DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .Maristela Lopes Silva Melo
.Especialista em Regulação
. .Paulo Roberto Rodrigues de Matos
.Especialista em Regulação
. .Rossine Amorim Messias
.Especialista em Regulação
. .Thiago Machado Karashima
.Especialista em Regulação
. .Valéria Silva Ferreira
.Especialista em Regulação
. .Vianney Oliveira dos Santos Júnior
.Especialista em Regulação
. .Vinicius Leandro Skrobot
.Especialista em Regulação
2. Fica revogado o Despacho SBQ-ANP nº 1.189, de 9 de outubro de 2023,
publicado no DOU de 10 de outubro de 2023.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA N° 391, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições
legais e ainda o contido no processo nº 00350.009610/2025-65, resolve:
Conceder pensão à FRANCISCA GOMES MARTINS BRITO, na qualidade de viúva
do ex-servidor RAIMUNDO SOARES BRITO, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão V , matrícula Siape 1110670, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
falecido em atividade, em 5 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os artigos 215,
217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº
8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de
FILIPE TOMAZ FIGUEIREDO DUARTE, Chefe de Divisão de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar de reunião interna com
autoridades do Ministério da Economia e do Banco Central do Uruguai, para apresentação
do Programa Desenrola e participação de mesa de discussão aberta sobre educação
financeira, com participação de autoridades públicas e representantes da indústria
uruguaia, organizada pela Faculdade de Ciências Sociais da República do Uruguai, no
período de 22/10/2025 a 27/10/2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com
ônus limitado. (Processo SEI: 03101.002574/2025-39).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do País do servidor MURILO OTÁVIO LUBAMBO
DE MELO, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, Seção 2, pág.
56, onde se lê: "período de 07/10/2025 a 10/10/2025", leia-se: " 07/10/2025 a
11/10/2025.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA DE PESSOAL SAGE/SE/MPO Nº 494, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando
o que consta no Processo nº 03101.002913/2025-87, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº
1854365, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Dispensar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº
1854365, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionada Executivo de Chefe de Projeto I, Código CCE 3.05, da Divisão
de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Designar a servidora LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE nº
1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07,
da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 4º Designar a servidora LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE nº
1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionada Executivo de Chefe de Projeto I, Código CCE 3.05,
da Divisão de Movimentação de Pessoal da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 5º Designar as servidoras LUCIANE DE SOUSA PICCINI LOPES, matrícula SIAPE
nº 1857609, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo e a servidora CAROLINA
MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1854365, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, para exercer, nesta ordem respectivamente, o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 6º Fica revogada a Portaria SAGE/SE/MPO Nº 260, de 14 de agosto de
2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, seção 2, página 42.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001547/2025-08, resolve:
Designar o servidor BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1137096, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Orçamento
de Emendas Coletivas, da Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas, da Subsecretaria
de
Gestão Orçamentária,
da Secretaria
de
Orçamento Federal
do Ministério
do
Planejamento e Orçamento.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.412 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe
C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, IGOR
CARVALHO ROCHA, CPF nº XXX.786.985-XX, matrícula nº 2340681, no cargo inacumulável de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 06/10/2025.
Nº 1.413 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe
C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, CAMILA
UNIS KREPSKY, CPF nº XXX.565.448-XX, matrícula nº 2174534, no cargo inacumulável de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 03/10/2025.
Nº 1.414 - Dispensar MARIANA DOS SANTOS SGUILLA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.956.388-XX, da
atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Pecuária, do(a) Coordenação de
Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação.
Nº 1.415 - Designar OCTAVIO COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.139.067-XX, para substituto
da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Pecuária, do(a) Coordenação de
Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação.
Nº 1.416 - Designar IRENE MENDES ANDRADE, CPF nº XXX.294.027-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Coordenação de Meio
Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 2.4, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O
COORDENADOR de
RECURSOS
HUMANOS
da FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 469 - Art. 1º Conceder pensão a ADELI DA SILVEIRA TEIXEIRA, na qualidade de
esposa do ex-servidor LUIZ CARLOS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 765849, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 25/05/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03604.001613/2025-10).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/10/2025 (data do requerimento).
Nº 470 - Art. 1º Conceder pensão a ARICEA BARRETO GONCALVES, na qualidade de
esposa
do
ex-servidor CARLOS
GONCALVES,
ocupante
do
cargo de
Técnico
em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 764045, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 10/08/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03604.001450/2025-75).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/08/2025 (data do óbito).
Nº 471 - Art. 1º Conceder pensão a GLORIA CONCEICAO PALHEIROS SOARES, na
qualidade de
esposa do
ex-servidor IVAN
BRAGA LINS,
ocupante do
cargo de
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula
Siape 762879, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
18/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001603/2025-84).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2025 (data do óbito).
Nº 472 - Art. 1º Conceder pensão a GRACA MARIA PIRANHA RIBEIRO, na qualidade de
companheira do ex-servidor HAROLDO CANTO FERREIRA, ocupante do cargo de Analista
em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe C, Padrão VI, matrícula Siape 6774821, do quadro de pessoal desta Fundação,
falecido em atividade, em 15/09/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03615.000392/2025-33).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/09/2025 (data do óbito).
Nº 473 -Art. 1º Conceder pensão a LINDALVA MARIA DOS SANTOS, na qualidade de
esposa do ex-servidor FABIO RAMOS JOVENTINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula
Siape 1344807, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em
22/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 5
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001338/2025-34).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2025 (data do óbito).
Nº 474 - Art. 1º Conceder pensão a LUCIA VALDETTE DE SOUZA LIMA, NILVA VILLE e
GABRIEL HENRIQUE VILLE DE LIMA, na qualidade de ex-esposa pensionada,
companheira e filho, respectivamente, do ex-servidor JULIO TADEU ALVES DE LIMA ,
ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C,
Padrão IV, matricula Siape 773421, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 18/09/2025, com fundamento nos incisos II, IV e VI, alínea "a", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art.

                            

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