DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.1.6.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados indígenas no
procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10109317, Maik Tavares de Melo.
3.1.7 CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
10017687, Marcos Afonso Mendonca Matos.
4 DOS RECURSOS
4.1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO
BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 13 de outubro de 2025 às 18
horas do dia 14 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, visualizar as razões de sua não
qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso
contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 4.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
4.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO
DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO
PRESENCIAL 
(2ª
ETAPA) 
DOS
CANDIDATOS 
QUE
SE
AUTODECLARARAM NEGROS QUE TIVERAM A FOTO INDEFERIDA NA 1ª ETAPA
4.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação presencial (2ª etapa) poderão ter acesso aos motivos de indeferimento
da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do
dia 13 de outubro de 2025 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2025 (horário oficial de
Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, por
meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão
aceitos pedidos de revisão.
4.3 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM INDÍGENAS
4.3.1 Os candidatos que não foram considerados indígenas no procedimento
de heteroidentificação poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua
solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 13 de
outubro de 2025 às 18 horas do dia 14 de outubro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF),
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, por meio do
Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
4.4.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização dos motivos do indeferimento, que impossibilitem a visualização das razões
de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a
complementação de documentação e a interposição de recurso.
4.4.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
4.4.3 
Recurso 
cujo 
teor 
desrespeite 
a 
banca 
será 
preliminarmente
indeferido.
4.4.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - STM, de 27 de
fevereiro de 2025, suas alterações, ou com este edital.
4.4.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, de resultado final no
procedimento
de heteroidentificação
presencial
(2ª etapa)
dos
candidatos que
se
autodeclararam negros que tiveram a foto indeferida na 1ª etapa, de resultado final no
procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam indígenas e de
convocação para o envio de documentação para o desempate de notas (se houver empates)
será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25, na data provável de 30 de outubro de 2025.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0026851-93.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
23577371 Credenciado: Clínica de Veias - Angiologia Avançada e Cirurgia Vascular Ltda.
Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da
Assinatura: 10/10/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de
Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Alice de Oliveira Ribeiro, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023
Número do Contrato: 34/2023. Processo 0044829-88.2022. Pregão Eletrônico n. 10/2023.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: TAFA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ 12.859.652/0001-65. Objeto: Incluir
dispositivo para estabelecer a vedação de locação de empregados que possuem inscrição
ativa na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Fundamento Legal: art. 65, II, "b", da Lei
8.666/1993; art. 28, IV, da Lei 8.906/1994. Vigência: 10/10/2025 a 01/07/2026. Data de
assinatura: 10/10/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO
CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o
Senhor MARCOS DENES DA SILVA NEIVA, Representante.
EXTRATO APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133,
de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe
0028207-36.2019.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39. Quarta Apostila ao Termo de Credenciamento 9648053 (23516088) da
empresa Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Unimed Nacional. Objeto: alterar
o subitem 9.4.2 e estabelecer o reajuste
dos preços constantes do Termo de
Credenciamento 9648053, redação dada pelo Quarto Termo Aditivo (21357980), firmado
entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Central Nacional Unimed - Cooperativa
Central - Unimed Nacional, a partir de 1º/08/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal
Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Luiz Otavio Fernandes de Andrade,
Marcelo Couto Luna de Almeida e Marina Tozzi Parana Galhardo, Administradores.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0011019-90.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento e instalação de cortina/persianas tipo rolô tela solar para diversos
pavimentos do complexo predial Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do
Sistema de Registro de Preços, conforme especificações estipuladas no Termo de
Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90094-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA FABRINI OTHECHAR
Pregoeira
(SIASGnet - 10/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para
eventual contratação de empresa especializada para prestação presencial de serviços para
projetos de desenvolvimento e de manutenção de software com práticas ágeis, para a Justiça
Federal da 2ª Região, sob demanda, por meio de Ordem de Serviço emitida pela Contratante,
conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico SRP nº 90026/2025, Ata TRF2 n.º 44/2025, assinada em 09/10/2025, com
vigência de
13/10/2025 a 13/10/2026, conforme
Proc. Adm. Digital
nº 0000025-
37.2024.4.02.8000, Empresa Basis Tecnologia da Informação S/A., cuja íntegra pode ser consultada
por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000493, emitida em 26/09/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: Bruno Roberto Santos. Objeto: Contratação de especialista externo para realização
dos Testes de Condicionamento Físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei
14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de
despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 762,65. Proc. nº 0019660-67.2025.4.02.8000.
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000495, emitida em 26/09/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: Laila Barroso Saltoris. Objeto: Contratação de especialista externo para realização
dos Testes de Condicionamento Físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei
14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de
despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 709,02. Proc. nº 0019660-67.2025.4.02.8000.
EXTRATO DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000497, emitida em 26/09/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: Carol Franco Regis Venancio. Objeto: Contratação de especialista externo para
realização dos Testes de Condicionamento Físico - TCF. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f',
da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de
despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 709,02. Proc. nº 0019660-67.2025.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025
PROCESSO SEI Nº 0001579-77.2024.4.03.8000
A Comissão de Contratação em Caráter Especial, designada pela Portaria DIRG
nº 8666/2025, torna público que a Diretora-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região homologou o procedimento de habilitação do Edital de Chamamento nº 004/2025
para seleção de associações e/ou cooperativas formalmente constituídas de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis aptas a receberem os resíduos produzidos ou coletados
e descartados pelo TRF - 3.ª Região, que teve como habilitada a Casa do Catador
Cooperativa de Trabalho e Serviços em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
São Paulo, 10 de outubro de 2025.
SILVIA DE VIDI
Presidente da Comissão de Contratação em Caráter Especial
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa
59.314.564 LORENA POSSIDONIO DE LIMA, CNPJ nº 59.314.564/0001-41, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo
descumprimento do subitem 5.3 do Aviso de Contratação Direta nº 90003/2025, com
fundamento nos subitens 8.1.2.1, 8.2.2 e 8.7 do referido Aviso e nos artigos 155, inciso
V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da
apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo
nº 0022392-91.2025.4.03.8000. Data: 14/08/2025.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 608/2025. CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. Objeto: Renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de
Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 14/10/2025 a 14/10/2030. P.A.
2025/0020549. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira,
Presidente do TRF 4ª Região; e a Defensora Pública-Geral do Estado, Luciana Jordão da
Motta Armiliato de Carvalho, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em
09/10/2025.

                            

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