DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400050
50
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.462, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar CLÁUDIO PÉRET DIAS, procurador federal, Siape nº 3350016, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código CCE 1.15.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.463, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar ROBERTA LIMA VIEIRA, procuradora federal, Siape nº 1453112, como
substituta do consultor jurídico da Consultoria Jurídica, código CCE 1.15.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.465, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar JOSÉ RENATO RUY FERREIRA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na
Embaixada do Brasil em Georgetown.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.460, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar GABRIELA MARIA DE MEDEIROS RESENDES, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359557, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a diretora-geral adjunta do Instituto Rio Branco, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 997, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no
Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de
19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.129130/2025-
11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VERÔNICA PELICIONI BARRETO, matrícula no SIAPE nº
1747355, ocupante do cargo efetivo Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes
(HFCF/RJ/SAES/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturantes da Administração Pública Federal, Nível Intermediário (GSISTE-NI), na Divisão
de Atendimento Presencial da Coordenação de Consultas ao Acervo, da Coordenação-Geral
de Acesso e Difusão, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao
Acervo do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 999, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar MARIO MATIAS DO NASCIMENTO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0163, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.001, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela
Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2025, MARCELO DE MATOS RAMOS
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Promoção e Regulação do
Complexo Industrial, FCE 1.13, código 28.0029, do Departamento do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar MAÍRA FERREIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2244171, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do
Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, CCE
1.15, código 28.0021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, ficando dispensado MARCELO DE MATOS RAMOS.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 750, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ZILTON FARIAS MEIRA DE
VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1205578, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - IFF, da
Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de reunião e visita sobre a criação
de um laboratório internacional de doenças raras entre a Fundação Oswaldo Cruz e o
Instituto Nacional de Saúde e da Pesquisa Médica - INSERM e o Centro de Pesquisas em
Miologia da Universidade Sorbonne, em Paris - França, no período de 24 a 29 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25384.001229/2025-91).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 751, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus limitado, publicada
no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, página 100 da Seção 2, da
servidora THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES, matrícula SIAPE nº 1251181,
Assessora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria
de Atenção
Especializada à
Saúde, à luz
do que consta
no Processo
SEI nº
25000.160126/2025-20.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1..924, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de
10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355,
de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º
33367.063672/2025-92, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADELIA LEMOS, matrícula SIAPE 0651008, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº
256/2023, publicado em D.O.U. nº 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal
de Saúde do
Rio de
Janeiro (SMS/RJ), a
observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.925, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de
10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355,
de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º
33407.071127/2025-56, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ELIANA SERAFIM DA SILVA RODRIGUES, matrícula
SIAPE 1742242, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do
Departamento 
de 
Gestão 
Hospitalar 
no 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro
(HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Convênio SUS nº
256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de
2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJDGH/SAES/MS)
e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 1.926, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de
10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355,
de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º
33407.065637/2025-94, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA LUCIA SOARES ALVES, matrícula SIAPE
1740472, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a