DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCOLIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 67.829.598/0001-05, ENZ1H55,
FRMEV02529722025, 606-82;
GHE1A38, FRMEV02536902025,
606-82; TRANSBETTO
TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV02533912025,
606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXN8H21, FRMEV02531592025, 606-82;
TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPN1A19, FRMEV02481172025, 606-82;
TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJZ2024, FRMEV02480412025, 606-
82; TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL
RODOVIARIOS LTDA,
03.831.403/0001-70,
SUN1E81, 
FRMEV02485072025, 
606-82;
TRANSMARIBONDO 
TRANSPORTES 
LTDA,
53.261.731/0001-57, STN3F06, FRMEV02506692025, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
76.038.538/0001-57,
BDV2D20, 
FRMEV02508042025, 
606-82;
TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84,
FRMEV02506362025, 
606-82; 
TRANSGEBARA 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA,
16.996.757/0001-17, ASH7637, FRMEV02510012025, 606-82; TRANSISIS TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 31.157.576/0001-90, FQE2C10, FRMEV02520062025, 606-82; TRA N S AG U I A
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.919.898/0001-98, EZU0290, FRMEV02558152025, 606-
82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, TBR1J01, FRMEV02503442025,
606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QTV2A73,
FRMEV02544412025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02,
IVK9G75, FRMEV02536602025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTES LTDA, 48.670.668/0001-72,
QTL0A41, 
FRMEV02529712025,
606-82; 
TRANSMAGNA
TRANSPORTES 
LTDA,
79.942.140/0010-20, TAT5G25, FRMEV02534202025, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA, 
08.175.410/0001-85,
DDD3947, 
FRMEV02543712025,
606-82;
QCM2174, FRMEV02542922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELITA
SOARES 
RIBEIRO
FLORIANO, 
***.240.009-**,
OKG9H06,
FRMEV02529392025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV02502182025, 606-82; MULTI K EXP R ES S
TRANSPORTES 
LTDA,
05.567.964/0001-30, 
AWR1F46,
FRMEV02535952025, 
606-82;
MUNICIPIO DE ITAPEMA, 82.572.207/0001-03, SXR9F43, FRMEV02540912025, 606-82; MV
SILVA 
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA,
03.448.011/0001-27, 
RYU3C09,
FRMEV02536542025, 606-82; MUNICIPIO DE POTIM, 65.042.855/0001-20, BZG3109,
FRMEV02539612025, 606-82; NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA, 03.787.516/0001-16,
RTU6F10, 
FRMEV02539542025, 
606-82; 
NEVES 
& 
NEVES 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.850.380/0001-32, PQS8G00, FRMEV02484602025, 606-82; NIVALDO MACIEL LO P ES
BRAGA, ***.552.986-**, BXC1B47, FRMEV02500032025, 606-82; NERI MODESTO M A R CO N ,
***.386.749-**, RRZ4A50, FRMEV02536032025, 606-82; NEDEL DALLA CORTE CIA LTDA,
90.194.960/0001-22, IGL1999, FRMEV02534822025, 606-82; NARCISA MARIA BAIAO DE
SOUSA, ***.123.796-**, HMV9G10, FRMEV02533362025, 606-82; MUNDIAL TRANS P O R T ES
LTDA, 40.089.274/0001-13,
FSZ4J94, FRMEV02533282025,
606-82; N.B.
LOCACO ES ,
08.676.186/0001-05, JBZ4I74, FRMEV02508982025, 606-82; MUNICIPIO DE CORONEL
FREITAS,
83.021.824/0001-75,
RYF0F37,
FRMEV02507082025, 606-82;
NOVA
LOG -
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 31.410.538/0001-06, TPI2A02, FRMEV02504152025, 606-
82; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, QXO5F14, FRMEV02551282025, 606-
82; 
NOVA 
TRANSPORTE 
MULTIMODAL 
LTDA., 
06.139.591/0001-69, 
RAC5J43,
FRMEV02554752025, 606-82; NETAPA SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
46.093.371/0001-66, BRU9G76, FRMEV02530782025, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA ,
27.586.097/0001-12, MKC1E40, FRMEV02532162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL 
CHRISTIANETTI 
TRANSPORTES, 
09.058.182/0001-26, 
SEJ3H42,
FRMEV02502692025, 
606-82; 
RAMPINELLI 
ALIMENTOS 
LTDA, 
79.416.541/0006-60,
IYW3798, FRMEV02512752025,
606-82; RACING
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
51.404.595/0001-81, 
QJX2G46, 
FRMEV02529432025,
606-82; 
QJX2G46,
FRMEV02510762025, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, ***.083.075-**, ATF3F26,
FRMEV02530012025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SEW9H20,
FRMEV02528212025, 606-82;
SXD5C75, FRMEV02538262025, 606-82; R
ZAUPA -
TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, FQO9B71, FRMEV02535302025, 606-82; RABESCO DO
PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, BEB4B05, FRMEV02507782025, 606-82;
R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV02550082025, 606-82; R1
HOLDING LTDA, 57.394.621/0001-14, AUK6H79, FRMEV02491922025, 606-82; RAPIDO
LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IVA5C06, FRMEV02505572025, 606-82;
R3 COMERCIO DE BATATAS LTDA, 25.008.717/0001-00, JAQ8H65, FRMEV02522792025, 606-
82; RAIMUNDO RYUJI OTSUKA, ***.213.444-**, OKJ7B32, FRMEV02578702025, 606-82;
RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0654-40, BEV2H68, FRMEV02507192025, 606-82; RAFAEL
JOSE JAQUES, ***.103.229-**, MJF6A35, FRMEV02504802025, 606-82; RAFAEL A P A R EC I D O
DA
SILVA, ***.786.738-**,
EVO2A39, FRMEV02504102025,
606-82;
R. R.
HARMEL
TRANSPORTES LTDA, 18.057.532/0001-20, RAV3I58, FRMEV02552092025, 606-82; R. C.
CARLESSI TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03, MLJ9F04, FRMEV02554732025, 606-82;
RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JDH8D92, FRMEV02541732025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV02496542025,
606-82; THR TRANSPORTES LTDA, 53.059.535/0001-02, QJH6G96, FRMEV02541502025,
606-82; 
TRANCIM 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.551.325/0001-98, 
QHV2A38,
FRMEV02532862025, 
606-82;
RKZ6D63, 
FRMEV02538542025,
606-82; 
TRANS
HB
TRANSPORTES LTDA, 04.326.296/0001-96, AYZ5610, FRMEV02565422025, 606-82; TOMBINI
& CIA. LTDA., 82.809.088/0011-23, QED4D96, FRMEV02549662025, 606-82; TR LISANDRO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV02483532025,
606-82; TITAO TRANSPORTES LTDA, 43.778.290/0001-01, IUA2G60, FRMEV02485092025,
606-82; 
TIRSO 
FILHO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
27.532.495/0001-56, 
EZU2F63,
FRMEV02480122025,
606-82; 
TIAGO
PIRES, 
***.006.560-**,
AVV0D95,
FRMEV02480822025, 
606-82;
TIAGO 
FERRARI,
49.524.767/0001-09, 
PYD3I84,
FRMEV02504352025, 
606-82; 
TRANSAGUIA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
55.919.898/0001-98, EZU0290, FRMEV02558282025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA ,
77.789.477/0001-22, RHT7A70, FRMEV02506142025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDC1F49, FRMEV02501982025, 606-82; TR COIMBRA
LTDA, 55.592.303/0001-32, PUU4D14, FRMEV02541612025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA.,
82.809.088/0006-66, TMA1B44, FRMEV02542222025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
19.997.982/0001-66, RHZ2A19,
FRMEV02544392025, 606-82;
TIAG O
CARLESSO, ***.363.179-**, RDU7J49, FRMEV02542512025, 606-82; TOP GRAOS CO M E R C I O
LTDA, 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEV02538402025, 606-82; TRANS CARLOT T I
TRANSPORTES LTDA, 04.782.896/0001-69, GAW2570, FRMEV02545932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES

                            

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