DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 2.030, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10
de abril de 2025; na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando
o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art.
7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI/MS n.º 33367.065958/2025-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública TANIA MARA BRANDÃO CARNAÚBA,
matrícula SIAPE 0626175, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS
nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de
2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à
Secretaria
Municipal de
Saúde
do Rio
de Janeiro
(SMS/RJ),
a observância
dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
PORTARIA SAA Nº 2.033, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10
de abril de 2025; na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando
o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art.
7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações
que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.137602/2025-64, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ROBERTO LACERDA, matrícula SIAPE 0239288,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023,
publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no Estado do Rio
de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DONIZETE SIMIONI
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/SP nº 67, de 29/05/2023, publicada no Diário Oficial de
União nº 105, de 02/06/023, Seção 2, página 57, que concedeu aposentadoria ao ELDIR
PEREIRA DE OLIVEIRA, onde se lê: ...com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com
base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda, leia-se: ...com fundamento no art. 10,
§1º, inciso I, da EC nº 103/2019.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 102/SEGEP/SEMS/SE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Dilza Feitosa da Cruz, na condição de cônjuge,
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 04.09.2025, de Luiz Ferreira da Cruz, matrícula SIAPE nº 1365345,
aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V,
deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000797/2025-94)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 103/SEGEP/SEMS/SE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639,
de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil a Hendrikus Johannes Maria Sprakel, na
condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 385 - Art. 1º Conceder pensão a JORGE LUIS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge
da ex. servidora MARY AZEVEDO FERREIRA OLIVEIRA, Enfermeiro, matrícula SIAPE 0536441,
do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 17.07.2025, data do óbito da
instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC
103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº
25022.001156/2025-47)
Nº 387 - Art. 1º Conceder pensão a LIGIA SADIGURSKY CUNHA, na qualidade de cônjuge do
ex. servidor WALTER RODRIGUES CUNHA, Médico, matrícula SIAPE 0532459, do quadro de
pessoal deste Ministério, a partir de 24.06.2025, data do óbito do instituidor, de acordo
com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90,
alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.001364/2025-46)
Nº 389 - Art. 1º Conceder pensão a ANA LUCIA SANTOS LIMA, na qualidade de cônjuge do
ex. servidor ROBERTO AZEVEDO LIMA, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0537460, do
quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 23.08.2025, data do óbito do instituidor, de
acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº
8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e
Portaria
SGP/SEDGG/ME 
Nº
4645, 
de
24 
de
maio 
de
2022. 
(Processo
Nº
25022.001449/2025-24)
Nº 390 - Art. 1º Conceder pensão a ROSITA SILVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de
companheira, do ex. servidor BENEDITO BATISTA MELO, Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE 0488250, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 27.06.2025, data do
óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado
com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo
Nº 25022.000942/2025-27)
Nº 391 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA HILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex. servidor JOSE RODRIGUES OLIVEIRA, Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE 0486922, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 26.06.2025, data do
óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com
a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº
25022.001506/2025-75)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 70, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001684/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ÂNGELO PÉREZ ZENI, na qualidade de filho maior
inválido do(a) ex-servidor(a) JADER MACIEL ZENI, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape
0545282, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em
11/08/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/08/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 86, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126,
de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº 25410.015853/2025-10, resolve:
Designar AROVEL OLIVEIRA MOURA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 3500221,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
chefe do Setor de Cirurgia Oncológica Pediátrica, FCE 1.02, código n.º 24.0416, da
Divisão Cirúrgica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer,
da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a pedido,
SIMONE DE OLIVEIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 1219868.
MOZART JULIO TABOSA SALES
nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 05.09.2025, de Marilena Barreto
Sprakel, matrícula SIAPE nº 577.468, aposentada do cargo de Assistente Social, Nível
Superior, Classe S, Padrão V, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de
100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000784/2025-15)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS