DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processos
nº 03642.000340/2025-30, 03642.000341/2025-84 e 03642.000342/2025-29).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2025 (data do óbito).
Nº 475 - Art. 1º Conceder pensão a LUIZA SOARES SANTOS, na qualidade de esposa
do ex-servidor REINALDO DE CASTRO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
C, Padrão I, matrícula Siape 771593, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 18/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da
Emenda
Constitucional
nº 103,
de
12
de
novembro
de 2019.
(Processo
nº
03622.000310/2025-61).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/08/2025 (data do óbito).
Nº 476 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA CELIA DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade
de esposa do ex-servidor AEDIMAN DE FIGUEIREDO COSTA, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape
770842, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 05/09/2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001594/2025-21).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2025 (data do óbito).
Nº 477 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA CLARA BRANDAO DE ALMEIDA, na
qualidade de esposa do ex-servidor SERGIO GUEDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo
de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula
Siape 763065, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
05/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001617/2025-06).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/09/2025 (data do óbito).
Nº 478 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRACAS MELO COELHO, na qualidade
de esposa do ex-servidor EWERTON FERNANDO SANTANA COELHO, ocupante do cargo
de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula
Siape 773679, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em
01/08/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03628.000212/2025-74).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/08/2025 (data do óbito).
Nº 479 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA ROSEMARY SOARES GONCALVES, na
qualidade de esposa do ex-servidor OLDEMAR SILVA DE JESUS, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape
772192, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 22/08/2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03631.000923/2025-90).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2025 (data do óbito).
Nº 480 - Art. 1º Conceder Pensão a PEDRO ROGERIO PEREIRA MONTEIRO, na qualidade
de filho maior inválido do ex-servidor, ROGERIO BRANCO MONTEIRO, ocupante do
cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matrícula Siape 764974, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado em
23/05/2025, correspondente a cota parte de 1/2 e alterar para 1/2 a cota parte da
beneficiária de pensão ELIANA DE SA BORGES MONTEIRO, esposa pensionada do ex-
servidor, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 215, Art. 217, inciso IV,
alínea "b", Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações
dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e c/c Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 03604.000988/2025-62).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2025 (data do óbito).
Nº 481 - Art. 1º Conceder pensão a PETRUCIA GOMES DE MELO, na qualidade de
esposa do ex-servidor EDGAR JORGE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 768074, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 04/07/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03627.000137/2025-51).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/07/2025 (data do óbito).
Nº 482 - Art. 1º Conceder pensão a RITA DE CASSIA RUFINO OLIVEIRA, na qualidade
de ex-companheira pensionada do ex-servidor EDSON NOGUEIRA DA SILVA, ocupante
do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, matricula Siape 761530, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 26/06/2025, com fundamento no
inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (Processo nº 03604.001494/2025-03).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2025 (data do óbito).
Nº 483 - Art. 1º Conceder pensão a SELMA MARIA TEIXEIRA BARBOSA, na qualidade
de companheira do ex-servidor GILBERTO SCHEID, ocupante do cargo de Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 765600,
do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 17/11/2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001159/2025-05).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/08/2025 (data do
requerimento).
Nº 484 - Art. 1º Conceder pensão a SUELI APARECIDA LOPES MENINO, na qualidade de
esposa do ex-servidor FLAVIO MARCONDES MENINO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 774275, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 13/08/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03635.001067/2025-50).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/08/2025 (data do óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 257, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº03001.003185/2025-59,
resolve:
Declarar a vacância do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, ocupado
pela servidora LILIANE PESSOA SILVA, matrícula SIAPE nº XX202XX, a partir de 08 de
outubro de 2025, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei n º 8.112/90.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50902.001931/2025-04, AUTORIZA o afastamento do País de PAULO HENRIQUE DE
MACEDO CARLOS, CPF: 590.***.***-91, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN, para participação no Executive Certification in Port Innovation
& Technology, nas cidades de Hamburgo/Alemanha, Antuérpia/Bélgica e Roterdã/Holanda,
no período de 08 a 15 de novembro de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para este
Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado do Rio
Grande Norte - CODERN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei
nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DE FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores DANIEL KOHWALTER CATARINO,
matrícula SIAPE nº 1771673, FÁBIO RIBEIRO GÓMEZ DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
3439820, e WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, todos
Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem avaliações para
qualificação inicial do simulador FFS-A320-041, da CAE Aviation Training Perú, em Lima -
Peru, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.011456/2025-05.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora EMANUELLE DIAS WEILER
SOARES, matrícula SIAPE nº 3498220, ocupante de cargo comissionado código CGE I, a fim
de participar do evento "Global Airport Development Conference (GAD)", em Lisboa -
Portugal, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.011614/2025-19.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores JOSÉ TAROUCO CORRÊA
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2333601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no
período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, e ROBERTO DA
CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação
Civil, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2025, inclusive trânsito, a fim de
realizarem a inspeção de vigilância no Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC)
validado da Cirrus Design Corporation, em Alcoa - Estados Unidos da América, com ônus.
Processo nº 00066.011618/2025-05.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO HIDALGO RODRIGUES,
matrícula SIAPE nº 1764840, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar das reuniões do "Certification Management
Team (C'MT)", em Montreal - Canadá, no período de 12 a 18 de outubro de 2025, inclusiv'e
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008834/2025-65.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 39, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do
Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora:
Ana Paula Harumi Higa, Especialista
em Regulação de Serviços de
Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1780722, para participar do curso
"Transição
Energética" (Energy
Transition), a
ser
realizado presencialmente na
Antuérpia, Bélgica, pelo período de 6/12/2025 a 14/12/2025, incluindo trânsito.
FREDERICO CARVALHO DIAS

                            

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