DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, RHP1J99, FRMEV03428662025,
606-82; GUSTAVO PREVIATTI, ***.519.441-**, BAG3A17, FRMEV03430172025, 606-82;
HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV03428602025, 606-82;
HPP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 26.263.261/0001-98,
IZH9F16, FRMEV03428492025, 606-82; GUILHERME AUGUSTO DE MARINS, ***.272.736-**,
PUG1426, FRMEV03432892025, 606-82; GUSTAVO ANDRE FENDT, ***.493.019-**,
OKG1E05, FRMEV03433382025,
606-82; GUILHERME
ALVES SILVA,
***.110.846-**,
GXH6F04, FRMEV03433962025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA,
14.610.398/0002-73, THM4A40,
FRMEV03434712025, 606-82;
GOIS TRANSPORTE
&
RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQZ3B99, FRMEV03435022025, 606-82; GVD
TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, TQQ6C85, FRMEV03435292025, 606-82; HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
IZH0J01,
FRMEV03435322025,
606-82;
GUILHERME SCARTON, ***.060.351-**, RAW1J25, FRMEV03435852025, 606-82; H E R M ES
ROBERTO
MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
TPO2J14,
FRMEV03431932025, 606-82; HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA, ***.866.425-**, RBR7A96,
FRMEV03368262025, 606-82; HERMINIO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO, ***.261.679-**,
MAU5I97, FRMEV03368362025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, ***.825.100-**,
IRJ7337, FRMEV03368642025,
606-82; GRECCO
TRANSPORTADORA TURISTICA
LTDA,
02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV03436842025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV03436942025, 606-82;
GROUP
IDEAL
EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS
LTDA,
26.322.311/0001-60,
SEG8F94,
FRMEV03437282025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, RDS9g36,
FRMEV03437672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.057/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA, 21.018.928/0074-29, QCG5F85,
FRMEV03428322025, 606-82; LUCEMARA VIEIRA LOPES, ***.549.701-**, BAS0503,
FRMEV03431892025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEY3A67, FRMEV03431942025, 606-82; LOCALIZA
VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUN2B21, FRMEV03432382025, 606-82;
LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, EJB2A98,
FRMEV03433072025,
606-82;
LICELIO
FRASSATE,
***.006.659-**,
ASY9008,
FRMEV03434212025,
606-82;
ASY9008,
FRMEV03367962025,
606-82;
LOGISTICA
SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, GHS7J43, FRMEV03434262025, 606-82; LITORAL
TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, CKX3F20, FRMEV03435902025, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
SJW2I06, FRMEV03435912025, 606-82; LUIS MATHEUS SILVA ROSA, 52.657.457/0001-77,
PWZ9E95, FRMEV03436042025,
606-82; LUAN
MARKO KUJAVSKI,
***.897.559-**,
MLG7F03, FRMEV03437072025,
606-82; LUCENIR
GABRIEL GHISI,
***.830.869-**,
MIZ5F26,
FRMEV03437352025,
606-82;
LL
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
11.332.656/0001-28, RXX6H25, FRMEV03437502025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, AZF3A32, FRMEV03437552025, 606-82; LUBRAVA
LTDA, 23.866.352/0001-20, RLL7D50, FRMEV03437862025, 606-82; LORETO VIAG E N S
LTDA, 28.236.059/0001-00, GDD0J00, FRMEV03437842025, 606-82; LOCADORA DE
VEICULOS SANTA CRUZ LTDA., 03.000.720/0002-26, BCC0H45, FRMEV03438012025, 606-
82;
LUCINEIA GONCALVES
DO CARMO
MARTINS, 34.516.026/0001-09,
IRY6I11,
FRMEV03438262025, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
88.424.585/0001-18, JCY1G93, FRMEV03438372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.058/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03428482025, 606-82;
RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 23.632.382/0001-71, SWX3G54,
FRMEV03430712025,
606-82;
SWX3G54,
FRMEV03430752025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV03431232025, 606-
82; JCV3F40, FRMEV03435422025, 606-82; RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
07.782.318/0001-10, CUC6012, FRMEV03433132025, 606-82; RIBEIRO TRANSPORTES LTDA,
11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV03433232025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ4B56, FRMEV03433472025, 606-82; RDM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV03429352025, 606-
82; RICARDO ANTONIO DA SILVA FILHO, ***.453.134-**, KKZ1I21, FRMEV03434672025,
606-82; RENATO JOSE DE CASTRO, ***.797.266-**, NFB4006, FRMEV03434782025, 606-82;
RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXX0B64, FRMEV03368952025, 606-82;
RAMOSTUR TRANSPORTE LTDA, 18.046.843/0001-94, EUM9F93, FRMEV03435942025, 606-
82; RESTAURANTE E PEIXARIA FRANGO MINEIRO LTDA, 20.528.422/0001-41, TAH5B65,
FRMEV03436772025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C63,
FRMEV03436822025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99,
FRMEV03437092025,
606-82;
RAZI
MOTORS
CENTRO
TECNICO
DE
REPARACAO
AUTOMOTIVA LTDA, 12.330.097/0001-80, DVT6G06, FRMEV03437252025, 606-82; RAMON
TENJUK, ***.666.979-**,
MKU1J52, FRMEV03437362025,
606-82; RENAM
SPIERING,
***.878.351-**,
QBZ9B22,
FRMEV03438362025,
606-82;
REFICEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV03438462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ PAULO FRANCISCO DE
LIMA LTDA, 34.017.443/0001-07, NXJ0J11,
FRMEV03429342025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, ***.361.269-**, MIG0B81,
FRMEV03431402025, 606-82; M & C MADEIRAS LTDA, 08.046.845/0001-20, OUG7004,
FRMEV03431912025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0001-50, JDI9E60, FRMEV03432102025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA ,
29.900.668/0001-77, PLI1E85, FRMEV03432652025, 606-82; M. MACEDO TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.596.832/0001-61,
BDP8E40,
FRMEV03433302025,
606-82;
MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ5G56, FRMEV03433562025, 606-
82;
LV
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA.,
07.540.699/0001-21,
ATV0G61,
FRMEV03433652025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
10.237.146/0001-09, QHP5629,
FRMEV03434042025, 606-82;
M2J TRUCK
SOLUTION
LOCACAO DE BENS LTDA, 36.156.228/0001-12, FOD5J97, FRMEV03434152025, 606-82;
FKW4F19, FRMEV03431352025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV03434842025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA,
07.539.346/0001-01, RYK0A03, FRMEV03435242025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA ,
03.599.794/0001-40, IWQ0B70,
FRMEV03436282025, 606-82;
LUMI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
28.313.512/0001-27, PMQ2I82,
FRMEV03436562025, 606-82; LH
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.958.208/0001-74, HQP0I94, FRMEV03436782025,
606-82;
M
A
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
13.435.556/0001-52,
PQW3D92,
FRMEV03437112025, 606-82; MAIRA ALINE SCHUBERT, ***.467.569-**, RDV4F03,
FRMEV03437442025,
606-82;
MADEHAUS
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
03.803.155/0001-54, RYT7C70,
FRMEV03437592025, 606-82; M DE
BRIDA LTDA,
22.829.888/0001-02, RAT1J22, FRMEV03437942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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