DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
o) Titular: Carlos Roberto Comassetto - Secretaria para Apoio à Reconstrução
do Rio Grande do Sul;
p) Suplente: Maister Freitas da Silva - Secretaria para Apoio à Reconstrução do
Rio Grande do Sul;
q) Titular: Mariana Martinez - Escritório Regional do Ministério da Cultura no
Rio Grande do Sul; e
r) Suplente: Patrícia Affonso - Escritório Regional do Ministério da Cultura no
Rio Grande do Sul.
II - Administração pública estadual:
a) Titular: Vinicius Oliveira Braz
Deprá - Secretaria de Planejamento,
Governança e Gestão - SPGG; e
b) Suplente: Grazieli Testa - SPGG.
III - Representante da administração pública municipal:
a) Titular: Rogenio de Souza Cavalar Filho - Federação de Municípios do Rio
Grande do Sul - Famurs; e
b) Suplente: David Silva de Freitas - Famurs.
IV - Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Eduardo Frederico Zadorosny - Movimento dos Trabalhadores Sem-
Teto - MTST;
b) Suplente: Mauro Luiz Vieira Cruz - Movimento de Trabalhadoras e
Trabalhadores por Direitos - MTD;
c) Titular: Jurema Louzada Alves - União Nacional por Moradia Popular -
UNMP;
d) Suplente: Clarice Misoczky de Oliveira - Faculdade de Arquitetura da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
e) Titular: Getúlio Vargas de Moura Júnior - Confederação Nacional de
Associação de Moradores - CONAM;
f) Suplente: Leonardo Bauer Maggi - Movimento de Atingidos por Barragens -
MAB;
g) Titular: Cristiano Schumacher - Movimento Nacional de Luta por Moradia -
MNLM;
h) Suplente: Miqueli Sturbelle Schiavon - Movimento dos Pequenos Agricultores
- MPA;
i) Titular: Gustavo Ramos Estery - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas - MLB;
j) Suplente: Cicero Adão Gomes de Almeida - Movimento Nacional de
População em Situação de Rua - MNPR;
k) Titular: Gilmar Xavier Avila - Fórum Estadual de Entidades do Rio Grande do
Sul;
l) Suplente: Daniel do Nascimento - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra - MST;
m) Titular: Fagner Antônio Jandrey - Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis - MNCR; e
n) Suplente: Marisa da Silva Santos - Central de Movimentos Populares -
CMP.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União do Rio Grande do Sul será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI Nº 4.909, de 05 de agosto de
2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.879, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção
2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos
elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 19739.055125/2025-37, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116 -
Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor PEDRO DE MEDEIROS, designado para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador - Geral de Avaliação e Contabilidade do
Patrimônio, código FCE 1.13, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
conforme Portaria de Pessoal SE/MGI nº 9.482, de 17 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 8.920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023,
da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página
42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.000941/2013-33,
resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
Bloco H, Apartamento 206 - Asa Norte - Brasília - DF, a contar de 09/10/2025, outorgada
ao servidor José Gustavo Barbosa Villaça por meio da Portaria nº 96, de 05 de abril de
2013, publicada no DOU em 08 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MG Nº 10.568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria
MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e
no Processo SEI nº 19975.032763/2025-97, resolve:
Dispensar 
a 
Gratificação 
Temporária
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao
servidor DOUGLAS ANDRADE DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1652181, ocupante do cargo
efetivo de Analista Técnico Administrativo, a contar de 9 de o
PATRICIA VIEIRA DA COSTA
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.047.110, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
1657570102226 e 05504.005548/2015-83, resolve:
Art. 1º Enquadrar a requerente que teve reconhecimento do vínculo funcional
com a publicação da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5734, de 06 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 108, do dia 7 de
junho de 2023, na forma estabelecida do Anexo I desta portaria.
Art. 2º A presente portaria trata-se do enquadramento dos requerentes que
tiveram reconhecimento dos vínculos funcionais com a União dos servidores do ex-
Território Federal do Amapá, para fins do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº
98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão,
aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição relativos a esses
servidores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.538, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10199.012084/2025-74, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 8 de outubro de 2025, o cargo de Analista em
Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor LUIS
GUSTAVO SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1270962, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.539, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 19962.000844/2025-77, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico Administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora THAIS
BRAGA BARRETO, matrícula Siape nº 1714349, do quadro de pessoal deste Ministério, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.540, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 12600.003172/2025-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico Administrativo, código 480.042, Classe B, Padrão III, ocupado pela servidora
ISADORA MARTINS COSTA REIS, matrícula Siape nº 1271715, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.541, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 10128.040785/2025-37, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de outubro de 2025, o cargo de Perito
Médico Federal, código 813.002, Classe S, Padrão II, ocupado pelo servidor RAMIRO AYRES
REGGIANI, matrícula Siape nº 1949818, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência
Social, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 19687.012564/2025-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CIRO GUEDES FARIAS, matrícula Siape nº 1787999,
do cargo de Analista de Comércio Exterior, código 403.008, Classe B, Padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com
fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de
outubro de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA