DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RXQ7I30, FRMEV02543642025,
606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROW2D51,
FRMEV02520742025, 606-82; GAVA & GASPARIM LTDA, 02.195.068/0001-07, JRU3C89,
FRMEV02520232025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48,
SXA3F00, FRMEV02513602025, 606-82; GAMA COMERCIO DE VEICULOS CATANDUVA LTDA ,
33.557.798/0001-26,
FXA2F36,
FRMEV02528382025,
606-82;
GALPAO
SUCATAS
E
TRANSPORTES LTDA, 59.783.990/0001-24, PUH1I69, FRMEV02547042025, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PORTO
BELO,
10.721.828/0001-92,
SXF2C45,
FRMEV02491892025, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES CONCHAL LTDA, 04.602.915/0001-28,
GCV2A35, FRMEV02492592025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83,
RRZ7F20, FRMEV02493382025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.,
53.063.682/0001-48,
HIA2B58,
FRMEV02505322025,
606-82;
G.M
ARGAMASSA
E
CONCRETO LTDA, 24.071.327/0001-12, RAH0418, FRMEV02520042025, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, 10.381.732/0001-22, SMA5I20, FRMEV02560462025, 606-82; GAS
TRANSPORTES LTDA, 28.803.132/0001-70, RDT9G02, FRMEV02530962025, 606-82; GAZIN
INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0001-73, SET7D98, FRMEV02525282025, 606-
82;
GABRIELY
DE
ALMEIDA
GODOYS
LTDA,
32.177.535/0001-29,
QBK5F46,
FRMEV02521342025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO6G86,
FRMEV02522012025, 606-82; SPP9C46, FRMEV02520462025, 606-82; G ZANOVELLO MOSSI
LTDA, 30.839.107/0001-99, AJP4E50, FRMEV02524962025, 606-82; GADI TRANS P O R T ES
LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV02538222025, 606-82; GC TRANSPORTES E
BIOMASSA LTDA, 33.054.862/0001-56, SMA9B63, FRMEV02510452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO
DUARTE
TRANSPORTES
LTDA,
13.017.167/0001-07,
SES5G82,
FRMEV02508162025, 606-82;
RODRIGUES FOREST COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA,
27.070.460/0001-42, RLK0C93, FRMEV02542592025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO
& CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, TLD8E09, FRMEV02543952025, 606-82; SABRINA EUZEBIO
DOS SANTOS VIEIRA, ***.714.749-**, MJF4335, FRMEV02545622025, 606-82; RR LOGTRANS
LTDA,
23.515.385/0001-25, STL7J33,
FRMEV02519292025,
606-82; SANDRO
CANAL ,
***.514.140-**, IUJ8C69,
FRMEV02510962025, 606-82; SAMUEL
GONCALVES VIEIRA ,
***.294.140-**, SEX3A18,
FRMEV02509762025, 606-82; SANTIMIX
ARGAMASSAS
E
REVESTIMENTOS LTDA, 18.356.294/0001-54, IIR3533, FRMEV02530812025, 606-82; SAN
MARTIM TRANSPORTES LTDA, 14.233.855/0001-77, GAX2E61, FRMEV02528872025, 606-82;
SAAY'S SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 07.336.801/0001-71, BCV0E20, FRMEV02530822025,
606-82; ROSELI AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV02511232025, 606-82; S.O.S.
H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02530472025, 606-82; ROMANO COMERCIO
ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08,
SXL6E55,
FRMEV02510442025, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, ***.283.029-**, BDP1I50,
FRMEV02528582025, 606-82; RODRIGO MAGALHAES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
59.959.424/0001-20,
TGW4D65,
FRMEV02511362025,
606-82;
S.
A.
STEINER,
41.222.272/0001-13, MIB2H56, FRMEV02545892025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA
LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02542462025, 606-82; RUAM DAVI DA ROSA
COELHO OLIVEIRA, ***.453.770-**, IOF6G00, FRMEV02545972025, 606-82; RORDINEY
DELFINO, ***.070.746-**, HIM2452, FRMEV02542142025, 606-82; RONALDO DA SILVA -
TRANSPORTES LTDA, 15.103.539/0001-43, FQO6I44, FRMEV02543302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
EOJ8E91,
FRMEV02509862025,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
RWC8F35,
FRMEV02514372025,
606-82;
QAQ9C92,
FRMEV02518242025,
606-82;
QAO9B14, FRMEV02525872025, 606-82; QAO9112, FRMEV02570762025, 606-82; LO G F E R
TRANSPORTES LTDA, 45.450.101/0001-00, TBP4C18, FRMEV02509632025, 606-82; LUCAS P.
DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 92.830.322/0001-86, IZZ3E99, FRMEV02548612025, 606-82;
LOGISTICA ACM LTDA, 26.123.660/0001-53, GDK3J51, FRMEV02539862025, 606-82; LUIZ
KRAUSE & CIA LTDA, 79.498.630/0001-98, QJF5232, FRMEV02515102025, 606-82; LUGA
TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYD1J60, FRMEV02533672025, 606-82; LUIZ
CARLOS BOTTEGA, ***.207.819-**, AVG0F56, FRMEV02522862025, 606-82; LUCELIA
APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29, FRMEV02509942025, 606-82; LUANA
MARQUES
DE
SA
BRAGA, ***.891.733-**,
NYF9B00,
FRMEV02508572025,
606-82;
LOTEAMENTO NOVA MAFRA LTDA, 33.333.818/0001-85, MJZ6G78, FRMEV02525702025,
606-82; LUCIMAR JOAO MORO, 34.905.678/0001-35, AQS7I81, FRMEV02555572025, 606-
82; LUIZ MARTINS DOS SANTOS, ***.299.626-**, NYE9A60, FRMEV02539162025, 606-82;
LOPES SILVA TRANSPORTES LTDA, 41.256.628/0001-30, MKA0H58, FRMEV02536472025,
606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV02538522025,
606-82; LUIZ ANTONIO AGUIAR, ***.443.546-**, NTN3I58, FRMEV02531832025, 606-82;
LUIS CARLOS DE MORAES, ***.945.538-**, EJZ8G98, FRMEV02534662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RXQ9B78,
FRMEV02547742025, 606-82; QIW4C04, FRMEV02482432025, 606-82; IVANA APAR EC I DA
LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV02568862025, 606-82;
IZABELLA MARTINS RAMOS, ***.613.599-**, LUV7B76, FRMEV02510042025, 606-82;
ITAMAR DA SILVA, ***.607.209-**, SXI2G37, FRMEV02573902025, 606-82; INOV A LO G
TRANSPORTES LTDA, 33.634.788/0001-47, TAZ3B80, FRMEV02566952025, 606-82; ISMAEL
NUNES, ***.903.100-**, IRI2I84, FRMEV02506892025, 606-82; IVANIA VASSOLER
ALMEIDA, ***.038.701-**, SSW4G37, FRMEV02557172025, 606-82; IRMA BARCELO S
LEANDRO, ***.471.249-**,
MTQ8I89, FRMEV02571902025,
606-82; ITRACON
ITA JAI
TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYA0E20, FRMEV02571702025,
606-82; INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 94.492.899/0001-50, JBK8G68,
FRMEV02567812025,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
SPR6E10, FRMEV02534362025, 606-82; SPS4I49, FRMEV02484172025, 606-82; IZAIAS
MARIANO DA SILVA, ***.679.551-**, PEX3A77, FRMEV02541642025, 606-82; IVAN LEITE
DA SILVA, ***.795.985-**, JQL9F74, FRMEV02539302025, 606-82; IVANIR GERALDI,
***.214.809-**, IDQ3331, FRMEV02526512025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACH A D O,
***.407.006-**, PWX0A55, FRMEV02526802025, 606-82; ISOFRUT INDUSTRIA E S E R V I CO S
LTDA, 35.300.262/0001-56, SJR7E07, FRMEV02524502025, 606-82; ISABEL DE SOUSA LIMA
SANTIN, ***.143.951-**, LXG7D60, FRMEV02522192025, 606-82; INTEGRAL TRA N S P O R T ES
LTDA, 05.975.134/0001-41, SBL3B76, FRMEV02514042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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