DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.6
.201927048
.1497902
.DIREITO
(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI - FAMETRO
(2147)
.IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA
(CNPJ:
03817341000142)
.
.7
.201926781
.1497585
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA (402)
.CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB (CNPJ: 00059857000187)
.
.8
.201928470
.1500210
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
CIÊNCIAS E EMPREENDEDORISMO (2067)
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES
DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP (CNPJ:
04696652000163)
.
.9
.201926628
.1497441
.DIREITO
(Bacharelado)
.1255 
(uma 
mil,
duzentas e cinquenta
e
cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO (146)
.SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO
JOSE DO RIO PRETO LTDA. (CNPJ:
04897478000117)
.
.10
.201927855
.1499019
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
ESTÁCIO
DO
PANTANAL (2961)
.CENTRO DE EDUCACAO DO
PANTANAL LTDA - EPP (CNPJ: 05168856000194)
.
.11
.201927769
.1498913
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO- AMERICANO
(1113)
.INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA
S.A. (CNPJ: 37174034000102)
.
.12
.201928260
.1499764
.DIREITO
(Bacharelado)
.6000 (seis mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL
(1205)
.SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL
DA LAPA S/A (CNPJ: 02558975000165)
.
.13
.201927750
.1498861
.DIREITO
(Bacharelado)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA (2111)
.ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA -
AIAMIS (CNPJ:
03365403000122)
.
.14
.201927072
.1497921
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
INTERNACIONAL
SIGNORELLI
(5105)
.INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI
LTDA .
(CNPJ: 07436988000185)
.
.15
.201928320
.1499843
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
MAURÍCIO 
DE
NASSAU DE
MACEIÓ (1504)
.SER EDUCACIONAL S.A. (CNPJ: 04986320000113)
.
.16
.201927121
.1498001
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO MULTIVIX SERRA
(1326)
.MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO
LTDA (CNPJ:
11062400000148)
.
.17
.201926121
.1496902
.DIREITO
(Bacharelado)
.5000 (cinco mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA
WYDEN (343)
.INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA S.A. (CNPJ: 16521155000103)
.
.18
.201926578
.1497397
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET (5403)
.OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO
TECNICO LTDA (CNPJ:
75118406000172)
.
.19
.201927831
.1498976
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE
ANCHIETA (4017)
.ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
(CNPJ: 50934462000154)
.
.20
.201926542
.1497352
.DIREITO
(Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO (1538)
.BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA
LTDA (CNPJ:
26444216000130)
.
.21
.201926092
.1496816
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ (705)
.PROMIND 
EDUCACAO
INTERNACIONAL 
LTDA
(CNPJ:
11024621000121)
.
.22
.201927427
.1498317
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNIFECAF (17854)
.FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
(CNPJ: 17238945000149)
.
.23
.201925804
.1496578
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE AIEC (1779) .ASSOCIACAO
INTERNACIONAL DE
EDUCACAO
CONTINUADA - AIEC
(CNPJ: 03476821000197)
.
.24
.201927648
.1498684
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE
EVANGÉLICA DE
VALPARAÍSO
(1580)
.FACULDADE EVANGELICA DE
VALPARAISO LTDA (CNPJ: 20049794000195)
.
.25
.201926873
.1497717
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.FACULDADE SENSU (21321)
.HRN PARTICIPACOES LTDA (CNPJ:
30727019000103)
.
.26
.201926470
.1497282
.DIREITO
(Bacharelado)
.3000 (três mil)
.FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO (2556)
.FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. (CNPJ:
63063689000113)
.
.27
.201925858
.1496621
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO
DOS SINOS (14)
.ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
(CNPJ: 92959006000109)
.
.28
.201927226
.1498097
.DIREITO
(Bacharelado)
.1600 
(uma 
mil,
seiscentas)
.UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (670)
.CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ
ACAO SOCIAL FRANCISCANA (CNPJ:
33495870000138)
.
.29
.201928350
.1499945
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.UNIVERSIDADE 
UNIVERSUS 
VERITAS
GUARULHOS (481)
.SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E
PESQUISA S/S LTDA (CNPJ: 04302037000125)
.
.30
.201926043
.1496772
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE VILA VELHA (664)
.SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I
VILA VELHA S.A
(CNPJ: 37745762000127)
PORTARIA SERES/MEC Nº 756, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
adotando 
os 
fundamentos 
expressos 
na 
Nota 
Técnica 
nº 
45/2025/CGSO-
TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, constante dos autos do Processo de Supervisão nº
23000.001026/2020-22, resolve:
Art. 1º Fica concluído o procedimento sancionador instaurado em desfavor
do Centro Universitário Arnaldo Janssen-Uniarnaldo (cód. 1923), mantido pela
Associação Propagadora ESDEVA (cód. e-MEC nº 235), inscrita no CNPJ sob o nº
21.562.368/0001-13, com a aplicação da penalidade de proibição de celebração de
parcerias, convênios ou quaisquer instrumentos congêneres para a oferta de cursos de
pós-graduação lato sensu (especialização), em quaisquer formatos de oferta, pelo prazo
de 3 (três) anos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16, de 07/01/2021, publicada no Diário
Oficial da União DOU de 08/01/2021.
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior incumbir-se-á de:
I - notificar a Instituição de Ensino Superior acerca das determinações
contidas nesta Portaria, bem como informar sobre a possibilidade de interposição de
recurso à Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos do artigo 75 do Decreto nº 9.235/2017;
II - informar à Diretoria de Política Regulatória para que promova as devidas
atualizações no Cadastro do Sistema e-MEC;
III - informar os órgãos que representaram junto ao Ministério da Educação
(MEC) sobre a decisão.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 757, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os
fundamentos expressos na Nota Técnica nº 70/2025/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SE R ES / S E R ES ,
nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.022900/2021-46, resolve:
Art. 1º Fica instaurado processo administrativo sancionador em face da
Faculdade Impacta (cód. e-MEC nº 5387), mantida pela União Educacional, Cultural e
Tecnológica Impacta - UNI.IMPACTA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.069.914/0001-51, nos
termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017 e do art. 21 da Portaria nº 315, de 2018.
Art. 2º Fica instaurado processo administrativo sancionador em face da
Faculdade FABAD (cód. e-MEC nº 15922),
mantida pelo Instituto Bíblico das
Assembleias de Deus, inscrito no CNPJ sob o nº 45.224.912/0001-85, nos termos do
art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017 e do art. 21 da Portaria nº 315, de 2018.
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior incumbir-se-á de:
I - notificar as instituições de ensino superior sobre o teor desta portaria,
pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para a
apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único
do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017; e
II - informar os órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação
(MEC) sobre a presente providência.
MARTA ABRAMO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 966, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio
de 2025, resolve:
Tornar sem efeito,
A Portaria n° 670, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de julho de 2025, Seção 1, página 36.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 3.815 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria
nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital
de Homologação nº. 35/2024, publicado no DOU de 14/10/2024, constante no Processo Nº
23249.049825/2025-81, resolve:
Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação
de Professor Substituto do IFMA - Campus Buriticupu, conforme quadro em anexo.
. .EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
.V A L I DA D E
.P R O R R O G AÇ ÃO / V A L I DA D E
. .Edital 
de 
Homologação 
nº. 
35/2024,
publicado no DOU de 14/10/2024 - Processo
Seletivo 
para 
Contratação 
de 
Professor
Substituto
- 
Área/Disciplina:
Língua
Portuguesa, Biologia e História, do Campus
Buriticupu.
.01 
ano,
a
partir 
de
14/10/2024.
.01 ano, a partir de 14/10/2025.
GEDEON SILVA REIS