DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 10 de
outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
Z.A.M'S MORANGOS LTDA, 39.888.048/0001-13, PUX4G63, FRMEV03430112025,
606-82; WALTER DA CRUZ JUNIOR, ***.094.309-**, QJA8I80, FRMEV03430862025, 606-82;
WESLEY JUNIOR APARECIDO COSTA, ***.863.356-**, HHK1H59, FRMEV03428512025, 606-
82; YRR JENUCA TRANSPORTES LTDA, 01.752.215/0001-21, RLO2A00, FRMEV03432022025,
606-82; VOLMIR
BARBOSA, ***.900.039-**,
MLA9E20, FRMEV03433322025,
606-82;
VONPAR REFRESCOS S A, 91.235.549/0001-10, IRI9435, FRMEV03433392025, 606-82; ZALO
BRUNO OLIVEIRA MARQUES, ***.091.391-**, OAP1A86, FRMEV03434352025, 606-82;
WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, HBZ3J41,
FRMEV03434972025,
606-82;
WALTER
FURLAN,
***.122.389-**,
RRL3C78,
FRMEV03435222025,
606-82;
WELLINGTON
VAZ,
***.910.659-**,
AOJ7B78,
FRMEV03435272025, 606-82; WILSON ANTONIO MARTINELLI, ***.784.579-**, QJM5D47,
FRMEV03435332025, 606-82; WEMERSON TEIXEIRA GONCALVES, ***.137.241-**, BSG8563,
FRMEV03435532025, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, ***.336.786-**, QOL6B07,
FRMEV03435672025, 606-82; ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA, 17.109.432/0001-38, TKW9J65, FRMEV03430612025, 606-82; W&A LOGISTICA E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.424.025/0001-97, CZB8913, FRMEV03431392025, 606-
82; VS LOPES CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 22.128.776/0001-24, ENH3F24,
FRMEV03432332025,
606-82; WITTMANN
TRANSPORTES LTDA,
18.652.828/0001-90,
IZS0B08, FRMEV03368152025, 606-82; ZULEIDE MARIA DA SILVA, ***.408.322-**, QTF1F73,
FRMEV03432492025, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43,
SEG6B00, FRMEV03437482025, 606-82; WESLEI MENGUE PINHEIRO, ***.054.280-**,
IRB1753, FRMEV03437312025, 606-82; WILLIAM MOURA VELOSO, ***.986.156-**,
HJI3A72, FRMEV03437682025, 606-82; W. MONTENEGRO & CIA LTDA, 17.333.810/0001-62,
RBP1D30, FRMEV03438292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 10 de
outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 02.952.689/0001-80, QQQ9I95,
FRMEV03439302025,
606-82;
HELIO
SIMOES
BRITO,
***.399.511-**,
OAY4J56,
FRMEV03439322025, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75,
RAW0F78,
FRMEV03439332025,
606-82;
RODO
ROFONS
TRANSPORTES
LTDA,
34.865.751/0001-92,
NRZ1C67,
FRMEV03439312025,
606-82;
CARBOLOG
LTDA,
39.830.947/0001-65, GDD6F18, FRMEV03439342025, 606-82; JZ REMOCOES E AUTO
SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, DTE1A40, FRMEV03439352025, 606-82; BOM JESUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3D72, FRMEV03439362025,
606-82; RUAN SANTOS SILVA, ***.870.481-**, MLO6B64, FRMEV03439372025, 606-82;
CLAIR
ANTONIO
BARONIO
&
CIA
LTDA,
00.536.783/0001-22,
RRQ8F66,
FRMEV03439382025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
MARTINS,
***.991.559-**,
QIG8I00,
FRMEV03439392025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70,
FRMEV03439402025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09,
TQQ4I34, FRMEV03439422025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
06.281.096/0005-13, EJQ8A83,
FRMEV03439412025, 606-82;
UNIDAS LOCACOES
E
SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, SEC6C77, FRMEV03439432025, 606-82; BRILHANTE
TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, RHM7C78,
FRMEV03389182025, 606-82; CRF INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL E LABORATORIAL LTDA ,
37.539.220/0001-06, OPG7D42, FRMEV03439442025, 606-82; VALDUIR MARMENTINI,
***.551.790-**,
IPG8G69,
FRMEV03439452025,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
SPV3I83,
FRMEV03439462025,
606-82;
RODALOG
SOLUCOES
EM
