DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00562782025, 773-0; , FREVP00565782025, 773-0; , FREVP00572002025, 773-0;
11.310.875 PROFIRIO JOAQUIM DE SOUSA, 11.310.875/0001-06, , FREVP00573152025,
773-0; A V DOS SANTOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, 45.406.024/0001-83, ,
FREVP00573852025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-
81, , FREVP00570662025, 773-0; , FREVP00567042025, 773-0; 57.370.084 ARLON DIEGO
FURLAN, 57.370.084/0001-72, , FREVP00565892025, 773-0; ABS LOG TRANSPORTES E
ORGANIZACAO LOGISTICA
LTDA, 00.092.446/0001-93,
, FREVP00558382025,
773-0;
ADAUTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.713.418-**, , FREVP00567212025, 773-0; ,
FREVP00567062025,
773-0;
,
FREVP00567102025,
773-0;
AGRO
LOG
LTDA,
52.527.945/0001-60,
,
FREVP00560402025,
773-0;
ACIR
RODRIGUES
DE
SOUZA,
***.812.269-**, , FREVP00573202025, 773-0; ADRIANA RAMOS COSTA, ***.251.597-**, ,
FREVP00565182025, 773-0; ADAMOR CUNHA NETO, ***.299.998-**, , FREVP00569812025,
773-0; ADAILTON FERREIRA FIGUEIREDO, ***.609.193-**, , FREVP00570502025, 773-0;
ABIMAEL DE ASSIS, ***.949.057-**, , FREVP00562772025, 773-0; AGUIA TRANSP O R T ES
LTDA,
35.144.853/0001-81,
,
FREVP00566402025,
773-0;
A.
RODRIGUES
REMANUFATURADOS LTDA, 27.968.013/0001-05, , FREVP00567282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.994/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEUZA GONCALVES MACHADO, ***.859.447-**, , FREVP00571352025, 773-0;
CRISTAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 13.185.099/0001-95, , FREVP00570782025, 773-0;
CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, , FREVP00570042025, 773-0; COMPANHIA DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00553792025,
773-0;
,
FREVP00552562025,
773-0;
D.
R.
SCHULTZ
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
09.200.119/0001-82, , FREVP00552342025, 773-0; , FREVP00552362025, 773-0; CLEUSA
APARECIDA DOS SANTOS, ***.132.029-**, , FREVP00566982025, 773-0; CS BRASIL FROTAS
S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00557392025, 773-0; DALVANIR RIBEIRO DA SILVA
BELCHIOR, ***.450.978-**, , FREVP00572012025, 773-0; CRIATIVA SOLUCOES INDUSTRIAIS
LTDA, 00.554.385/0001-39, , FREVP00569412025, 773-0; CRUZ SAGRADA TRANSP O R T ES
LTDA, 46.792.296/0001-21, , FREVP00565152025, 773-0; COMERCIO DE BATATAS KLEMBA
LTDA, 12.592.031/0001-68, , FREVP00572202025,
773-0; COMERCIO DE VEICULOS
MAXIMIANO LTDA, 08.935.804/0001-94, , FREVP00570732025, 773-0; CRISTIANE GIL
TIVANELLO NOGUEIRA, ***.472.509-**, , FREVP00570242025, 773-0; CLERION MARCOS DA
SILVA, ***.144.611-**, , FREVP00552552025, 773-0; COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE
DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC, 10.348.181/0001-03, ,
FREVP00560732025,
773-0;
COMERCIO
J.J.IRMAOS
LTDA,
31.978.927/0001-24,
,
FREVP00571252025,
773-0;
CRISTIANO
BENITE
VILHA,
***.337.289-**,
,
FREVP00569472025,
773-0;
CLEUSA
MARIA
MAGNABOSCO,
***.139.439-**,
,
FREVP00569712025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.996/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, ***.985.887-**, , FREVP00553152025, 773-0; ,
FREVP00554172025,
773-0;
,
FREVP00554382025,
773-0;
BANCO
GM
S.A,
59.274.605/0001-13, , FREVP00554482025, 773-0; ARIANE OLIVEIRA RIBEIRO, ***.027.418-
**, ,
FREVP00566232025, 773-0;
BARBARA CAETANO
MEIRELIS, ***.924.988-**,
,
FREVP00574072025,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0002-14,
