DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 371, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto
do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.049418/2025-19, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Rafael Inácio Marques Veloso Lemes, matrícula SIAPE
nº 1664011, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria-Geral -
DG, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 374, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.050916/2025-12, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ana Patricia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº
1534364, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Gerenciamento de Projetos e Informações do Transporte de Passageiros -
Cinfp da Gerência de Monitoramento de Serviços e Projetos Especiais do Transporte de
Passageiros - Gemon, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário de
Passageiros -
Supas desta
Agência, durante
os afastamentos
ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 5.907, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 931, 30/05/2016, do
Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e pela Orientação Normativa
SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do pagamento de pensão do pensionista
Overlandis Ribeiro da Silva, CPF nº XXX.XXX.863-48, na folha de pagamento do mês de
outubro de 2025, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar o recadastramento anual/2025 no mês de aniversário.
Art. 2º O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao
recadastramento conforme o estabelecido no Artigo 4º da Instrução Normativa nº 45, de
15 de junho de 2020 publicada no D.O.U. de 17 de junho de 2020.
Art. 3º O crédito de pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 177, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELO LUIZ RODRIGUES LUCAS DE SOUZA, CPF: ***.299.481-
**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na
COORDENAÇÃO
DE PLANOS
DE
INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
vinculada
à
Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e
Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 178, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS PHILIPE VILARA RIBEIRO, CPF nº ***.931.291-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTO DE COORDENADOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE
PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e
Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou
impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 167, de 23 de
setembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear FERNANDO SOUZA VECHI, CPF: ***.998.029-**, para exercer o
cargo comissionado de COORDENADOR (CTE 0011) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE
SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de
Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL TOSCANO BANDEIRA, CPF nº ***.948.424-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUPERINTENDENTE (CTE 0004) na Superintendência
de Planejamento e Estudos de Transportes, vinculada à Diretoria de Mercado e Inovação
da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria
de Pessoal nº 161, de 13 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 10 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União, de 13 de outubro de 2025, seção 2, página 72, que autoriza o afastamento do
País, com ônus, da servidora LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, Coordenadora de
Assuntos Administrativos da SNINFRA, onde se lê: "resolve autorizar o afastamento do país
da servidora
LARISSA RODRIGUES
PEIXOTO DUTRA,
Coordenadora de
Assuntos
Administrativos da SNINFRA, para participar da Ação de Capacitação sobre o Programa
Revive, a realizar-se nas cidades de Lisboa, Elvas e Alter do Chão (Alentejo), Vila do Conde
(Norte), Caxias e Cascais (Algarve), República Portuguesa, com ônus, no período de 25 de
outubro a 1º de novembro 2025, inclusive trânsito", leia-se: "resolve autorizar o
afastamento do país da servidora LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, Coordenadora de
Assuntos Administrativos da SNINFRA, para participar da Ação de Capacitação sobre o
Programa Revive, a realizar-se nas cidades de Lisboa, Elvas e Alter do Chão (Alentejo), Vila
do Conde (Norte), Caxias e Cascais (Algarve), República Portuguesa, com ônus, no período
de 25 de outubro a 1º de novembro 2025, inclusive trânsito. As despesas com alojamento,
transporte local e cobertura parcial dos custos de alimentação ficarão a cargo da empresa
Turismo de Portugal através do Fundo Especial da CPLP".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 10 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial
da União, de 13 de outubro de 2025, seção 2, página 72, que autoriza o afastamento do País,
com ônus, do servidor RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA, Coordenador-Geral de
Parcerias e Concessões, onde se lê: "As despesas com alojamento, transporte e alimentação
ficarão a cargo da empresa Turismo de Portugal através do Fundo Especial da CPLP.", leia-se:
" As despesas com alojamento, transporte local e cobertura parcial dos custos de alimentação
ficarão a cargo da empresa Turismo de Portugal através do Fundo Especial da CPLP.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.770, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a RAFAEL LUIZ FUJITA pensão civil por morte, a partir de 5 de junho de
2025, como beneficiário do instituidor LUIZ CESAR FUJITA, matrícula 6.456.784-2, ocupante
do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019,
c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso IV, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
sendo o valor do benefício calculado conforme as prescrições do art. 23 da referida emenda
constitucional, tendo em vista o que consta do processo nº 292517.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 124.773, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 295750, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, classe
especial, padrão IV, ocupado por DAVI ANTONIO ARAUJO SILVA, matrícula 2.315.446-2, a
contar de 10 de outubro de 2025, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 124.769, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, substituta,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LOURIMAR DUARTE, matrícula 6.309.609-9, da
função 
comissionada 
de 
Supervisor 
Operacional
II, 
sigla 
FST-2, 
no
DESEG/GEOPE/DISAP/GSBSB. Art. 2º Dispensar o servidor ADALBERTO NEVES DA FONSECA ,
matrícula 0.080.489-4, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no
D ES EG / G E T EC / D I S I T / CO M A N .
Art. 3º Designar o servidor LOURIMAR DUARTE, matrícula 6.309.609-9, para
função 
comissionada 
de 
Supervisor 
Operacional
II, 
sigla 
FST-2, 
no
DESEG/GETEC/DISIT/COMAN. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA SILVA GONTIJO
ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA FINANCEIRA
PORTARIA Nº 124.774, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA FINANCEIRA (DEPEF)
E O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL (DEMAP) DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e de sua regulamentação pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, no uso das
atribuições previstas no inciso XIV do art. 23 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo para comporem Comissão de
Seleção, e nas funções descritas, a fim de atuarem na seleção das propostas no âmbito de
Edital de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração para implantação do
projeto museográfico e apoio na gestão do novo Museu de Valores do Banco Central do Brasil,
de que trata o PE 281418: