DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101400032
32
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
e) Computação de bordo e gerenciamento dos dados
Satélites
são responsáveis
pela geração
e
gerenciamento de
vastas
quantidades de dados simultaneamente. Nesse sentido, técnicas de processamento a
bordo de
gerenciamento e
armazenamento de
dados que
reduzam o
custo
computacional, tempo e consumo de energia associado às operações são relevantes
para a operação de sistemas satelitais.
f) Sistemas de Navegação
A precisão na determinação da posição e da órbita é essencial para a
operação bem-sucedida de SE. Tecnologias como o Sistema de Posicionamento Global
(GPS, para sigla em inglês) sistemas inerciais e sistemas autônomos de navegação
desempenham um papel vital e complementar, traduzidos em resiliência e robustez do
sistema frente à inoperabilidade de uma das fontes de dados de navegação.
2.6.1.2 Para os veículos lançadores:
a) Propulsão de Estágios
Motores de foguete potentes e eficientes são necessários para superar a
gravidade da Terra. A tecnologia de propulsão em estágios permite o descarte
controlado de estágios vazios.
b) Sistemas de Controle de Voo
Tecnologias de controle de atitude e de trajetória garantem que o veículo
de lançamento siga uma trajetória precisa e alcance a órbita desejada.
c) Sistemas Pressure-Fed para propulsores
Tecnologias de válvulas de controle de fluxo de propelente, tanques de
armazenamento para altas pressões, sistemas de ignição e injeção de propelente,
materiais resistentes a condições extremas, além de sistemas de monitoramento e
controle de parâmetros críticos.
d) Separação de Cargas Úteis:
Mecanismos avançados de separação garantem que os satélites sejam
implantados na órbita
correta, evitando colisões e garantindo
o sucesso das
missões.
e) Estruturas Leves e Resistentes
Materiais avançados são usados na construção de veículos lançadores para
garantir que sejam fortes o suficiente para suportar as forças durante o lançamento,
mas também leves o bastante para otimizar a eficiência do combustível.
f) Sistemas de Resfriamento
Motores de foguete e outros sistemas geram calor intenso. Tecnologias de
resfriamento eficazes são vitais para evitar danos e garantir o desempenho adequado
dos componentes dos subsistemas.
g) Materiais de Reentrada
Veículos lançadores podem reentrar na atmosfera em velocidades muito
altas. Materiais resistentes ao calor são necessários para _lassif-los durante essa
fase.
2.6.1.3 E, adicionalmente, para os sistemas de solo e seguimento usuário:
a) Sensores e técnicas de aquisição avançados
Sistemas de DAS, usualmente, utilizam redes heterogêneas e distribuídas de
sensores que podem ser compostas por radares, sensores eletro-ópticos, lasers e
antenas para aquisição passiva de sinais de radiofrequência (RF). Tais redes são
utilizadas para monitorar atividades espaciais e identificar potenciais ameaças ao uso
seguro do espaço de forma complementar e coordenada no tempo e espaço. No
contexto de tecnologias em desenvolvimento na área de sensores, além de inovações
incrementais nos tipos tradicionais de sensores citados, destaca-se a utilização de
sensores hiperespectrais para a caracterização de objetos espaciais, radares quânticos,
sensores adaptativos e sensores neuromórficos. Os últimos são utilizados segundo uma
técnica de aquisição conhecida por event-based sensing. Tal técnica é, particularmente,
útil em aplicações de vigilância, que requeiram detecção de eventos singulares e não
usuais como manobras de satélites, eventos de geração de debris ou rendez-vouz
indesejados em objetos de interesse. É importante destacar que muitas das tecnologias
citadas ainda se encontram em estágio de desenvolvimento e sua utilização tem sido
planejada para ser empregada em caráter complementar às técnicas e sensores
tradicionais mencionados no início do parágrafo.
b) Processamento de Dados em Tempo Real e Fusão de Sensores
Grandes volumes de dados são coletados e processados em tempo real para
identificar padrões e anomalias que possam representar riscos para ativos espaciais. O
processamento pesado também facilita a análise e a distribuição dos produtos espaciais
aos usuários. A fusão de sensores permite que tal processamento ocorra de forma
otimizada e transparente ao usuário final, de forma que os dados produzidos pelos
diversos
sensores da
rede possam
ser
utilizados de
maneira coordenada
e
complementar para atender aos requisitos de confiabilidade e mitigação de incertezas
associadas às observações.
c) Modelagem e Simulação
Tecnologias de modelagem computacional e simulação são usadas para
prever o comportamento de objetos no espaço e avaliar diferentes cenários, além de
contribuir para a capacitação e formação dos profissionais do espaço.
d) Redes de Comunicação Seguras
No contexto das operações de rotina desempenhadas em sistemas DAS,
Segmento Solo e Segmento Usuário, os sistemas de informação devem apresentar altos
níveis de confiabilidade, robusteza, segurança e resiliência contra ameaças de origem
cibernética. Para tanto, estações de solo, observatórios, centros de operação e de
controle de missão devem possuir meios e protocolos de comunicação segura, visando
à garantia da confidencialidade e da integridade dos dados tramitados, impedimento
de 
acessos
não 
autorizados,
manipulação 
ou
interceptação 
das
informações
tramitadas.
e) Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
Essas tecnologias são aplicadas para automatizar a detecção de ameaças e
melhorar a capacidade de resposta a situações dinâmicas, além da diminuição da carga
de trabalho e da melhoria no processamento, análise e distribuição dos produtos
espaciais aos usuários. Para o tratamento de imagens, é capaz de fornecer análises de
maneira muito mais rápida, com detecção de alvos de interesse, estáticos ou em
movimento, e, ainda, _lassifica-los. Em atividades de vigilância do espaço, tecnologias
de IA têm sido utilizadas na implementação de redes autônomas de sensores, capazes
de processar os dados dos sensores, detectar, acompanhar objetos e tomar decisões
com reduzida ou nenhuma intervenção humana, baseada em critérios pré-definidos.
Considerando que o aprendizado de máquina é uma subárea no campo da IA, sua
utilização tem sido associada, mais especificamente, ao tratamento dos dados
produzidos pelos sensores, de forma a otimizar o processo de detecção de objetos,
especialmente, em conjuntos de dados com elevado nível de ruído oriundo dos
sensores e das condições de observação, análise de correlações, classificação de
objetos e detecção de anomalias ou atividades não usuais.
f) Sistemas integrados de processamento digital e de gerenciamento de
Banco de Dados Geoespaciais
Tais sistemas são fundamentais no segmento solo para o uso efetivo dos
usuários, estando intrinsecamente ligados à IA e ao aprendizado de máquina. A
ausência de integração e registro histórico limita a capacidade potencial da plataforma,
uma vez que o uso de imagens e vetores de forma unitária impossibilita um emprego,
treinamento e gerenciamento abrangente de IA.
2.6.2 Após uma análise dedicada de especialistas, foi definida uma ordem
de prioridade das tecnologias a serem desenvolvidas.
2.6.2.1 No campo dos satélites:
a) propulsores iônicos, Arc Jet e Hidrogênio;
b) sistemas ópticos (lentes e espelhos);
c) sensores eletro-ópticos para observação da Terra e espaço (e.g. CCD,
CMOS);
d) sensores radares para observação da Terra (Phased Array e SAR);
e) sistemas de posicionamento, navegação e tempo;
f) sistemas de observação/mapeamento do clima espacial;
g) sensores solares, de estrelas e magnetômetros; e
h) spin (único e duplo) e estabilização ativa em 3 eixos (rodas de momento
e giroscópios).
2.6.2.2 Para veículos lançadores:
a) tubeiras móveis e atuadores;
b) sistemas de guiamento, navegação e controle;
c) redes elétricas;
d) coifas;
e) sistemas inerciais a laser;
f) sistemas de reentrada;
g) sistemas pressure-fed para propulsores híbridos e líquidos;
h) aceleração hipersônica;
i) voo hipersônico; e
j) propulsores híbridos, líquidos e sólidos.
2.6.2.3 Para os sistemas de solo e seguimento usuário:
a) sistemas radares para monitoramento de objetos espaciais;
b) telescópios de grande abertura;
c) fusão de sensores para navegação e sistemas de aquisição de dados para
atividades de SSA/DAS; e
d) sistemas de informação e aplicativos de propriedade nacional para análise
de missão, condução de operações e prospecção de cenários no âmbito de atividades
espaciais, englobando IA e aprendizado de máquina.
2.6.3 Desse modo, considerando o interesse prioritário do Ministério da Defesa
e do Comando da Aeronáutica em construir a capacidade de proteção prevista na END,
torna-se essencial o domínio daquelas tecnologias críticas para SE, como forma de se obter
acesso autônomo ao espaço e liberdade de ação na produção de tais SE.
2.7 Capacidades Desejadas
2.7.1 Visando a atingir as capacidades operacionais desejadas e preconizadas
na END, o PESE privilegia metodologias de projeto Top-Down, procurando iniciar as
atividades a partir das capacidades desejadas, ou seja, inicialmente são definidos
requisitos de alto nível para aplicações e soluções de projeto para depois buscar
produtos que atendam tais requisitos e forneçam as capacidades almejadas.
