DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.888/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANSELMINI RODOVIARIO LTDA,
57.951.895/0001-67, CRGTF00373262025,
30/09/2025; CRGTF00375252025, 30/09/2025; BOM TRANSPORTE LTDA, 77.966.539/0001-
24, CRGTF00373302025, 30/09/2025; AMEISE TRANSPORTES LTDA, 61.247.521/0001-32,
CRGTF00373352025, 30/09/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31,
CRGTF00373382025,
30/09/2025;
APM
TRANSPORTES
LTDA,
10.981.550/0001-92,
CRGTF00373402025, 30/09/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76,
CRGTF00373422025, 30/09/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00373492025,
04/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, CRGTF00373532025, 05/01/2025; CAMILA
TRANSPORTES LTDA, 27.057.605/0001-75, CRGTF00373692025, 30/09/2025; BE L LU N O
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, CRGTF00373762025, 30/09/2025;
CA
ALVES
TRANSPORTE
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS,
48.663.814/0001-32,
CRGTF00373942025,
30/09/2025;
BAFFI
TRANSPORTES
LTDA,
54.240.886/0001-70,
CRGTF00373982025,
30/09/2025;
ACP
TRANSPORTES
LTDA,
07.881.225/0001-43,
CRGTF00374132025, 25/09/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-
96, CRGTF00374862025, 26/09/2025; CRGTF00374882025, 26/09/2025; ANDRADE E
LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, CRGTF00374902025, 30/09/2025;
BIA.BR TRANSPORTES LTDA, 47.733.980/0001-03, CRGTF00375062025, 30/09/2025; ALPHA
CENTAURI
TRANSPORTES
MULTIMODAL
E
LOGISTICA
S/A,
04.758.047/0001-70,
CRGTF00375332025,
29/09/2025;
BASE
TRANSPORTES
LTDA,
06.249.068/0001-95,
CRGTF00375552025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.889/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JORGE
M.
ROCHA
NETO
TRANSPORTES,
31.005.665/0002-00,
CRGTF00373432025, 30/09/2025; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-
00, CRGTF00373502025, 30/09/2025; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE
CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00373702025, 30/09/2025; CRGTF00373732025,
30/09/2025;
ISDLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.001.154/0001-97,
CRGTF00373882025,
30/09/2025;
JAVE
TRANSPORTES
LTDA,
24.031.136/0001-27,
CRGTF00374122025, 26/09/2025; JULIANA C R TRANSPORTES LTDA, 13.425.351/0001-96,
CRGTF00374252025, 26/09/2025; J.C. DA SILVA ANGELINI TRANSPORTES, 18.212.393/0001-
62, CRGTF00374302025, 26/09/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20,
CRGTF00374432025,
30/09/2025;
JALE
TRANSPORTES
LTDA,
06.125.803/0001-59,
CRGTF00374562025, 30/09/2025; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07,
CRGTF00374602025,
26/09/2025;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50, CRGTF00374712025, 30/09/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0001-05,
CRGTF00374722025,
30/09/2025;
CRGTF00375012025,
30/09/2025;
INDUSTRIA
DE
PAPEIS
P/
EMBALAGENS
IRMAOS
SIQUEIRA
LTDA,
17.919.549/0001-87,
CRGTF00374742025,
30/09/2025;
GW
LOGISTICA
LTDA,
28.194.081/0001-27, CRGTF00374812025, 30/09/2025; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A,
03.349.915/0001-03, CRGTF00374922025, 29/09/2025; LEMME TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 08.210.730/0001-29, CRGTF00375082025, 30/09/2025; IVAN DE OLIVEIRA MANKE,
25.422.199/0001-77, CRGTF00375482025, 30/09/2025; LEANDRO TERUO UEDA LTDA ,
31.162.948/0001-77, CRGTF00375492025, 30/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.890/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002-51, CRGTF00373192025,
30/09/2025; TRANSPORTES BEBBER
LTDA, 91.302.331/0002-12, CRGTF00373252025,
30/09/2025; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50,
CRGTF00373312025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57,
CRGTF00373332025, 30/09/2025; TRANSPE TRANSPORTADORA RODOVIARIO CARGAS
LTDA,
31.871.034/0002-66,
CRGTF00373392025,
05/04/2025;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0019-07, CRGTF00373412025, 30/09/2025;
TRANSPORTADORA
ANAPOLINA
DE
CARGAS
LTDA,
32.781.039/0001-80,
CRGTF00373582025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-
06,
CRGTF00373792025,
30/09/2025;
TRANSPORTADORA
RODOMASTER
LTDA,
04.640.222/0004-72, CRGTF00374162025, 26/09/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, CRGTF00374262025, 30/09/2025; TRAN S G I R ES
TRANSPORTES
LTDA,
81.692.956/0001-01,
CRGTF00374502025,
30/09/2025;
TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0002-84, CRGTF00374542025, 30/09/2025;
TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00374792025, 30/09/2025;
TRANSPORTADORA
VIA
VALE
LTDA,
13.318.961/0001-90,
CRGTF00374872025,
30/09/2025; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA,
77.058.881/0001-26, CRGTF00374892025, 26/09/2025; CRGTF00375602025, 30/09/2025;
TRANSPORTADORA
THIESEN
LTDA.,
15.539.594/0001-80,
CRGTF00374972025,
30/09/2025;
TRANSCLARA
TRANSPORTADORA
LTDA,
48.428.199/0001-80,
CRGTF00375032025, 30/09/2025; TRANSPORTADORA
JJA LTDA, 29.543.880/0001-24,
CRGTF00375072025,
30/09/2025;
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA,
20.718.088/0001-99, CRGTF00375502025, 29/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.891/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CISIUM
TRANSPORTES
LTDA,
01.444.189/0001-74,
CRGTF00373242025,
30/09/2025;
CRGTF00375222025,
30/09/2025;
CIMALOG
TRANSPORTES
LTDA,
30.890.581/0001-45,
CRGTF00373272025,
30/09/2025;
CATARINENSE
TRANSPO R T ES
ESPECIAIS
LTDA,
45.219.079/0001-84,
CRGTF00373282025,
30/09/2025;
CRGTF00375292025, 30/09/2025; COOPER UNIAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE,
23.053.159/0001-70, CRGTF00373632025, 30/09/2025; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA,
35.845.185/0001-10, CRGTF00373862025, 30/09/2025; CRGTF00373922025, 30/09/2025;
CH
SILVA
FILHO
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTES,
20.709.844/0001-13,
CRGTF00374212025, 26/09/2025; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADOR ES
DE
PATROCINIO
PAULISTA
E
REGIAO
-
COOTTRAPPAR,
15.669.212/0001-33,
CRGTF00374282025,
26/09/2025;
DINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.133.774/0001-41,
CRGTF00374512025, 26/09/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEG R A DA
LTDA, 32.496.758/0001-59, CRGTF00374612025, 30/09/2025; DBMOTA TRANSPO R T ES
LTDA, 23.696.914/0001-34, CRGTF00374622025, 26/09/2025; CDLSP TRANSPORTES LTDA,
26.855.100/0001-93,
CRGTF00374642025,
30/09/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC,
15.377.619/0001-97, CRGTF00374932025, 30/09/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E
LOGISTICA INTEGRADA DO CENTRO OESTE MINEIRO - COOTRACOM, 16.782.333/0001-50,
CRGTF00375042025,
30/09/2025;
CARSTEN
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.674.405/0001-78, CRGTF00375172025, 30/09/2025; COSTA MARINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0001-24, CRGTF00375542025,
30/09/2025;
COOPERATIVA
AGRICOLA
AGUA
SANTA
LTDA,
93.458.222/0001-33,
CRGTF00375522025,
30/09/2025;
AMAZON
RECICLA
LTDA,
09.311.593/0001-81,
CRGTF00375622025, 08/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.892/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXTRA
TRANSPORTES
LTDA,
01.594.187/0001-61,
CRGTF00373342025,
30/09/2025;
EMBASUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.179.514/0001-07,
CRGTF00373362025, 30/09/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0004-00,
CRGTF00373672025, 30/09/2025; CRGTF00373872025, 30/09/2025; FRIBON TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.280.806/0005-68, CRGTF00373992025, 30/09/2025; FRETO LOG TRANS P O R T ES
HES LTDA, 32.668.157/0001-86, CRGTF00374102025, 30/09/2025; CRGTF00375472025,
30/09/2025; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46, CRGTF00374112025, 30/09/2025;
FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00374362025,
30/09/2025;
GMIL
TRANSPORTES
LTDA,
30.954.079/0001-50,
CRGTF00374382025,
30/09/2025;
EXPRESSO
MIRASSOL
LTDA,
52.438.082/0001-54,
CRGTF00374402025,
30/09/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00374522025,
30/09/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00374672025, 26/09/2025; ELLECE
LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0001-90, CRGTF00374762025, 30/09/2025; EMPRESA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, CRGTF00374822025,
26/09/2025;
GMAX
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
33.443.438/0001-01,
CRGTF00374962025,
30/09/2025;
FABIO
PRADO
DA
COSTA,
***.014.808-**,
CRGTF00375162025,
30/09/2025;
GASA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.674.015/0001-00, CRGTF00375192025, 30/09/2025; GENESIS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 40.945.455/0001-02, CRGTF00375572025, 29/09/2025; FIBRA OESTE COMERCIO DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 35.927.480/0001-15, CRGTF00375612025, 05/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.893/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025,
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