DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, FAY6D77,
FRMEV02572232025, 606-82; AURELIO DE CASTRO MIRANDA, ***.799.716-**, MQZ8252,
FRMEV02510682025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94,
IYK7455, FRMEV02508662025, 606-82; AUTO POSTO OESTE E TRANSPORTES SRM LTDA,
03.995.276/0001-45, HFD5G62,
FRMEV02574082025, 606-82;
AUREA APARECIDA DA
CUNHA EIFFLER, ***.493.379-**, SXA9D82, FRMEV02526662025, 606-82; BALDISSERA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.928.326/0001-95,
BEE9I29,
FRMEV02539842025, 606-82; AULO HENRIQUE DAMASIO ARAUJO, ***.377.986-**,
HBG9F84, FRMEV02562642025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA,
07.183.081/0001-51,
EJT4B21,
FRMEV02489712025,
606-82;
AUTO
SOCORRO
BR
GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, IXZ0D97, FRMEV02510532025, 606-82; BAG AT I N I
TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65,
MMK1E20, FRMEV02500232025, 606-82;
AVILSON GIACOMINI, ***.269.719-**, EJV2B91, FRMEV02501942025, 606-82; BA L N EA R I O
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, SXI8I32, FRMEV02535332025, 606-
82; AZA MODAL LOGH LTDA, 55.227.049/0001-73, JAP2H98, FRMEV02546072025, 606-82;
AUTO VIACAO VITAL BRAZIL LTDA, 11.680.236/0001-32, KAJ6E05, FRMEV02544062025,
606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29,
AWN4E42, FRMEV02573512025, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS
S.A., 00.886.257/0007-88, SVY3G16, FRMEV02539682025, 606-82; BANANAS AUGUSTO
LTDA, 27.514.706/0001-28, BCR9G94, FRMEV02562852025, 606-82; AUGUSTO MARCELINO
LOPES, ***.232.911-**, NUE0B26, FRMEV02564562025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO
LTDA, 27.454.860/0001-51,
NLP6F19, FRMEV02563382025,
606-82; ATRIA
SOLU CO ES
LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, TEM2J64, FRMEV02563332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
SPH7C87, FRMEV02566772025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-
80, RXS3B60, FRMEV02539642025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA,
51.410.529/0001-14,
SXF5G26,
FRMEV02574672025,
606-82;
RYX0C58,
FRMEV02512332025,
606-82;
RYY5F08,
FRMEV02534102025,
606-82;
RYU3A86,
FRMEV02520312025,
606-82;
RYW3I68,
FRMEV02561812025,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
SFN9F73,
FRMEV02515882025,
606-82;
BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, JAQ0F30, FRMEV02549592025, 606-
82;
BANCO
BRADESCO
FINANCIAMENTOS
S.A.,
07.207.996/0001-50,
QPV6B87,
FRMEV02565572025, 606-82; TLT1J09, FRMEV02509172025, 606-82; BENDINI LOGISTICA
LTDA,
73.801.862/0001-97,
RXO0F70,
FRMEV02544742025,
606-82;
BELLEBONI
TRANSPORTES
LTDA,
06.354.888/0001-47, MHC5A23,
FRMEV02534622025,
606-82;
BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, TCJ5E21, FRMEV02546092025,
606-82;
BARROS
&
BORGES
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.632.685/0001-82,
ITZ3E72,
FRMEV02579212025,
606-82; BENDO
&
CIA
LTDA,
80.432.693/0001-20, RDX5G39, FRMEV02540282025, 606-82; BELAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 08.868.097/0001-60,
IYX0818,
FRMEV02496702025,
606-82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00, RYY0B47,
FRMEV02494472025, 606-82;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RLE9D45, FRMEV02556662025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A .,
33.603.457/0001-40, SPM0E04, FRMEV02562362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL
LTDA, 27.118.434/0001-47, RLD8H53, FRMEV02497302025, 606-82; AMORA COMERCIO DE
BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV02494542025, 606-82; ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV02503862025, 606-
82; RYX5G83, FRMEV02521702025, 606-82; AMAN TRANSPORTES LTDA, 22.196.863/0001-
19, KKZ3B90, FRMEV02522322025, 606-82; AMAURY JACINTHO QUIRINO, ***.403.571-**,
GIH7G65, FRMEV02523732025,
606-82; ALMANI
COELHO CHAVES,
***.104.175-**,
PJM8J52,
FRMEV02537722025, 606-82;
AMERICATUR TURISMO
E TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS LTDA, 27.777.434/0001-59, IDM3B33, FRMEV02535752025, 606-82; AMILTON
APARECIDO DOS SANTOS - OFICINA MECANICA, 28.182.614/0001-50, AKN4G51,
FRMEV02547522025, 606-82; ALULO LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00, TLQ6A80,
FRMEV02512712025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81,
MEK7J74,
FRMEV02500112025,
606-82;
ALTIBUS
TURISMO
E
VIAGENS
LTDA,
27.308.424/0001-74, AVT2E96, FRMEV02500682025, 606-82; ALPHA CARGO TRAN S P O R T ES
LTDA,
10.578.323/0001-10,
GFA3C18,
FRMEV02561602025,
606-82;
CUX0A34,
FRMEV02540742025, 606-82; ALMEIDA GUINCHO LTDA, 44.016.763/0001-04, KEP7F96,
FRMEV02561492025, 606-82; AMANDA DE SOUZA LIMA, ***.421.372-**, IGY4D87,
FRMEV02545832025,
606-82;
ALMIRANTE
TAMANDARE
TRANSPORTES
LTDA,
26.146.503/0001-63,
FSW5J47,
FRMEV02544962025,
606-82;
ALMEIDA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV02542202025, 606-82;
ALVES SEIXAS TRANSPORTES LTDA, 11.528.264/0001-39, IHO9C65, FRMEV02563192025,
606-82;
AM3
OPERACOES
E
NEGOCIOS
LTDA,
53.807.606/0001-08,
QCM3128,
FRMEV02565922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05,
RYD5G78,
FRMEV02500632025, 606-82; C S ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 17.120.004/0001-06,
DML7H81, FRMEV02550432025, 606-82; C E P DE DEUS VIAGENS E TURISMO LTDA,
48.243.765/0001-89,
NKU2E13,
FRMEV02510482025,
606-82;
BVT
LOCACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.756.221/0001-22,
HFH5I86,
FRMEV02527462025,
606-82;
CAMARGO LOG
LTDA, 57.129.376/0001-18,
BCT7A02, FRMEV02522832025,
606-82;
CARAZZO IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 01.602.253/0001-06,
JAV1B68, FRMEV02528732025,
606-82; BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDD9B67,
FRMEV02557242025,
606-82;
JDH5E85,
FRMEV02569642025, 606-82; CAIO ROBERTO COIMBRA BONFIM, ***.612.591-**, MTI9E33,
FRMEV02552512025, 606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
30.691.519/0001-24,
SEJ2G18,
FRMEV02515742025, 606-82;
C
&
C
SORATO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV02548982025,
606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ3A00,
FRMEV02540032025, 606-82;
CALCADOS RAL
LTDA, 04.349.374/0001-78,
QKJ0I82,
FRMEV02543532025, 606-82; C.A. RODRIGUES TRANSPORTES LTDA., 11.525.036/0001-05,
CYW4I13,
FRMEV02534592025,
606-82;
C.
H.
PIRES
DA
SILVA
MERCEARIA,
05.080.884/0001-55, LRF5H26, FRMEV02545822025, 606-82; CAPANEMA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA, 07.764.918/0001-56, SKZ5A53, FRMEV02509752025, 606-82; C P DE
CAMARGO, 36.040.668/0001-00, OAX0F80, FRMEV02552132025, 606-82; CANAA DA FE
LTDA, 42.468.227/0001-06, IYJ8J45, FRMEV02523872025, 606-82; CAMILLA DE SOUZA
LIMA, ***.653.378-**,
JHQ2C86, FRMEV02524642025,
606-82; CANTO
ESTRUTURAS
METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MIQ5H47, FRMEV02513882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.993/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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