DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .N.° de
ordem
.Registro e-
MEC n°
.Código
Curso
.Curso
.N° vagas totais
anuais
.IES (Código)
.Mantenedora
.
.1
.201904732
.1471389
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
CIDADE VERDE (3649)
.UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO
LTDA - EPP (CNPJ: 05885457000144)
.
.2
.201820154
.1454545
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DAS
FACULDADES 
METROPOLITANAS
U N I DA S
(374)
.FACULDADES 
METROPOLITANAS
UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA. (CNPJ: 63063689000113)
.
.3
.201820630
.1454963
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
(1422)
.CENESUP
- 
CENTRO
NACIONAL 
DE
ENSINO
SUPERIOR LTDA (CNPJ:
05474470000100)
.
.4
.201820224
.1454596
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DOS
GUARARAPES (1805)
.SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA (CNPJ:
41229501000121)
.
.5
.201925780
.1496557
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO
VALE
DO RIBEIRA (1554)
.UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO,
ENSINO E PESQUISA LTDA
(CNPJ: 67172676000133)
.
.6
.201820405
.1454756
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
FADERGS
(2950)
.FADERGS - FACULDADE DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
LTDA. (CNPJ: 02247214000192)
.
.7
.201820253
.1454619
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
FILADÉLFIA (430)
.INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
(CNPJ: 78624202000100)
.
.8
.201820368
.1454730
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR (712)
.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA
DE REABILITACAO LTDA (CNPJ: 42365445000115)
.
.9
.201819932
.1454337
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO
DE CAMPO
MOURÃO (1078)
.CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA
(CNPJ:
79264628000154)
.
.10
.201904900
.1471728
.DIREITO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO JUSCELINO
KU B I T S C H E K
(2440)
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JOAO PINHEIRO
(CNPJ: 03289019000198)
.
.11
.201819669
.1454072
.DIREITO
(Bacharelado)
.1500 
(uma 
mil,
quinhentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
METROPOLITANO DE
MARINGÁ (1508)
.UNIFAMMA 
- 
UNIAO
DE 
FACULDADES
METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA
(CNPJ: 03125509000159)
.
.12
.201925748
.1496528
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNIDOM - BOSCO (1487)
.DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.
(CNPJ: 02797469000129)
.
.13
.201925784
.1496563
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNIVEL (918)
.UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL -
UNIVEL LTDA (CNPJ: 80882772000133)
.
.14
.201905070
.1472034
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE CATÓLICA
PAULISTA (15859)
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO
AMERICANA (CNPJ: 12295018000147)
.
.15
.201819655
.1454058
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE CERS (17091)
.COMPLEXO DE ENSINO RENATO
SARAIVA LTDA (CNPJ: 08403264000106)
.
.16
.201925765
.1496542
.DIREITO
(Bacharelado)
.2500 
(duas
mil,
quinhentas)
.FACULDADE
DE 
ALTA
FLORESTA
(1162)
.UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES DE
ALTA FLORESTA (CNPJ: 01330273000167)
.
.17
.201820221
.1454593
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.FACULDADE INTERNACIONAL DA
PARAÍBA (3099)
.ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA (CNPJ:
05247100000130)
.
.18
.201906838
.1478234
.DIREITO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE MINAS GERAIS (1720)
.CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS
GERAIS LTDA - ME
(CNPJ: 03418437000138)
.
.19
.201925749
.1496529
.DIREITO
(Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE UNYLEYA (3876)
.UNYEAD EDUCACIONAL S.A. (CNPJ:
24531339000182)
.
.20
.201820239
.1454608
.DIREITO
(Bacharelado)
.7000 (sete mil)
.UNIVERSIDADE ANHANGÜERA (671)
.PITAGORAS SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR
SOCIEDADE S.A. (CNPJ:
03239470000109)
.
.21
.201820284
.1454650
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI
MORUMBI (466)
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
(CNPJ: 62596408000125)
.
.22
.201925731
.1496512
.DIREITO
(Bacharelado)
.5000 (cinco mil)
.UNIVERSIDADE 
CÂNDIDO
MENDES
(1153)
.ASSOCIACAO
SOCIEDADE 
BRASILEIRA
DE
INSTRUCAO - EM RECUPERACAO
JUDICIAL (CNPJ: 33646001000167)
.
.23
.201907571
.1479788
.DIREITO
(Bacharelado)
.800 (oitocentas)
.UNIVERSIDADE CATÓLICA
DE BRASÍLIA (403)
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO
CATOLICA (CNPJ: 00331801000130)
.
.24
.201819904
.1454310
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DE CAXIAS
DO SUL (13)
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS
DO SUL (CNPJ: 88648761000103)
.
.25
.201819830
.1454245
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DE SANTA
CRUZ DO SUL (295)
.ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA
CRUZ DO SUL (CNPJ: 95438412000114)
.
.26
.201820654
.1454987
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE
DO 
VALE
DO
TAQUARI (1041)
.FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES (CNPJ:
04008342000109)
.
.27
.201820789
.1455088
.DIREITO
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE PAULISTA
(322)
.ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
(CNPJ: 06099229000101)
.
.28
.201819645
.1454048
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE POSITIVO
(1042)
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES
POSITIVO LTDA (CNPJ: 78791712000163)
.
.29
.201820151
.1454542
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE POTIGUAR (718)
.APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA (CNPJ:
08480071000140)
.
.30
.201820429
.1454777
.DIREITO
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE SALVADOR
(385)
.FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
(CNPJ: 13526884000164)
PORTARIA SERES/MEC Nº 737, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta
dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
. .N.° de
ordem
.Registro e-
MEC n°
.Código
Curso
.Curso
.N° vagas totais
anuais
.IES (Código) .Mantenedora
.
.1
.201927932
.1499188
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
PORTO VELHO (1414)
.CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS
LTDA (CNPJ: 84596170000170)
.
.2
.201926600
.1497417
.DIREITO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS
DE ANDRADE (1232)
.ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA
(CNPJ: 31333981000112)
.
.3
.201927513
.1498434
.DIREITO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE (1100)
.ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR
SAO JORGE (CNPJ: 67973677000187)
.
.4
.201927759
.1498881
.DIREITO
(Bacharelado)
.180 
(cento
e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA
C AT A R I N A
EM JARAGUÁ DO SUL (645)
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
REGIONAL
JARAGUAENSE (CNPJ:
83130229000178)
.
.5
.201927379
.1498250
.DIREITO
(Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA (522)
.INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
(CNPJ:
34354282000147)