DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com fundamento no que dispõe o Art. 116 da Lei Nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº 119/2012 (D.O.E de 15/01/2013), Decretos Estaduais Nº 
31.406/2014, alterado pelo 31.621/2014, PORTARIA Nº 130/2015/CGE, e demais legislações aplicáveis, tudo de acordo com o processo administrativo, parte 
integrante deste Termo independente de transcrição.  FORO: Fortaleza-CE  VIGÊNCIA: O presente Convênio terá Vigência de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura.  VALOR GLOBAL: R$ R$ R$ 999.006,54(novecentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos) 
VALOR: O valor global do presente Convênio é de R$ R$ 999.006,54(novecentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos),, arcando 
o CONCEDENTE com R$ 989.016,48(novecentos e oitenta e nove mil, dezesseis reais e quarenta e oito centavos) e o CONVENENTE com R$ 9.990,06 
(nove mil, novecentos e noventa reais e seis centavos) a título de CONTRAPARTIDA financeira pelo Município.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: pagos 
com recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a seguinte classificação funcional: 08200001.26.782.003.18788 – Construção/
Restauração de Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra de Ibiapaba, Fonte: 08 – Recursos Ordinários.  DATA DA 
ASSINATURA: 05 de julho de 2018  SIGNATÁRIOS : JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER/CE) e CARLOS 
SÉRGIO RUFINO MOREIRA ( MUNICÍPIO DE IPU/CE )      
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA CONCESSÃO Nº1023/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA -DAE, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, 
pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1023/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
01
LUCAS MATIAS DE SOUZA
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1044/2018 Emissão:16/07/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30015711 - RENATO 
CASTELO 
GUIMARAES
FORTALEZA ITAPIPOCA
19/07/2018
20/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CINEMINHA AMONTADA / 
FACEDI UCE, PGJ ITAPIPOCA 
/ CAMPINHOS TURURU, 
UMIRIM, URUBURETAMA, 
PENTECOSTE, GENERAL
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
01405217 - EDILSON 
ALVES DA JUSTA
FORTALEZA BATURITÉ
19/07/2018
19/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
EEP BATURITÉ / 
CAMPINHOS ARATUBA, 
MULUNGU, REDENÇÃO
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:            R$ 129,67
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 16 de julho de 2018.  
 
 
 
 
 
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1045/2018 Emissão:16/07/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; 
art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01405217 - EDILSON 
ALVES DA JUSTA
FORTALEZA
CAUCAIA
18/07/2018
18/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
ARENINHA CAICAIA, 
PACATUBA, MARANGUAPE
1.0
16,08
0,00
0,0
0.00
16,08
TOTAL:              R$ 16,08
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 16 de julho de 2018.  
 
 
 
 
 
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:1046/2018 Emissão:16/07/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; 
art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE. 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017323 - ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA CORREIA
FORTALEZA
RUSSAS
18/07/2018
19/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
ETR E EEP LIMOEIRO DO 
NORTE / EEP RUSSAS / EEM 
BEBERIBE / CAMPINHO 
FORTIM / GINÁSIO, EEP 
E CAMPINHO ICAPUÍ
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
30017323 - ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA CORREIA
FORTALEZA
RUSSAS
25/07/2018
26/07/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
ETR E EEP LIMOEIRO DO 
NORTE / EEP RUSSAS / EEM 
BEBERIBE / CAMPINHO 
FORTIM / GINÁSIO, EEP 
E CAMPINHO ICAPUÍ
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
TOTAL:          R$ 194,50
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 16 de julho de 2018.
Artur Edisio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018