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXR3C48, FRMEV03439472025, 606-
82; ANTONIO CARLOS RODRIGUES, 14.182.908/0001-78, FQQ7I59, FRMEV03439492025,
606-82; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0003-86, HRO8I82,
FRMEV03439482025, 606-82;
JOELMA MEDEIROS
DE BARROS,
20.749.426/0001-50,
ISL0617, FRMEV03391472025, 606-82; SANTA MARIA LOG LTDA, 18.974.344/0001-67,
ONS1946, FRMEV03439502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92,
RXN4H25,
FRMEV02524442025,
606-82;
COMERCIO
DE
PEDRAS
HIGOR
LTDA,
08.307.640/0001-50, MAM8G59, FRMEV02560232025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO
ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NUE1J39, FRMEV02518212025, 606-82;
KAI9B08, FRMEV02517962025, 606-82; KAI9B08, FRMEV02528082025, 606-82; QBM3D06,
FRMEV02493062025,
606-82;
KAI9338,
FRMEV02492962025,
606-82;
NJC9769,
FRMEV02492932025,
606-82;
NJG7I36,
FRMEV02492922025,
606-82;
NUE1J39,
FRMEV02555262025, 606-82;
KAI9338, FRMEV02524852025,
606-82; COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
BANANAS
WEBBER
LTDA,
12.260.455/0001-25,
JDO4B67,
FRMEV02496532025, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E
PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, MMD2I45, FRMEV02546162025, 606-
82; COMERCIO DE TINTAS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO VERGINIA LTDA,
84.866.342/0001-89, BAI6F69, FRMEV02549342025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE
CONCRETAGEM
LTDA,
04.656.185/0001-48, GJC1C33,
FRMEV02569672025,
606-82;
GJC1C33, FRMEV02533352025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0001-65, RCP4E35, FRMEV02550162025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
MARIZILEIA
LTDA,
23.223.514/0001-01,
TEB2A00,
FRMEV02568732025,
606-82;
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, JAH6I51,
FRMEV02523572025, 606-82; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D, 08.467.115/0001-00, JDA9E29, FRMEV02525792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIO FELICIANO DE CASTRO, ***.181.600-**, IQA4C55, FRMEV02536762025,
606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA, ***.495.706-**, QNX0E40, FRMEV02537202025, 606-
82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRM2J35, FRMEV02524782025,
606-82; QVF4E49, FRMEV02492642025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, ***.258.186-
**,
QND3I73,
FRMEV02533902025,
606-82;
ELINALDO
DA
SILVA
NOGUEIRA,
23.660.341/0001-99, CSK8D47, FRMEV02516892025, 606-82; ELTON DINARTE RITTER,
***.276.689-**, KZY2F50, FRMEV02532952025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA ,
05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV02528522025, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL ,
11.077.290/0001-98, RTH7C85, FRMEV02569262025, 606-82; ELIZIANE APARECIDA CATANI,
***.359.439-**, AYW9E25, FRMEV02523822025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA ,
10.360.802/0001-66, SCS2C88, FRMEV02505202025, 606-82; ELOINA DE OLIVEIRA EUZEBIO,
***.861.999-**, AJV7E42, FRMEV02521272025, 606-82; ELISIO MILTON KRUG, ***.209.410-
**, JDL2I15, FRMEV02525482025, 606-82; ELISANGELA DA SILVA - RS TRANSPORTE E
MADEIRAS LTDA, 42.293.823/0001-00, MES2F84, FRMEV02520662025, 606-82; ELIANDRO
DA SILVA, ***.636.130-**, IVI3J09, FRMEV02527422025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLH5F56, FRMEV02527012025, 606-82; RLN8C25,
FRMEV02524062025, 606-82; ELISIANO EMIDIO DA COSTA, ***.057.506-**, HAA7J65,
FRMEV02511542025, 606-82; EMANUEL CRISTOVAO LAMB LTDA, 49.543.678/0001-00,
ITE1072,
FRMEV02514272025, 606-82;
ELGEDE TEREZINHA
ESTEVES DOS
SANTOS,
***.146.140-**, BYE0J31, FRMEV02510112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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