DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 08.676.719/0001-
59, MMM0G75, FRMEV02502632025, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA, 20.443.130/0001-
06,
SHZ6E38,
FRMEV02540292025,
606-82;
JEOMAR
TRANSPORTES
LTDA,
15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV02499832025, 606-82; JL SERVICO DE TRA N S P O R T ES
LTDA, 21.111.468/0001-23, SPX5D31, FRMEV02519392025, 606-82; JOADSON CLEITON
SOUZA CABRAL, ***.299.625-**, ODF8C99, FRMEV02518062025, 606-82; JJF SERVICOS E
COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, SIA3G53, FRMEV02533042025, 606-82; JJG -
TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JCE1H11, FRMEV02500392025, 606-82; JEAN
CARLO SCHOELER,
***.007.279-**, NUD1E76,
FRMEV02552432025, 606-82;
JMM
COMERCIO DE MASSAS LTDA, 06.090.834/0001-11, JOK2F20, FRMEV02554572025, 606-82;
JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXC3A78, FRMEV02510602025, 606-82;
JEFERSON JOSE LOS, ***.672.129-**, QIY9J05, FRMEV02561542025, 606-82; JEAN CARLOS
GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, SYA9D18, FRMEV02542062025, 606-82; JF
PASQUA
CONDUTORES
ELETRICOS
LTDA,
03.981.899/0001-69,
rnh4c77,
FRMEV02540012025,
606-82;
JFW
TRANSPORTADORA
LTDA,
25.861.063/0001-63,
RFX3D84, FRMEV02545792025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17,
FRMEV02542292025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50,
SXG8B30, FRMEV02540402025, 606-82; JEFERSON SOARES DE OLIVEIRA, ***.589.979-**,
AXL4G37, FRMEV02513662025, 606-82; JLMP TRANSPORTES LTDA, 46.986.553/0001-66,
PAP7E02, FRMEV02507572025, 606-82; JEAN REINALDO PURKOTE, ***.298.169-**,
APN9J55, FRMEV02504962025, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32,
OAZ0E59, FRMEV02509962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARA CAJADO PORTO DA SILVA, ***.503.518-**, OGJ0I52, FRMEV02528682025,
606-82; LARISSA BUSSOLARO CAVASIN, ***.384.419-**, MBM1F71, FRMEV02525232025,
606-82; KRB TRANSPORTES LTDA, 08.679.095/0001-23, JAB1G45, FRMEV02504942025, 606-
82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, SKP0B17, FRMEV02500062025,
606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001-43, GXH2J46, FRMEV02529582025,
606-82; K S J TRANSPORTE LTDA, 22.318.938/0001-97, OKH8E28, FRMEV02500292025, 606-
82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, QIJ0H11, FRMEV02500362025, 606-82; LAYRA
LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0377, FRMEV02502752025, 606-82;
EZU0650, FRMEV02544832025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA,
54.608.903/0001-89,
JCS0D49,
FRMEV02547952025,
606-82;
JUNIOR
LEAL
DIAS,
***.505.084-**, LRD2E43, FRMEV02562992025, 606-82; KLEISON DA SILVA MONTEIRO
TRANSPORTE, 26.549.041/0001-25, GDK7D25, FRMEV02549962025, 606-82; KAPP & KAPP
LTDA, 04.545.839/0001-66, JBA0H19, FRMEV02538332025, 606-82; KLEBER ROCHA SOARES,
***.590.371-**, INJ8A36, FRMEV02541912025, 606-82; JUNIOR LUIS GASS, ***.834.040-**,
CUC6C32,
FRMEV02564612025,
606-82;
KTK
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
51.181.896/0001-93, QIG9C90, FRMEV02509392025, 606-82; KLIPE TRANSPORTES LTDA,
33.641.565/0001-07, BED2F44, FRMEV02515122025, 606-82; L. A. MORAES DE ME N EZ ES ,
32.488.614/0001-50, OBR0833, FRMEV02530542025, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA ,
***.452.908-**, MSK1341, FRMEV02529052025, 606-82; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA,
20.289.764/0001-56, SGM8D71, FRMEV02497732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEIDIOMAR SEGANFREDO, ***.440.050-**, KER6G23, FRMEV02516612025, 606-