,
FREVP00567802025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00573612025, 773-0; ANTONIO BERNARDES DA PAIXAO,
***.810.687-**, , FREVP00565002025, 773-0; ARNALDO CLAUDIO JUNIOR, ***.588.988-**,
, FREVP00565052025, 773-0; ANTONIO MARCOS PEREIRA BERNARDO, ***.084.269-**, ,
FREVP00569852025, 773-0; AUGUSTO PEREIRA, ***.417.849-**, , FREVP00569912025,
773-0; ANTONIO LOVISON, 90.289.554/0001-43, , FREVP00566142025, 773-0; AUREO LIMA
FILHO, ***.891.078-**, , FREVP00565112025, 773-0; ARMAZEM E MINI ATACADO H AC K
LTDA, 15.049.975/0001-81, , FREVP00554282025, 773-0; , FREVP00554262025, 773-0; ARTS
SANT MOVELARIA LTDA, 37.198.141/0001-70, , FREVP00572102025, 773-0; ANTONIO
FERREIRA, ***.471.899-**, , FREVP00566412025, 773-0; AUTO POSTO E CONVENIENCIA SP
12 LTDA, 14.179.408/0001-87, , FREVP00572252025, 773-0; ARES EMPREENDIMENTOS,
SERVICOS
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
30.837.779/0001-65,
,
FREVP00571652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.997/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA GAMA, ***.648.560-**, , FREVP00570262025,
773-0; LUCAS DE ALMEIDA GARRETT, ***.692.569-**, , FREVP00571562025, 773-0; ,
FREVP00571892025, 773-0; , FREVP00571472025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
, FREVP00554522025,
773-0;
,
FREVP00553992025, 773-0; ,
FREVP00555022025, 773-0; , FREVP00567522025, 773-0; , FREVP00571232025, 773-0; ,
FREVP00571702025, 773-0; , FREVP00554982025, 773-0; , FREVP00573952025, 773-0; ,
FREVP00561692025,
773-0; LOCAMERICA
RENT
A
CAR S.A.,
04.437.534/0009-98,
,
FREVP00554112025, 773-0; LUCIANA MOREIRA ANSELMO VENDRUSCOLO, ***.663.908-**,
, FREVP00568012025, 773-0; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, ,
FREVP00565522025, 773-0; LR DE SIMOES LOCADORA LTDA, 28.542.511/0001-54, ,
FREVP00570812025, 773-0; LUCILENE DA SILVA, ***.607.778-**, , FREVP00572272025, 773-
0; LUIZ CARLOS COELHO, ***.153.069-**, , FREVP00570462025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00571332025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.999/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BASE FORTE PAVIMENTACAO LTDA, 48.253.836/0001-24, , FREVP00552162025,
773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, ***.160.247-**, , FREVP00558832025, 773-0; BRAS
FER INOX COMERCIO DE METAIS LTDA, 28.792.577/0001-00, , FREVP00554432025, 773-0;
CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ARAUJO, ***.139.577-**, , FREVP00554392025, 773-0;
BEATRIZ
ALVES
SANTANA,
***.909.408-**,
,
FREVP00573762025,
773-0;
CAGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00560472025, 773-0; ,
FREVP00560622025,
773-0;
CARLOS
ALEXANDRE
DE
SOUZA,
***.061.079-**,
,
FREVP00567192025, 773-0; C&E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 36.038.387/0001-12, ,
FREVP00569382025,
773-0;
CARLOS
ANDRE
DOS
SANTOS,
***.818.318-**,
,
FREVP00569512025,
773-0;
BR
PRE
MOLDADOS
LTDA,
60.077.171/0001-40,
,
FREVP00572972025, 773-0; , FREVP00573382025, 773-0; , FREVP00571602025, 773-0; ,
FREVP00571692025,
773-0; BRASOLEO
COMERCIO DE
OLEO
E GORDURAS
LTDA,
31.302.162/0001-08,
, FREVP00571482025,
773-0;
,
FREVP00571622025, 773-0; ,
FREVP00571902025, 773-0; CAMILLO JONAS ALVES DOS SANTOS, ***.757.291-**, ,
FREVP00570822025,
773-0;
BERTANA
HORTIFRUTI
LTDA,
60.915.509/0001-96,
,
FREVP00567232025,
773-0;
BDS
RENTALCAR
LTDA,
31.294.197/0001-42,
,
FREVP00571962025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar