1C53, FRMEV03428692025, 606-82; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69,
LPD8F83, FRMEV03428872025, 606-82; MILDENBERGER CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA ,
07.756.424/0001-20, CYW6D11, FRMEV03429142025, 606-82; MARCIO TOLENTINO ALVES,
***.533.097-**, CNR8J89, FRMEV03429412025, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA,
66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEV03429832025, 606-82; M BOSCH TRANSPORTES LTDA,
23.963.805/0001-36,
APK8I84,
FRMEV03429842025,
606-82;
MPB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, EPU1H71, FRMEV03430142025, 606-82; MILTON
KRAS BORGES, ***.554.890-**, JFQ0808, FRMEV03430642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANO
SANTOS
DA
ROCHA
LTDA,
07.619.336/0001-86,
SHS8I20,
FRMEV03426952025,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBJ1B54, FRMEV03427112025, 606-82; JAX7I45,
FRMEV03427692025, 606-82; SUPER COMPRAS & CIA LTDA, 43.095.374/0001-40, RYB0H17,
FRMEV03427202025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQR2A12,
FRMEV03427352025, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 19.051.774/0001-70, AUY3861, FRMEV03427612025, 606-82; SUPERMIX CO N C R E T O
S/A, 34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV03427622025, 606-82; RW TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RYZ9F80, FRMEV03427922025, 606-82; ROD OV I A R I O
NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JAJ1H18, FRMEV03428062025, 606-82; RO D OJ U N I O R
TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL6B12, FRMEV03428172025, 606-82; ROSSO E
CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, MLL9A40,
FRMEV03428652025,
606-82;
SRV-TRANSLOG
PARANA
LTDA,
14.408.860/0001-73,
EGK6C21, FRMEV03428642025, 606-82; ROGERIO PEREIRA DA SILVA FILHO, ***.533.606-**,
NZS3981, FRMEV03428812025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
52.907.651/0001-63, BAD2G58, FRMEV03429112025, 606-82; RODOELIAS TRANS P O R T ES
LTDA,
12.232.405/0001-34,
SDQ4B45,
FRMEV03429152025,
606-82;
ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RRV7A48,
FRMEV03429492025,
606-82;
ROSILENE SOUZA LOPES LIMA, ***.444.471-**, GKO9C13, FRMEV03429582025, 606-82;
RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYF0D59, FRMEV03429862025,
606-82;
TALITA
INDUSTRIA
DE
FARINHAS
LTDA,
08.594.791/0001-37,
BDO5E60,
FRMEV03429892025,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV03430242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 10 de
outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RINALDI
LTDA,
06.272.472/0001-80,
RAC3440,
FRMEV03426132025, 606-82; WANDRO SILVEIRA FERREIRA LTDA, 32.237.230/0001-65,
RMD8B73, FRMEV03427002025,
606-82; ZANIN TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
14.457.026/0001-78,
JBP2J24,
FRMEV03427212025,
606-82;
TRANSWEST
LTDA,
05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV03427272025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BBN2400,
FRMEV03427382025,
606-82;
BDV6B49,
FRMEV03427782025,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV03427422025, 606-82; V M H
TRANSPORTES
LTDA,
79.745.139/0001-14, RHM1A03,
FRMEV03427442025,
606-82;
UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, SPO5A04, FRMEV03427632025, 606-82;
WILSON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, ***.620.178-**, EZU2C12, FRMEV03427902025,
606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BEY5I54, FRMEV03427992025,
606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYY5011, FRMEV03428032025,
606-82;
WILLIAN
MEIRELES
DE
ARAUJO
LTDA,
24.784.095/0001-40,
NYY2J75,
FRMEV03428052025, 606-82; NYY2J75, FRMEV03428122025, 606-82; TRIUNFO NEG O C I O S
LTDA,
39.853.110/0001-31,
OMQ6F19,
FRMEV03428082025,
606-82;
OMQ6F19,
FRMEV03428242025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-
22, QJY7J17, FRMEV03428762025, 606-82; VIACAO CANOINHAS LTDA, 27.777.964/0001-05,
RAH8078, FRMEV03428792025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51,
RXM4F80, FRMEV03428982025, 606-82; TRANSPORTES PAVELECINI LTDA, 05.368.719/0001-
01, RHZ5C03, FRMEV03429212025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA ,
46.801.456/0001-51, QBK8C18,
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FRMEV03429442025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97,
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LTDA, 78.183.092/0001-80, BCR9E19, FRMEV03430382025, 606-82; UANDERSON JARDIM
COSTA, 25.064.830/0001-03, RAY7I64, FRMEV03430502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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