DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 501525/2020-4 do TST - Proad 5892/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pelo IPCA -
índice de 4,8730%, com efeitos retroativos a 07/01/2025, passando o valor unitário a ser
de R$ 325,54. Vigência: 07/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
98.964,16. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público que
procederá ao desfazimento de bens móveis (veículos) classificados como inservíveis pela
Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis do Tribunal, e destinados para
uso e interesse social. Os interessados na obtenção de doações dos materiais permanentes
deverão observar condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público e
seus anexos (PA SEI Nº 6410/2024). O edital é gratuito e está à disposição dos interessados
para
consulta
e
retirada
através
da
Internet
no
endereço
https://www.trt16.jus.br/transparencia/gestao-do-patrimonio-e-infraestrutura/desfazimento-
de-bens ou poderá ser solicitado pelo e-mail patrimonio@trt16.jus.br. Maiores informações
na Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e
Logística, pelos telefones (98) 2109-9363 e (98) 2109-9632 das 8:00 às 17:00 h.
São Luís, 13 de outubro de 2025.
ALDA AUGUSTA JUCÁ FONSECA
Coordenadora de Administração e Gestão Negocial
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando aquisição de baterias para
nobreaks de 40 KVA e 60 KVA que alimentam o Datacenter e os sistemas de automação do
Ed. Sede do TRT17.ª Região, conforme condições previstas no Edital.
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 28 de outubro de 2025,
às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação
será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites
www.trt17.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
GENÉSIO ROSAS BRITTO
Pregoeiro
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 04/2024
21012969. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA
NORTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA DE
MANAUS. Objeto: Reajuste dos preços constantes do Termo de Credenciamento 21012969
(Controle n° 04/2024), firmado entre a Justiça Federal de Primeiro Grau no Amazonas -
Seção Judiciária do estado do Amazonas e a ASSOCIAÇÃO ADVENTISTA NORTE BRASILEIRA
DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA DE MANAUS, no
percentual de 5,35% para a tabela de taxas e Diárias, a partir de 1°/10/2025, em
conformidade com a Cláusula Décima primeira - da Renegociação de Preços. Bem como a
inclusão da taxa de 16% para a tabela SIMPRO no item 10.3.1 do referido Termo de
Credenciamento. Conforme Informação TRF1 - SECOC 23557514. Base Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79.P.A. n. 0001034-55.2024.4.01.8002. Vigência: A partir da
assinatura, este Termo de Credenciamento vigorará por tempo indeterminado, enquanto
conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição, conforme autorizado
pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, Sessão de 22/03/2010, Relator Desembargador
Federal Daniel
Paes Ribeiro,
no PA
10.210/2007, convertido
no PAe
0001385-
49.2015.4.01.8000.
Assinado por
CLAUDIO FABIANO
VALENTE MORTÁGUA,
Diretor
Administrativo, em exercício, pela contratante, e Sr. OSMIR MELO ALVES, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 0007529722025. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos
para manutenção predial.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 14/10/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90036-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
DIOGENES NOGUEIRA DA SILVA ALEXOPULOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2025) 90023-00001-2025NE011111
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
78533020234018006. , publicada no D.O.U de 12/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviço de Plataforma PABX IP em nuvem, com recursos de acesso ao STFC público, com
tráfego fixo-fixo e fixo-móvel nacional ambos ilimitados, com fornecimento de solução
completa, conforme termo de referência Novo Edital: 14/10/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro Centro - GOIANIA - GOEntrega das
Propostas: a partir de 14/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 30/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUCIANO CLEMENTE PEIXOTO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/10/2025) 090022-00001-2025NE001556
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 06/2025 (23748242). CREDENCIANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: FISIOTRAT -
CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA LTDA, CNPJ: 05.939.723/0001-74
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde, aos beneficiários do Pró-Social.
FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de
serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social
(Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na
sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia
22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo
6.839/2006, convertido
no PAe
0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA
DE EMPENHO:
2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte
centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva,
Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Ailza de Medeiros Santos,
Administrador, pelo Credenciado.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Contrato n. 17/2021. DISTRATANTE: Justiça Federal de Primeira
Instância
-
Seção
Judiciária
do
Estado
de
Rondônia.
DISTRATADA:
FOCCUS
ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.897.975/0001-88. OBJETO: Rescisão
amigável do Contrato n. 17/2021, a partir de 09/10/2025, cujo objeto consistia na
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, apoio de copa e apoio
administrativo, com fornecimento de material de higiene e limpeza, com fornecimento de
uniforme, EPIs, ferramentas e equipamentos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, para atender
às necessidades da Subseção Judiciária de Ji-Paraná. BASE LEGAL: Art. 79, II, da Lei n.
8.666/1993.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
0000032-25.2021.4.01.8012.
DATA
DE
ASSINATURA: 09/10/2025. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, diretora da Secretaria
Administrativa, pela distratante, e Lucivanio Oliveira Barros, pela distratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa OI S.A. - EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
(CNPJ:
76.535.764/0001-43)
a
penalidade
de
MULTA
COMPENSATÓRIA DE 7% (sete por cento) sobre o valor das faturas de setembro/2025, em
face da indisponibilidade do serviço de telefonia em todas as Unidades da Seção Judiciária
do Rio de Janeiro no período de 16 de setembro de 2025 a 24 de setembro de 2025, em
conformidade com o Formulário de Infrações (1302960), os Subitens nº 2.3.2, nº 2.3.3 e nº
2.5, alínea "d", da Portaria nº JFRJ-PGF-2020/00039 da Direção do Foro, de 12/11/2020, o
Item nº 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 107/2021, a Cláusula Décima Quarta - Das
Penalidades do Termo de Contrato nº 05/2022, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº
107/2021, mediante processo administrativo nº 0003570-78.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 48-12450215/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-
78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista -
São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0000285-50.2025.4.03.8001, TORNA
PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e
do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade
pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que
procederá ao desfazimento de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na
Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da
Justiça Federal, na Resolução PRES/TRF3 n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da
Diretoria do Foro, na forma deste edital.
DO OBJETO
Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como
irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e
da Resolução CJF nº 880/2024, são os publicados na página https://www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/sao-bernardo-do-campo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES DE
I N T E R ES S E
1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos da
Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de
economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim como instituições
filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão
formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número deste
Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao endereço
eletrônico admsp-sudb@trf3.jus.br, com cópia para admsp-dump@trf3.jus.br.
1.3. Não serão consideradas solicitações verbais.
1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de
interesse, os seguintes documentos:
a) Órgãos e Entidades da Administração Pública:
a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de Doação ou
procuração a representante do órgão ou entidade;
a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição pública e
outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado;
a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no fim
da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e demais
instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital;
a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do documento;
b.2) Estatuto Social;
b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e CPF,
da autoridade competente para representar a instituição, acompanhado de procuração, se for
o caso;
b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;