DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101400166
166
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02516832025, 606-82; LIGA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 81.027.328/0001-01,
QPF7F72,
FRMEV02511732025,
606-82;
LIMA
&
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
39.447.880/0001-84, BEA1E58, FRMEV02511912025, 606-82; LIOMAR CARDOZO A LV ES ,
***.824.350-**, QJF2C17, FRMEV02506522025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV02505312025, 606-82; LL GUINCHOS E
TRANSPORTES LTDA, 31.630.092/0001-17, IVR0E00, FRMEV02518962025, 606-82; LETRANS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
S/A,
34.940.438/0001-71,
RUB4J54,
FRMEV02512722025, 606-82; LINHARES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 28.942.218/0001-
84, SGI0D17, FRMEV02500012025, 606-82; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60,
IXD7101,
FRMEV02553292025,
606-82;
LIMA
&
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
34.676.711/0001-00,
DBB4J19,
FRMEV02523182025,
606-82;
LEONARDO
GALLAS,
***.031.590-**, MII8H84,
FRMEV02543572025, 606-82;
LINDOMAR DIAS
MATOS,
***.452.436-**,
ANO2570,
FRMEV02548402025,
606-82;
LEONILDO
VALENTIN,
***.886.428-**, IXX8E25, FRMEV02515662025, 606-82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA,
48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV02506442025, 606-82; LIDERANCA TRANS P O R T ES
LTDA, 33.724.229/0001-28, NPG2E61, FRMEV02506472025, 606-82; LGP TRANSP O R T ES
LTDA, 01.666.018/0001-90, SHZ5A43, FRMEV02546362025, 606-82; LEOTINO PEREIRA DE
OLIVEIRA, ***.751.238-**, IFX9J67, FRMEV02532662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GONZAGA VIEIRA, ***.687.109-**, AAW3H36, FRMEV02489982025, 606-
82; LUIZ RICARDO LAZARINI, ***.098.468-**, DVS8J41, FRMEV02498322025, 606-82; LUIS
MATHEUS SILVA ROSA, 52.657.457/0001-77, IUZ8F31, FRMEV02488502025, 606-82; LUIZ
FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, OBK8H33, FRMEV02481132025, 606-82; LUIZ
CARLOS DA SILVA RODRIGUES, ***.016.931-**, AMB2J70, FRMEV02571732025, 606-82;
LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**, QHZ8C83, FRMEV02508132025, 606-
82;
LUMI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.313.512/0001-27,
PMQ2I82,
FRMEV02538012025, 606-82; M BARROS DE ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 22.795.530/0001-
06, EBV0F14, FRMEV02510642025, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, ***.178.901-**,
OAS4G98,
FRMEV02535282025,
606-82;
LUISA
E
MIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
31.402.132/0001-73, SXO7B43, FRMEV02573612025, 606-82; LUIZ LAURENTINO DE SOUZA,
***.830.791-**, QAU3C81, FRMEV02550892025, 606-82; LULLI TRANSPORTES LTDA ,
37.431.482/0001-44, SHZ5I83, FRMEV02565212025, 606-82; LUIZ CARDOSO DA SILVA ,
***.270.771-**, MMM4867, FRMEV02534522025, 606-82; LUIS SOUZA DE OLIVEIRA ,
***.935.290-**, AQH5C33, FRMEV02542732025, 606-82; LUIS TAIRONI SILVA ROSA ,
***.036.550-**,
ISE0A20,
FRMEV02531982025,
606-82;
LUIZ
GONZAGA
VARELA,
80.457.732/0001-44,
MGG3A66,
FRMEV02538312025,
606-82;
LUQUINHA
DDD
TRANSPORTES LTDA, 30.345.017/0001-41, GAT8H86, FRMEV02516702025, 606-82; M
BINKO TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 21.208.209/0001-15,
RLB9J40, FRMEV02482802025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DE BERNARDI CARLOS, ***.581.028-
**, STK0J27, FRMEV02529972025, 606-82; LUIZ AUGUSTO MINGOTE, ***.939.666-**,
HJZ2B10, FRMEV02528982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LORENVEL TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 56.105.166/0001-
27, EKH5G75, FRMEV02496942025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SER V I CO S
E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA5H16, FRMEV02483732025, 606-82; LUANA DE
FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV02504902025, 606-
82;
SKO5A00,
FRMEV02508462025,
606-82;
LM
MONTAGENS
E
MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA, 44.139.297/0001-46, JYV8B55, FRMEV02511852025, 606-82; LOCATELLI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001-08, ELU8C65, FRMEV02515172025,
606-82; LOGJOTA
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
15.920.626/0001-93, BEC9H83,
FRMEV02515262025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27,
TAT2I16, FRMEV02505842025, 606-82; TBJ2A40, FRMEV02551222025, 606-82; LR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCY2J90, FRMEV02499952025, 606-
82;
LOCATRANS LOCADORA
E TRANSPORTES
LTDA, 16.572.683/0001-91,
QJU1E42,
FRMEV02557572025, 606-82; LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - MINAS
GERAIS LTDA,
05.120.561/0001-48, FUL1A54,
FRMEV02579422025, 606-82;
LOG20
LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FSF9G63, FRMEV02528702025, 606-82; LOT EA M E N T O
RESIDENCIAL
ALLIANCE
ZONA
NORTE
LTDA,
29.731.260/0001-19,
MKJ5561,
FRMEV02530592025, 606-82; LUANA GORETE NICOLAU VIEIRA, ***.479.356-**, OX G 7 G 7 9 ,
FRMEV02540102025,
606-82; LUANDA
LOPES DE
FARIA, ***.620.931-**,
NFS6I38,
FRMEV02530292025, 606-82; LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA,
94.062.437/0001-01, IZP2H35, FRMEV02553812025, 606-82; LOG7 - TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 33.156.044/0001-64, EJY6G77, FRMEV02506602025, 606-82; LOCAMILLE
VEICULOS LTDA, 37.489.556/0001-01, OAT6B40, FRMEV02517192025, 606-82; LO G 2 0
LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FTP0D54, FRMEV02494582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RDU6C40,
FRMEV02498552025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17,
FRMEV02499022025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78,
BDJ9G06,
FRMEV02498722025,
606-82;
M SILVA
CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV02487172025, 606-82; M S
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, SBF3F01, FRMEV02504932025, 606-
82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, BDP1H28, FRMEV02515132025,
606-82; M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 17.214.793/0001-44,
QHH6H52,
FRMEV02530732025,
606-82;
MAGAZINE MOVEIS
NOVA
PRATA
LTDA,
07.024.914/0001-31, AWZ8F87, FRMEV02528952025, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA,
14.063.776/0001-65, BPH7D74, FRMEV02512682025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA ,
13.592.743/0001-40,
SEG1F79,
FRMEV02511332025,
606-82;
SDV0H41,
FRMEV02503622025,
606-82;
SEI7H15,
FRMEV02488472025, 606-82;
M
R
J
PINA
TRANSPORTES
LTDA,
14.183.118/0001-07,
RRS0J21,
FRMEV02547752025,
606-82;
MADEIREIRA VIEIRA LTDA, 32.917.936/0001-78, SXJ0B59, FRMEV02503982025, 606-82;
MADSON DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, ***.477.194-**, NRZ1I12, FRMEV02539932025,
606-82; M S ANDRADE LTDA, 11.509.291/0001-64, RDI4F96, FRMEV02504842025, 606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6B33, FRMEV02482622025, 606-
82; M BINKO TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA,
21.208.209/0001-15,
RYE7B39,
FRMEV02482852025,
606-82;
RYW1I34,
FRMEV02482782025, 606-82; M2E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.293.416/0001-31,
RXM9B78, FRMEV02488282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIANO
MIRANDA
CORREA,
25.102.469/0001-62,
RMI3E04,
FRMEV02486642025,
606-82;
MARCELO
FEUSER,
***.296.879-**,
MDA5509,
FRMEV02515222025, 606-82; MARCELO PICKLER
SOETHE, ***.724.859-**, IPB4777,
FRMEV02515792025, 606-82; MARCELO VALENTIM MARTINS, ***.356.731-**, CSX5070,
FRMEV02517632025, 606-82; MARCELO MARTINELLI CORAZZA, ***.991.849-**, TBB0B93,
FRMEV02491552025,
606-82;
TBB0B93,
FRMEV02505932025,
606-82;
FLK6H90,
FRMEV02544292025, 606-82; MARCELO SANTANA FERREIRA, ***.116.516-**, OWL7B60,
FRMEV02518992025, 606-82; OWL7B60, FRMEV02533332025, 606-82; MARCO ALCEU DOS
REIS, ***.138.689-**, SVZ3I85, FRMEV02505632025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVA LOBO,
***.596.388-**,
EJZ4A42,
FRMEV02510002025,
606-82;
MARCIO
CAIRES
COELHO,
***.309.865-**, PLR5A47, FRMEV02543022025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NAS C I M E N T O,
***.680.096-**, LBZ7404,
FRMEV02532802025, 606-82; MARCOS
ANTONIO HOFLE,
32.595.674/0001-72,
JBO0D43,
FRMEV02480052025,
606-82;
MARCIBEL
SOMENSI,
***.500.110-**, IZQ3D28, FRMEV02492022025, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS
LTDA, 20.444.470/0003-13, RSF4G63, FRMEV02491782025, 606-82; MARCELO TA B O R DA
RIBAS, ***.867.429-**, APM2642, FRMEV02561872025, 606-82; MARCILEY JOSE DORNELAS DE
ARAUJO,
***.809.686-**,
RVG0D84,
FRMEV02506662025,
606-82;
RVG0D84,
FRMEV02537382025, 606-82; MARCELO GRIGOLETO CORBALAN & CIA LTDA, 07.444.837/0001-
79, FZV9244, FRMEV02499552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar