DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MGI Nº 8.947, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e
II, da Constituição, o art. 4º da Portaria MGI nº 8.846, de 10 de outubro de 2025, tendo
em vista o disposto no art. 1º, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho
de 2024, e de acordo com o que consta no processo nº 08227.001103/2025-19, resolve:
Art. 1º Designar as seguintes pessoas membras do Ministério da Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos,
indicadas pelo
Arquivo Nacional,
para compor a
Coordenação Executiva Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos - 2ª Cnarq:
I - Sheila Christina Mueller Mello, que a coordenará;
II - Carmen Tereza Coelho Moreno;
III - Diego Barbosa da Silva;
IV - Djalma Mundu de Brito;
V - Domícia Gomes;
VI - Luana Lobo dos Santos;
VII - Thiago de Oliveira Vieira;
VIII - Daniel Elian; e
IX - Leide Mota de Andrade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.153, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015147/2025-91, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora FABIANE KAYOKO TAKINAMI, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800359, na Agência Nacional de Transportes Terrestres,
em Brasília/DF, para participação no projeto "Análises de alterações referentes às
obrigações dos planos de investimentos dos contratos de concessões ferroviárias", pelo
período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.250, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.015202/2025-43, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUCIANO PEDROSA DE SOUZA, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1836769, no Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, em Recife/PE, para participação no projeto "RENOR", pelo
período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.427, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015560/2025-56,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOHANESS ECK, matrícula SIAPE nº 7130027,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.447, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.015565/2025-89, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1157553, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão no Ministério do Esporte, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.494, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24
de
dezembro de
2008, e
demais informações
que constam
do Processo
nº
19973.015646/2025-89, resolve:
Art. 1º Ceder
o servidor TRAJANO AUGUSTUS
TAVARES QUINHÕES,
matrícula SIAPE nº 1241082, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 10.402, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.083225/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Tatianny de Souza de Araújo, matrícula SIAPE nº 1815690,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde (MS), para composição da força de trabalho na Escola Politécnica de
Saúde Joaquim Venâncio (SGP/EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.420, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.032461/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a LEDA DO NASCIMENTO FRANCISCO e a
SHEILA DO NASCIMENTO FRANCISCO, na qualidade de filhas do ex-1º Sargento, com soldo
de Subtenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MARIO JOAQUIM F R A N C I S CO,
matrícula SIAPE nº 1473793, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal
no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei
nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência
é a partir de 23/08/2025, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.514, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.025210/2025-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELDA MARIA LIMA DA SILVA, na qualidade de
filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Coronel, com soldo de Coronel + 20%, da Polícia Militar
do antigo Distrito Federal ERNESTO GUEDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1462494, com
fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º,
e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021,
e vigência a partir de 01/09/2025, data de renúncia de outros benefícios não
acumuláveis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.556, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.024063/2025-84, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor LOTARIO
ZWIRTES, matrícula SIAPE nº 0098635, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º,
item I, da EC. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição,
e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 8.670, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da
Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao
Programa de Democratização de Imóveis da União no Estado do Rio Grande do Sul:
I - Administração pública federal:
a) Titular: Émerson Vitsrki Rodrigues - Superintendência do Patrimônio da União
do Rio Grande do Sul - SPU-RS;
b) Suplente: Jaciara Lemos Cordeiro Siqueira - SPU-RS;
c) Titular: Luís Henrique Cauduro - SPU-RS;
d) Suplente: Regina Vignatti - SPU-RS;
e) Titular: Priscila de Gusmão Almeida - SPU-RS;
f) Suplente: Cecília Serra Azul Albuquerque - SPU-RS;
g) Titular: Carlos Leonardo Klein Barcelos - SPU-RS;
h) Suplente: Fernanda Selistre Morschbacher Dacol - SPU-RS;
i) Titular: Roberto Ramos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA-RS;
j) Suplente: André Bocorny Guidotti - INCRA-RS;
k) Titular: Carin Seidel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-RS;
l) Suplente: Loise Batista da Silva - INSS-RS;
m) Titular: Rafael Pavan dos Passos - Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional no Rio Grande do Sul - IPHAN-RS;
n) Suplente: José Luiz Cesarino Cardoso Soares - IPHAN-RS;

                            

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