DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 620/2025. CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª
REGIÃO. CESSIONÁRIO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. Objeto: A cessão
GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o
CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA:
14/10/2025 a 14/10/2030. P.A. 0002657-45.2025.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador
Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 09/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO QUINTO AO CONTRATO nº 28/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - OBJETO DO CONTRATO:
a prestação de serviços de execução da retomada do saldo de obra do prédio da Subseção
Judiciária de Blumenau. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O acréscimo dos seguintes serviços:
Sistema de iluminação do terraço do 4° pavimento, infraestrutura e cabeamento para CFTV
e substituição do relé de proteção visando à energia fotovoltaica, nos termos da
informação 7928860. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168316 -
Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC, natureza da despesa
4490.51 - Obras e Instalações, e Nota de Empenho n.º 2025NE530910, datada de
03/10/2025. VALOR TOTAL: R$ 86.228,86 (oitenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais
e oitenta e seis centavos). PA: 0004470-15.2022.4.04.8000.
ASSINATURA: Sr. Zenone Szydloski, Diretor-Geral, pelo TRF4; em 10/10/2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N° 1459460 para a instalação da Unidade Avançada de
Atendimento na cidade de LAMBARI/MG. PROPONENTE: A Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais. COOPERANTE: Município de Jesuânia. OBJETO: Firmar parceria entre a JUSTIÇA
FEDERAL e o COOPERANTE, para viabilizar a instalação da Unidade Avançada de At e n d i m e n t o
(UAA) da Justiça Federal na cidade de LAMBARI/MG. BASE LEGAL: Processo SEI 0014454-
61.2025.4.06.8000 e Lei 14.133/2021. Data de assinatura: Assinado em 10/10/2025, pelo
Diretor do Foro da JFMG, Dr. José Carlos Machado Júnior; pelo PROPONENTE, em 10/10/2025,
pelo Prefeito de Jesuânia, Sr. Luiz Fernando Noronha Pereira, pelo COOPERANTE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando
o que
consta nos autos
do Processo
SEI 0005659-
46.2024.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO à empresa H Y A DE SOUSA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.679.661/0001-98, em razão de encontrar-
se em local incerto e não sabido, acerca da Decisão nº 4315 / 2025 - TRE-
AL/PRE/DG/SAD/GSAD, que aplicou sanção administrativa de multa de mora em 6% (seis
por cento) sobre o valor total do contrato de R$ 13.440,00 (Nota de Empenho
2024NE000389 e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nº 3, de 9 de agosto de 2024), que, no caso,
representam R$ 806,40 (oitocentos e seis reais e quarenta centavos), nos termos dispostos
na letra "b", do Item 11.2, do Aviso de Dispensa Eletrônica TRE/AL Nº 9/2024, cujo aviso
foi registrado/divulgado no SIASGnet, no dia 30 de abril de 2024 (terça-feira), às 13h46min,
c/c o art. 162, caput, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de entregar o objeto da prestação
obrigacional com 6 (seis) dias de atraso. O prazo para interposição de eventual recurso
administrativo é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação.
JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA
Secretário de Administração.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 70003
Nº Processo: 0005178-36.2025. Objeto: Contratação da prestação de serviços
de link de comunicação nas categorias link satélite móvel e link Satélite de Baixa Órbita
para fins de acesso internet nas unidades da justiça eleitoral no interior do Estado, sede do
tribunal e infraestrutura para serviços itinerantes e postos avançados de atendimento ao
público.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av
Andre Araujo, 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-
90021-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
14/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/10/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/10/2025) 70003-00001-2025NE000118
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
08/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico, abandono de
edificação e prestação de primeiros socorros, por meio de brigada de incêndio ,
credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal CBMDF. Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal
Quadra 02 Lote 6 Sig - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
MARCELA MOREIRA CUNHA
Pregoeira
(SIDEC - 13/10/2025) 070025-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CADEIRA
E CIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ: 09.046.339/0001-01, por
intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo
SEI 0001833-10.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 3.003,66 (três
mil e três reais e sessenta e seis centavos), referente ao atraso na substituição de
itens contantes das Notas de Empenho nº 540 e 541/2024. Pregão Eletrônico nº
90.053/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 0001459-65.2023.6.08.8000.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação por 12
meses. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
194.445,14. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. SEI Nº 04837.2025-9. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
39/2023 -
Contratada: A. Pereira
Leite Materiais
para Construção ME
- CNPJ:
29.567.496/0001- 61. Objeto: Prorrogação contratual por doze meses, com início em
29/12/2025 e
encerramento em 28/12/2026,
nas mesmas
condições pactuadas.
Fundamento Legal: art. 57, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: a partir da publicação no
DOU. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio R. Diogo - Diretor-Geral; e, pela Contratada,
Alexsandro Pereira Leite.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 08589.2023-9. Objeto: Aquisição de kit de primeiros socorros,
conforme Edital de Licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2025
das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750, Bosque da Saude -
Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90024-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/10/2025) 70022-00001-2024NE000056
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90017/2025
Objeto: Aquisição de bandeiras institucional e cordas de hasteamento. Processo
Adm. n.º 0001323-83.2025.6.12.8000. Empresa Vencedora: N. F. GRANDE & CIA LTDA -
CNPJ: 79.034.153/0001-00 - 100 unidades - R$24.990,00. A íntegra do TERMO DE
JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no
site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
EDISMAR MARTINS DA SILVA LIMA
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0005516-27.2019.6.13.8000; 10º TA ao Contrato n° 061/2006; Contratados:
Haroldo Lima Bandeira e Maria José de Oliveira Bandeira; Vigência: 16/10/2025 a
15/10/2027; Objeto: Prorrogação e alteração do Contrato; Valor: R$ 54.879,23;
Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.;
Nota de Empenho: será emitida; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no art.
62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento
no art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação;
e no art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993, quanto à inclusão da Cláusula da
LGPD; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral em substituição, pelo
TRE-MG e Haroldo Lima Bandeira e Maria José de Oliveira Bandeira - Locadores, pelos
Contratados; Assinatura: 10/10/2025
Processo nº 0004018-90.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato nº 158/2010; Contratados: José
Augusto Brum, Margarete Genervam de Paiva Brum, Celso Floriano Pancote e Ruth Maria
Gonçalves de Paiva Pancote; Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2030; Objeto: Prorrogação e
alteração do Contrato.; Valor: R$ 115.319,81; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Nota de Empenho: será emitida; Fundamento Legal: Em harmonia
com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado
com fundamento no art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto
à prorrogação; e no art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993, quanto à inclusão da
Cláusula da LGPD; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e José
Augusto Brum - Procurador e Locador, pelos Contratados; Assinatura: 30/09/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0013441-64.2025.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato 011/2020;
Contratada: DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.; Vigência: a partir de
10/11/2025; Objeto: Rescisão do Contrato; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT:
Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, na
Cláusula Segunda, §§ 1º e 2º do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº011/2020 e na
decisão da Diretoria-Geral do TREMG, constante
do Processo SEI nº 0013441-
64.2025.6.13.8000.; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e
Fernando Antônio Bellezzia, pela Contratada; Assinatura: 22/09/2025.
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo nº 0014586-29.2023.6.13.8000; Termo de Quitação do Contrato 046/2023;
Contratada: Atenta Serviços Terceirizados LTDA.; Vigência: a partir da data de
assinatura; Objeto: Termo a quitação em decorrência da repactuação/reajuste, no
período de 1º de janeiro a 14 de setembro de 2025; Valor: R$10.124,61; Classificação:
3390.37.01; 
PT: 
02.122.0033.20GP.0031; 
NE: 
2025NE000280 
e 
2025NE000779;
Fundamento Legal: arts. 320 e 884 do Código Civil; no art. 55, inciso III, da Lei nº
8.666/1993; nos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001, no art. 12 do Decreto nº
9.507/2018 e na Cláusula Onze do Contrato nº 046/2023.; Signatários: Cassiana Lopes
Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Leonardo Vasconcelos Correa - Titular, pela
Contratada; Assinatura: 30/09/2025.