82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, OWK8C63, FRMEV02513372025,
606-82; LEANDRO ANCELMO, ***.644.029-**, GTQ5I88, FRMEV02544312025, 606-82;
LAZARO CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61, MEU1A92, FRMEV02502542025, 606-82;
LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV02506052025, 606-82;
LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV02501872025, 606-82;
MFD0J17, FRMEV02532832025, 606-82; LEONARD CABRAL DA SILVA, ***.379.279-**,
SXK2H05, FRMEV02522492025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-
05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA ,
33.758.782/0001-81, JAI7B47, FRMEV02545242025, 606-82; LEANDRO PEREIRA CAMPOS,
***.743.881-**, AUZ8B50, FRMEV02545702025, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO
GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV02529842025, 606-82; LBH TRANS P O R T ES
LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV02515912025, 606-82; EXPRESSO RIGON LTDA,
08.086.433/0001-13, JDG0A82, FRMEV02525782025, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTQ2D42, FRMEV02519112025,
606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCS5I44, FRMEV02505382025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
QCL1D23,
FRMEV02528942025, 606-82; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBR2D15,
FRMEV02519272025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA., 40.066.025/0001-02, DKH5H14,
FRMEV02519702025,
606-82;
FECHA
NEGOCIACOES
E
FRETAMENTO
LTDA,
56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV02519862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA
LOPES
MENDES
E CIA
LTDA,
34.978.298/0001-20,
JCM3C29,
FRMEV02480542025, 606-82;
LUCIANA MARCIA
TIMM, ***.509.731-**,
MMI1005,
FRMEV02483512025,
606-82;
LUCIR
DEMARCHI,
***.370.750-**,
ILY4F58,
FRMEV02482792025, 606-82; LUIS MATHEUS SILVA ROSA, 52.657.457/0001-77, IUZ8F31,
FRMEV02488502025, 606-82; LUCIANO VIRISSIMO DA SILVEIRA, ***.490.970-**, ATN7E47,
FRMEV02511202025, 606-82; LUCAS MICHEL CASAGRANDE, ***.157.429-**, NJB0B32,
FRMEV02521712025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9F11,
FRMEV02492322025,
606-82;
LUCIA
FERREIRA,
***.692.969-**,
HTP2D85,
FRMEV02529242025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06,
RTA2E43, FRMEV02525042025, 606-82; LUCAS XAVIER MARTINS, ***.813.900-**, JJC5C57,
FRMEV02507172025, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS BROTO, ***.880.659-**, ATV6G19,
FRMEV02561752025,
606-82;
ATV6G19,
FRMEV02544782025,
606-82;
ATV6G19,
FRMEV02561822025, 606-82; LUCIANA MARIA TIBURCIO SILVA, ***.928.256-**, EDW4E56,
FRMEV02534602025, 606-82; LUIS ARMANDO DIETRICH, ***.152.390-**, ILU2568,
FRMEV02531552025,
606-82;
LUENY
DA
SILVA
LINO,
***.318.331-**,
EFX8B51,
FRMEV02515832025, 606-82; LUIS ANGELO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001-12,
QCJ4842, FRMEV02515712025, 606-82; LUCELIA DELMONDES DA SILVA, ***.433.931-**,
JYR7B49, FRMEV02511922025, 606-82; LUCIANA MOREIRA, ***.594.699-**, MBH0G03,
FRMEV02544122025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29,
FRMEV02529342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81,
FRMEV02486432025, 606-82; GJO0I96, FRMEV02513582025, 606-82; LIMESTONE BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN8G99, FRMEV02482902025, 606-82; TAY1I74,
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