DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 735, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e
nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos
arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
. .N.° de
ordem
.Registro e-
M EC
n°
.Código
Curso
.Curso
.N° vagas totais
anuais
.IES (Código)
.Mantenedora
.
.1
.201709087
.1396609
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ATENAS (2579)
.CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML
LTDA (CNPJ: 01428030000166)
.
.2
.201712773
.1405634
.DIREITO
(Bacharelado)
.10000 (dez mil)
.CENTRO 
UNIVERSITARIO
AVANTIS
(1988)
.SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE
AVIACAO CIVIL S.A. (CNPJ:
04204407000191)
.
.3
.201711601
.1404479
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
BRAZ CUBAS (526)
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ
CUBAS LTDA. (CNPJ: 52556412000106)
.
.4
.201703021
.1388644
.DIREITO
(Bacharelado)
.1500 (uma mil,
quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DA
GRANDE DOURADOS (673)
.UNIGRAN EDUCACIONAL (CNPJ:
03361110000177)
.
.5
.201807814
.1439363
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ
(1900)
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA (CN-
PJ: 81908386000136)
.
.6
.201713088
.1405949
.DIREITO
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE
MINAS (3368)
.FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA
DO SUL DE MINAS (CNPJ:
21420856000196)
.
.7
.201111785
.1160730
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
(1270)
.SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR 
ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA (CNPJ:
07195358000166)
.
.8
.201712552
.1405406
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVIP WYDEN
(1775)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA
LTDA (CNPJ:
02738361000165)
.
.9
.201808713
.1441334
.DIREITO
(Bacharelado)
.1200 
(uma
mil,
duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FUNDAÇÃO
DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB
(1836)
.FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS (CNPJ:
59764555000152)
.
.10
.201702954
.1388485
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
INGÁ (1430)
.UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA
LTDA (CNPJ: 01207056000184)
.
.11
.201709249
.1397245
.DIREITO
(Bacharelado)
.25920 (vinte e cin-
co mil, novecentas
e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
INTERNA-
CIONAL (1491)
.UNINTER 
EDUCACIONAL
S/A 
(CNPJ:
02261854000157)
.
.12
.201713720
.1406579
.DIREITO
(Bacharelado)
.11100 (onze mil
e cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
LEONARDO DA VINCI (1472)
.SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO
DA VINCI LTDA (CNPJ: 01894432000156)
.
.13
.201700452
.1383068
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE NASSAU
(2835)
.SER EDUCACIONAL S.A. (CNPJ:
04986320000113)
.
.14
.201708794
.1395950
.DIREITO
(Bacharelado)
.150
(cento e
c i n-
quenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
SOCIESC (1351)
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA S/A (CNPJ: 08446503000105)
.
.15
.201709057
.1396419
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
(344)
.BRASIL EDUCACAO S/A (CNPJ:
05648257000178)
.
.16
.201713723
.1406582
.DIREITO
(Bacharelado)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ÚNICA (15450)
.FACULDADE UNICA LTDA (CNPJ:
32495498000105)
.
.17
.201808238
.1440382
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNIFATECIE (4751)
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
(CNPJ: 07724708000134)
.
.18
.201703334
.1389704
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.CLARETIANO - CENTRO
UNIVERSITÁRIO (135)
.ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
(CNPJ: 44943835000150)
.
.19
.201713132
.1405993
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS (1048)
.INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRAN-
COIS MARIE AROUET
LTDA (CNPJ: 09231470000130)
.
.20
.201713659
.1406518
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE MASTER DE
PARAUAPEBAS - FAMAP
(15079)
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
MASTER S/S LTDA. - ME (CNPJ:
09265775000163)
.
.21
.201708762
.1395906
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE CESUMAR (1196)
.CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA (CNPJ:
79265617000199)
.
.22
.201808913
.1441508
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
(417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE
SAO PAULO S.A. (CNPJ:
43395177000147)
.
.23
.201713700
.1406559
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO UNIVERSITARIA DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE (CNPJ:
82804642000108)
.
.24
.201809311
.1441874
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO
SUL (221)
.CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
(CNPJ: 62984091000102)
.
.25
.201809327
.1441888
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas
.UNIVERSIDADE DE FRANCA
(496)
.ACEF S/A. (CNPJ: 46722831000178)
.
.26
.201703037
.1388725
.DIREITO
(Bacharelado)
.6000 (seis mil)
.UNIVERSIDADE DE UBERABA
(143)
.SOCIEDADE EDUCACIONAL
UBERABENSE (CNPJ: 25452301000187)
.
.27
.20172968
.1388541
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil
.U N I V E R S I DA D E
METROPOLITANA DE
SANTOS
(953)
.CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS
BANDEIRANTE (CNPJ: 02837041000162)
.
.28
.201703503
.1390516
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE NOVE DE
JULHO (316)
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE
JULHO (CNPJ: 43374768000138)
.
.29
.201701524
.1385688
.DIREITO
(Bacharelado)
.7000 (sete mil)
.UNIVERSIDADE PITÁGORAS
UNOPAR ANHANGUERA
(298)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CNPJ:
38733648000140)
.
.30
.201711094
.1403933
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE SALGADO DE
OLIVEIRA (663)
.ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA
DE EDUCACAO E CULTURA (CNPJ:
28638393000182)
PORTARIA SERES/MEC Nº 736, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e
nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos
arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO