DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 723, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto no processo e-MEC listado na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrado pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° 
de 
Vagas
Anuais Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202522192
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (21339) .Bacharelado
.270
.486
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
JORGE AMADO (1185)
.ASBEC-SOCIEDADE 
BAIANA 
DE
EDUCACAO
E 
CULTURA
LTDA
(01120386000138)
. .2
.202205332
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.F I S I OT E R A P I A
(19293)
.Bacharelado
.64
.96
.UNIVERSIDADE 
IGUAÇU
(330)
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU (30834196000180)
PORTARIA SERES/MEC Nº 724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-MEC
nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. . 1
.202323547
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(1508071)
.Bacharelado
.Faculdade Una de
Sete Lagoas
(18454)
.BRASIL 
EDUCACAO 
S/A
(05648257000178)
PORTARIA SERES/MEC Nº 725, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202330838
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.50 (cinquenta) .Centro de Ensino Superior
C ES U L
.CESUL 
- 
CENTRO
SULAMERICANO 
DE
ENSINO
SUPERIOR LTDA - EPP
.AVENIDA ANTÔNIO DE PAIVA CANTELMO, 1222,
, CENTRO, FRANCISCO BELTRÃO/PR
. .2
.202335677
.DIREITO (Bacharelado)
.200
(duzentas)
.Centro 
Universitário
de
Excelência Eniac
.EDVAC 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.RUA 
FORÇA 
PÚBLICA,
89, 
CENTRO,
GUARULHOS/SP
. .3
.202331957
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.300
(trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
PLANALTO 
CENTRAL
APPARECIDO DOS SANTOS
.UNIAO 
EDUCACIONAL 
DO
PLANALTO CENTRAL S.A
.SIGA ÁREA ESPECIAL NO- 02, S/N, REGIÃO
ADMINISTRATIVA 
II, 
SETOR 
LESTE 
GAMA,
BRASÍLIA/DF
. .4
.202335617
.GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
FAC E N S
.ASSOCIACAO 
CULTURAL 
DE
RENOVACAO 
TECNOLOGICA
S O R O C A BA N A
.RODOVIA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES,
KM 
1,5,
1425, 
, 
ALTO 
DA
BOA 
VISTA,
S O R O C A BA / S P
. .5
.202331437
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.200
(duzentas)
.Centro 
Universitário
FAC U N I C A M P S
.DINAMICA E ASSESSORIA E
CONSULTORIA 
EMPRESARIAL
EIRELI
.RUA 210, 386, POLO SEDE, SETOR COIMBRA,
GOIÂNIA/GO
. .6
.202333651
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
GERALDO DI BIASE
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
ROSEMAR PIMENTEL
.RUA
GOVERNADOR 
LUIZ
MONTEIRO,
81,
ATERRADO, VOLTA REDONDA/RJ
. .7
.202333628
.ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.150 (cento e
cinquenta)
.Centro Universitário Itop
.INSTITUTO TOCANTINENSE DE
EDUCACAO 
SUPERIOR 
E
PESQUISA LTDA - ME
.QUADRA ACSUSE 40, CONJUNTO 02, LOTE 16,
S/N, AV. NS - 02, CENTRO, PALMAS/TO
. .8
.202329259
.CINEMA 
E
AUDIOVISUAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.Centro 
Universitário
UniCuritiba
.IEDUC 
- 
INSTITUTO 
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
.RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA
FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. .9
.202405469
.MEDICINA (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.Centro Universitário Vértice
.S O EG A R - S O C I E DA D E
EDUCACIONAL GARDINGO LTDA
- EPP
.RODOVIA 
OZIRES 
LINHARES
FRAGA, 
S/N,
CAMPUS 2 - COMPLEXO DE SAÚDE, ZONA RURAL,
M AT I P Ó / M G
. .10
.202332859
.PSICOLOGIA (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.ESCOLA 
SUPERIOR
DE
E D U C AÇ ÃO
.INSTITUTO 
DE
EDUCACAO
SUPERIOR LATINOAMERICANO -
I ES L A
.AVENIDA MIGUEL PERRELA, -, , CASTELO, BELO
HORIZONTE/MG
. .11
.202330659
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.Faculdade 
CESUMAR 
de
Londrina
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
.AVENIDA SANTA MÔNICA, 450, UNIDADE SEDE,
FRANCA, LONDRINA/PR
. .12
.202334426
.CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE COTEMIG
.SOCIEDADE 
TECNICA
EDUCACIONAL 
DE
MINAS
GERAIS LTDA
.RUA
SANTA
CRUZ, 546,
,
BARROCA,
BELO
HORIZONTE/MG
. .13
.201926302
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.Faculdade de Quixeramobim .INSTITUTO 
EDUCACIONAL
INTEGRADO LTDA
.AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, , CENTRO,
QUIXERAMOBIM/CE
. .14
.202332824
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.50 (cinquenta) .Faculdade 
de 
Tecnologia
Senac Ponta Grossa
.SERVICO 
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
.AVENIDA JOÃO MANOEL DOS SANTOS RIBAS,
313, , NOVA RÚSSIA, PONTA GROSSA/PR
. .15
.202328783
.GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
.60 (sessenta)
.FACULDADE DO SERIDÓ
.SOCIEDADE 
SERIDOENSE 
DE
EDUCACAO E CULTURA S/C.
LTDA - EPP
.RUA PREFEITO ALCINDO GOMES, 679, , MANOEL
SALUSTINO, CURRAIS NOVOS/RN
. .16
.202332993
.DIREITO (Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE 
FASIPE
DE
RONDONÓPOLIS
.UNIAO 
DAS 
FACULDADES
FASIPE LTDA
.RUA FLÁVIO ALVES DE MEDEIROS, 64, SEDE,
PARQUE 
SAGRADA 
FAMÍLIA,
RONDONÓPOLIS/MT
. .17
.202335976
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.FACULDADE 
MACÊDO 
DE
AMORIM
.AMORIM ENSINO TECNICO E
SUPERIOR LTDA
.RUA CONSELHEIRO SEVERINO FRANCISCO ALVES,
174, ANEXO 75, ANEXO 153, ANEXO 169, ANEXO
174, ANEXO 2, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO
A N T ÃO / P E