DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025/GAB-GO/GOIÁS
ATO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO
EX ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 27/2025.
Nº PROCESSO: 00208.100056/2025-01.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Sul
(SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, CEP 70.070-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
26.664.015/0001-48, e o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DA FAZENDA (SEFAZ), com sede na Avenida do Cerrado, 999, APM09, Bloco E - Palácio das
Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes, CEP 74884-
900, Goiânia-GO, inscrito no CNPJ/MF nº 01.414.465/0001-51.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre a CGU e a SEFAZ, visando ampliar a articulação, a integração
e o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, com o objetivo de desenvolver
projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção e para o
aperfeiçoamento do planejamento e da execução de auditorias e fiscalizações, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.
RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos do
art. 24 do Decreto nº 11.531, de 16 maio de 2023. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto firmado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas constantes no
orçamento de cada partícipes.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta)
meses, a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 15/09/2025
SIGNATÁRIOS: A Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás - Suzana
Kroehling Rodrigues Ferreira e o Secretário Municipal da Fazenda, Valdivino José De Oliveira.
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 15/2021
Espécie:
1º
Termo
de
Apostilamento ao
Contrato
CNMP
nº
15/2021.
Processo:
19.00.6150.0002510/2025-35. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRODUTIVA SERVIÇOS OBRAS MANUTENÇÃO E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: 17.764.365/0001-95. Finalidade:
Alterar os percentuais de "aviso prévio indenizado", "aviso prévio trabalhado" e "multa do
FGTS do aviso prévio trabalhado", com efeitos retroativos a 23 de maio de 2022, nos
termos do item 16.5.2 do Termo de Referência. Valor do Termo: valor negativo de R$
229.419,14 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e quatorze
centavos). Data de Assinatura: 13/10/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33903701, 33903702 e 33903706. Nota de Empenho: 2025NE000111.
Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão Remunerada de Uso, a
título precário, das dependências da Procuradoria da República em Minas Gerais, localizada
na Avenida Brasil, 1877, Bairro Funcionários, Belo Horizonte-MG, para fins de exploração
comercial dos serviços de lanchonete/restaurante, com fornecimento de alimentos
preparados. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/10/2025 das 09h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Brasil, 1877 Funcionários - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das
Propostas: a partir de 14/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 29/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FABIO EDUARDO PINTO COELHO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/10/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU -
UNIFOZ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 07/10/2025. Dr. Lucas
Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Conrado Sotomaior Justus
de Souza Machado, representante da FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU -
UNIFOZ. Processo Administrativo 1.25.000.004698/2020-60.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 09/10/2025. Dr. Lucas Bertinato
Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Ieda Baretta Kauffmann
representante
da
Universidade
Paranaense
-
UNIPAR.
Processo
Administrativo
1.25.000.004890/2020-56.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 - UASG 200043
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.001896/2025-14. OBJETO:
Contratação de Obra de Engenharia Destinada à Construção de Novos Vestiários,
Sanitários, Copa e Sala de Convivência Para os Prestadores de Serviços Terceirizados
Alocados No Prédio-Sede da Procuradoria da República No Rio de Janeiro - PR/RJ. EDITAL:
a partir de 15/10/2025 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS
PROPOSTAS: a partir de 15/10/2025 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS:
30/10/2025
às
14h
no
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
54/2025-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0003944/2025-03. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIME
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 12.446.585/0001-57. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 54/2025, de prestação de serviços de recepcionista para
atender a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Vigência: 13/10/2025 a
12/1/2026. Data de assinatura: 10/10/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Romario Castro Fleuri, pela contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.380/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
COOPERATIVA DOS MÉDICOS GINEC E OBSTETRAS DE PE COPEGO. Objeto: alterar as
cláusulas décima - do pagamento e décima primeira - da glosa. Data de Assinatura:
13/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL/ANTONIO
ROGERIO DA SILVA e pelo Credenciado, ROBERTO DORNELAS FALCONE DE MELO/ISABEL
CRISTINA TAVARES MORATO. Processo nº 1.26.000.001112/2022-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.654/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA RADIOLÓGICA DR OCTÁVIO LOBO LTDA, CNPJ nº 05.018.981/0001-18. Objeto:
alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA.
Vigência a partir de 03/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e
pelo
Credenciado
ARNALDO
LOBO
NETO
(Diretor
Presidente).
Processo
nº
1.23.000.001748/2022-93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.039/2021 Processo
nº 1.22.000.002666/2021-12 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
como credenciado CLÍNICA DE OLHOS DR. REINALDO SIEIRO. Objeto: ALTERAR AS
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e Assinatura:
13/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-
Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-
Assiste/MPU e pelo Credenciado REINALDO DE OLIVEIRA SIEIRO - Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 124/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
ANACORPUS REABILITACAO FISICA LTDA, CNPJ nº 05.681.930/0001-71. Objeto: Alterar as
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir
de 29/07/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ANA CARLA DA MOTTA SOUZA VASQUES (Representante Técnico). Processo nº
0.03.000.010208/2024-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.655/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do Ministério Público da União e A Radface
Serviços de Radiodiagnóstico Odontológico e da Face LTDA, CNPJ nº 08.571.729/0001-20.
Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA .
Vigência a partir de 29/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PINHEIRO (Diretora Administrativa).
Processo nº 1.23.000.002190/2022-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.787/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CARLA
MOREIRA PITONI, CPF nº 904.***.***.34. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO
PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 13/10/2025.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CARLA MOREIRA
PITONI (CIRURGIÃ- DENTISTA). Processo nº 1.29.000.005738/2022-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.386/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLÍNICA PREVINE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 11.488.987/0001-51. Objeto: alterar as
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir
de 29/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
EDER JOSE ALEXANDRE (Diretor Técnico). Processo nº 0.03.000.015117/2023-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 281/2024, celebrado
entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e o HOSPITAL FLÁVIO
SANTOS LTDA - (HOSPITAL FLÁVIO SANTOS), CNPJ nº 23.633.829/0001-27. Objeto: alterar as
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir
de 30/09/2025 . Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores
do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, e Flávio Carvalho Santos, pelo Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 652/2020
Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E G
S
H CORP
PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
n° 08.397.078/0008-70.
Objeto: alterar
os
representantes legais
e a
razão social
do CREDENCIADO.
Vigência a
partir de
23/09/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
credenciado
EDUARDO FERRO
DE
CARVALHO
E CARLOS
HENRIQUE
DELMONACO
(representante). Processo: 1.34.014.000279/2020-91.
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