2.7.2 Os SE devem ser concebidos e priorizados em relação às capacidades
requeridas pelas FA, de tal forma que permitam atender às atribuições previstas na
END, além de consolidar a indústria aeroespacial brasileira e de fortalecer todo o
ecossistema espacial.
a) A lista de capacidades requeridas pelas FA foi organizada da seguinte
forma:
I -
observação da
Terra; estratégica e
tática; regional,
no entorno
estratégico e globalmente; em alta resolução e de forma eletro-óptica, multiespectral
e hiperespectral;
II -
observação da
Terra; estratégica e
tática; regional,
no entorno
estratégico e globalmente; em alta resolução; ativamente e em múltiplas bandas (X, L,
C, etc.);
III - acesso ao espaço, em voos suborbitais, LEO, MEO e GEO;
IV - vigilância do espaço, de objetos espaciais catalogados ou não, em
distâncias suborbitais, LEO, MEO, GEO e HEO, para monitoramento espacial;
V - determinação das janelas de lançamento, realização da análise de risco
e gerenciamento da reentrada de objetos espaciais de interesse sob espaço aéreo
jurisdicional brasileiro;
VI - condução das atividades de LEOP (Launch and Early Operations) para os
satélites da defesa;
VII - monitoramento e detecção de ameaças aos objetos espaciais de
interesse (OI) para o Brasil, bem como identificar anomalias, rendez-vouz indesejados
e manobras orbitais não esperadas por parte de OI;
VIII - realização de análises de conjunção, condução de manobras anticolisão
e medidas de mitigação de risco de colisão para os OI;
IX - realização de atividades
de monitoramento, modelamento e de
pesquisas na área de clima espacial visando à segurança na operação dos satélites que
sejam de interesse para a defesa - e.g. monitoramento de parâmetros de atividade
solar; identificação, isolamento e correção de efeitos indesejáveis na propagação de
ondas eletromagnéticas na ionosfera, como efeitos de cintilação ionosférica;
X - comunicação segura em voz e dados; estratégica e tática; regional, no
entorno estratégico e globalmente; em múltiplas bandas (UHF, L, X, Ka, Ku, Q, V,
etc.);
XI - mapeamento de informações, comunicação (Com) e não comunicação
(N Com);
XII - assessoramento à decisão, nos níveis político, estratégico, operacional
e tático,
de forma
precisa e
oportuna, por
meio de
produtos, serviços
e/ou
análises;
XIII
- Comando
e
controle,
comunicações, computação,
inteligência,
vigilância, aquisição de alvos e reconhecimento (C4ISTR) em prol das ações do EMCFA
e das Forças Singulares;
XIV - navegação e autolocalização, em todo o território nacional, na
Amazônia
Azul
e
no
entorno 
estratégico,
com
precisão,
cobertura
e
alta
disponibilidade; e
XV - exploração econômica, de forma direta ou indireta, da infraestrutura e
da navegação aeroespaciais.
2.8 Estratégia de Exploração Comercial
2.8.1 Os recursos orçamentários destinados ao PNAE e ao PESE têm se
mostrado insuficientes para atender plenamente às demandas governamentais. Para
enfrentar essas limitações e reduzir a dependência de tecnologias sensíveis
estrangeiras, a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil - ALADA surge
como uma medida estratégica, e será fundamental para promover a autossuficiência
em projetos aeroespaciais que são cruciais para a soberania e segurança do Brasil.
2.8.2 A empresa ALADA possibilita um incremento de investimentos no PEB,
por meio da complementação do orçamento governamental devido à exploração
comercial privada, trazendo recursos deste setor para reinvestimentos em projetos.
Além de fortalecer o setor de defesa, a ALADA desempenhará um papel decisivo no
desenvolvimento econômico, impulsionando a inovação tecnológica, a geração de
empregos e o fortalecimento da indústria nacional. Como braço empresarial do Estado,
a
subsidiária 
liderará
projetos
estratégicos,
assegurando 
maior
independência
tecnológica e fomentando o progresso do setor aeroespacial, em sintonia com as
demandas da END e do Marco Regulatório de Ciência e Tecnologia. Dessa maneira,
garantirá o atendimento da capacidade XV, listada no item anterior.
2.8.3 O
Complexo Espacial
Brasileiro é
conjunto de
infraestrutura,
equipamentos, recursos humanos, bens e serviços, que somados compõem a
capacidade brasileira de acesso ao espaço e de exploração de SE. Todas estas
capacidades serão exploradas pela empresa ALADA, principalmente para a exploração
comercial.
2.8.4 Desde 2020, com o acordo firmado entre AEB e a FAB, cujo objetivo foi
fortalecer a cooperação no desenvolvimento e realização de lançamentos espaciais
comerciais e científicos em território brasileiro, sobretudo por empresas privadas,
envolvendo a utilização de estruturas da FAB, como o Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), promoveu-se:
a) maior participação do Brasil no mercado global de lançamentos espaciais,
atraindo empresas nacionais e internacionais interessadas em lançar satélites;
b) maior investimento para modernizar e aprimorar as capacidades dos
centros de lançamento; e
c) incremento no treinamento e capacitação de pessoal especializado, além
de troca de conhecimentos técnicos, aumentando a expertise do Brasil na indústria
espacial.
2.8.5 O grande resultado foi a viabilização de lançamentos comerciais de
foguetes e colocação de satélites em
órbita, especialmente em um mercado
competitivo, além da consolidação do Brasil como um ator relevante na indústria
espacial global. Esse movimento busca diversificar as fontes de financiamento do PEB.
Ao atrair investidores e parceiros, o País não apenas fortalece sua indústria espacial,
mas também contribui para o desenvolvimento tecnológico e científico, consolidando
seu papel no mercado espacial global.

                            

Fechar