DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 -SRP
ID CidadES: 2025.068E0700001.01.0032
O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, inscrito no CNPJ sob o nº
01.612.865/0001-71, UASG 980764, por meio do Setor de Licitações, TORNA PÚBLICO, para
conhecimento de quantos possam se interessar, que na data, horário e local abaixo
assinalado, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, pelo
modo de disputa ABERTO, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM
conforme processo administrativo nº 002100/2025, OBJETIVANDO a formalização de
registro de preços para futura e eventual aquisição de CONTENTORES DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMÉSTICOS, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento às
necessidades das Secretarias Municipais requisitantes: Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme especificações e
condições constantes no Anexo I - Termo de Referência.
Prazo final de acolhimento de propostas: 24/10/2025 às 08h00min. Abertura da
Sessão Pública: 24/10/2025 às 08h30min.
O edital completo e seus anexos encontram-se disponível:
a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br, bem
como no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br.
b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal
de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, 88 - Bairro São Roquinho - São
Roque do Canaã-ES - CEP 29.665-000, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira das
7h30min às 16h30min, período no qual os autos do processo administrativo permanecerão
com vista franqueada aos interessados.
São Roque do Canaã - ES, 13 de outubro de 2025.
LETICIA PERIN
Assessor do Executivo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
RESUMO DO APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 000066/2025
Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica
Municipal.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
CONTRATADO: CAMPREZE E SERVICOS LTDA
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO
MARMIM, A FIM DE ATENDER O CONTRATO DE REPASSE 1069668-45, CONVÊNIO 897232,
ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LOCAL INTEGRADO,
TENDO POR
GESTOR O
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente do Apostilamento a alteração da Cláusula Primeira,
referente a descrição do objeto, coforme protocolo GED nº 26908/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
Onde se lê: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO
MARMIM, A FIM DE ATENDER O CONTRATO DE REPASSE 1069668-45, CONVÊNIO 897232,
ATRAVÉS DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LOCAL INTEGRADO,
TENDO POR
GESTOR O
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Leia-se: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO BAIRRO
MARMIM, A FIM DE ATENDER O CONTRATO DE REPASSE MCIDADES 907200/2020 -
OPERAÇÃO 1073719-95,
ATRAVÉS DO
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
TERRITORIAL E URBANO - PROPONENTE ESPECÍFICO, TENDO POR GESTOR O MINISTÉRIO
DAS CIDADES.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.
DALTON PERIM, Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
EXTRATO DE ADESÃO E COMPROMISSO TAD Nº 1/2025
Processo SEI nº. 08285.000809/2019-12, A UNIÃO, por intermédio da Superintendência
Regional da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e o MUNICÍPIO DE VIANA / ES ,
inscrita no CNPJ sob nº 27.165.547/0001-01, celebram o presente TERMO DE ADESÃO E
COMPROMISSO (TAD), com OBJETIVO de conceder autorização de porte de arma de fogo
funcional condicionado aos integrantes da Guarda Municipal de VIANA/ES, nos termos do
art. 6º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, c/c seu Decreto e
normas regulamentadoras. O PRAZO DE VALIDADE as autorizações de porte de arma de
fogo concedidas será de 10 (dez) anos, condicionado ao atendimento e manutenção dos
requisitos mencionados nos normativos regulamentadores da lei. OBRIGAÇÕES DA POLÍCIA
FEDERAL: receber e verificar a documentação necessária para o cadastramento junto ao
SINARM; estabelecer e informar os procedimentos necessários ao processo de concessão;
enviar à PREFEITURA o número do SINARM relativo à autorização de porte de arma de
fogo; decidir e comunicar os pedidos de autorização de concessão de porte de arma de
fogo funcional; e decidir e comunicar sobre cancelamento de porte de arma de fogo de
guarda municipal. OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: conhecer os termos estabelecidos na
Instrução Normativa DG/PF nº 310; fornecer à Polícia Federal informações necessárias o
cumprimento das obrigações acordadas; proporcionar todas as facilidades para a execução
do presente instrumento; informar nome do coordenador pedagógico responsável pela
formação; observar as prescrições da Instrução Normativa nº 111-DG/PF, e da Instrução
Normativa nº 78-DG/PF; informar, datas, locais e responsáveis pela aplicação das
avaliações de capacidade técnica e psicológica; submeter o guarda municipal com porte de
arma de fogo a Estágio de Qualificação Profissional - EQP; encaminhar listagem com nota
final do EQP; comunicar à SR/PF/ES a exoneração, demissão, readaptação, ou qualquer
outra condição relativa ao guarda municipal que implique cancelamento/revogação do
porte; comunicar sobre a suspensão, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.022; recolher
imediatamente a carteira funcional com autorização de porte de arma de fogo e a arma
institucional do guarda municipal; recolher imediatamente a carteira funcional com
autorização de porte, armas institucionais em posse de integrante da corporação, em caso
de impedimento; e acompanhar a execução dos procedimentos deste Termo de Adesão.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por termo aditivo. RESCISÃO: por advento do termo
final, sem que tenham firmado aditivo para prorrogá-lo; por denúncia ou por ausência de
interesse; por consenso dos signatários antes do termo final de vigência; por resolução, em
caso de descumprimento unilateral das obrigações; e por ocorrência de caso fortuito ou de
força maior. PUBLICAÇÃO: O extrato será publicado a expensas do Município no Diário
Oficial da União. 11 de setembro de 2025.
MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER - Superintendente Regional de Polícia Federal do
Espírito Santo, WANDERSON BORGHARDT BUENO - Prefeito Municipal de Viana/ES
EXTRATO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 206/2025, CÓDIGO CIDADES: 2025.073E0700001.10.0017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16847 /2025
Inexigibilidade de Licitação e sua ratificação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei nº
14.133/2021
Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Objeto: prestação de serviços de Assistência Técnica, no âmbito do produto "CAIXA Políticas
Públicas".
Valor: R$29.364,57 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete
centavos).
Vigência: O presente Contrato terá a duração de 100 (cem) dias, a contar da assinatura de
todas as partes, sendo o início de sua vigência a data da última assinatura, podendo ser
prorrogada nos termos da Lei 14.133/2021.
Viana, ES, 02 de outubro de 2025
WANDERSON BORGHARDT BUENO, PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aditivo 01 ao Contrato de Fornecimento nº 061/2024. Processo Administrativo nº
7090885/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.01.0131. Contratada: UL QUÍMICA E
CIENTÍFICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de testes para realização de
exames TAP (Tromboplastina) e PTTK (cefalina Ativada), com disponibilização dos
equipamentos necessários à sua realização. OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento
tem por objetivo acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor original contratado,
conforme os quantitativos dos itens descritos no Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO:
R$ 65.205,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinco reais). Dotação Orçamentária:
15.01.00.10.302.0003.2027; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11 e Fonte de Recurso:
1.500.0015.1002. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 24/09/2025. NOTA DE EMPENHO:
4147/2025. Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 1345/2025 e 975/2025,
respectivamente, constante dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2025 - PROCESSO Nº 7453961/2025. ID (CIDADES):
2025.077E0600022.01.0141. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (PACOTE TESTE
DESAFIO). Entrega das propostas: 15/10/2025 a 29/10/2025 (até 08:50h). Sessão de disputa:
29/10/2025 (09:00h). O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e
portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 2 de outubro de 2025
DANIELA PARPAIOLA GOBBI
Pregoeira Municipal em Substituição
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras
e Contratos
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2025 - PROCESSO Nº 5619842/2025. ID
(CIDADES): 
2025.077E0600022.01.0147. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO
AQUISIÇÃO DE BANCOS DE MADEIRA PLÁSTICA. Entrega das propostas: 16/10/2025 a
29/10/2025 (até 09:00h). Sessão de disputa: 29/10/2025 (09:30h). O edital estará
disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br.
Informações (27)3382-6037/6074.
Vitória-ES, 7 de outubro de 2025.
DANIELLE MUTIZ TAVARES LACERDA
Pregoeira Municipal Suplente
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras
e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2025 - PROCESSO Nº 5525800/2025. ID
(CIDADES): 
2025.077E0600022.01.0148. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO
AQUISIÇÃO DE CAPAS DE PRONTUÁRIO. Entrega das propostas: 15/10/2025 a 29/10/2025
(até 09:00h). Sessão de disputa: 29/10/2025 (09:30h). O edital estará disponível nos sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br e portaldecompraspublicas.com.br. Informações (27) 3382-
6037/6074.
Vitória-ES, 7 de outubro de 2025.
JEFERSON SILVA CARMO
Pregoeiro Municipal
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras
e Contratos
JULIANA ROHSNER VIANNA TONIATI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2025 - PROCESSO Nº 7081512/2025. ID
(CIDADES): 2025.077E0600022.01.0142. OBJETO: REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO
A
AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (POLPA DE FRUTA). Entrega das propostas:
15/10/2025 a 29/10/2025 (até 09:00h). Sessão de disputa: 29/10/2025 (09:30h). O edital
estará
disponível
nos 
sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br
e
portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 3 de outubro de 2025
LUIZE STUSSI RODRIGUES
Pregoeira Municipal
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras
e Contratos
JULIANA ROHSNER VIANNA TONIATI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2025 - PROCESSO Nº 7447265/2025. ID
(CIDADES):
2025.077E0600022.01.0143. 
OBJETO:
AQUISIÇÃO 
DE
MATERIAIS
ODONTOLÓGICOS (CIMENTOS, EUCALIPTOL, VERNIZ FLUORADO, E OUTROS). Entrega das
propostas: 15/10/2025 a 30/10/2025 (até 09:00h). Sessão de disputa: 30/10/2025 (09:30h).
O 
edital
estará 
disponível 
nos 
sites:
transparencia.vitoria.es.gov.br 
e
portaldecompraspublicas.com.br. Informações: (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 7 de outubro de 2025
LUIZE STUSSI RODRIGUES
Pregoeira Municipal
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações, Compras
e Contratos
MAGDA CRISTINA LAMBORGHINI
Secretária Municipal de Saúde

                            

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