DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.910, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Bosque Selvagem - Trailer (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: WildWood - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Thimbault Leclercq
Produtor(es)/Criador(es): Trafalgar Releasing Ltd
Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: violência fantasiosa
Processo: 08017.002339/2025-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.911, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Sombras no Deserto - Trailer (Reino Unido e França - 2025)
Título Original: The Carpenter's Son
Categoria: Trailer
Diretor(es): Lotfy Nathan
Produtor(es)/Criador(es): Yiannis Iakovidis
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: temas sensíveis e violência
Processo: 08017.002348/2025-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.912, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Vocação Start (Brasil - 2025)
Título Original: Vocação Start
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Sidna Maria Beserra da Silva
Produtor(es)/Criador(es): Ingrid Rocha Ribeiro Meirelis de Siqueira
Distribuidor(es): TV Canção Nova
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001547/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.913, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Chicago Med - Atendimento de Emergência - 10ª Temporada (Estados
Unidos - 2024)
Título Original: Chicago Med - Season 10
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Michael Brandt
Produtor(es)/Criador(es): Universal Pictures Do Brasil
Distribuidor(es): Universal Pictures Do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: drogas, procedimentos médicos e violência
Processo: 08017.001760/2025-23
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.914, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: DF Arretado (Brasil - 2025)
Título Original: DF Arretado
Categoria: Especial
Diretor(es): João Renato Victor Pereira da Silva
Produtor(es)/Criador(es): BZM Produções
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002251/2025-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 215/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002120/2025-31
Obra: "O Porão da Rua do Grito"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "O Porão da Rua do Grito", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°
502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da
obra;
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos capazes
de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com
destaque para: morte intencional (14 anos); mutilação (16 anos); Suicídio (16 anos);
violência gratuita ou banalização da violência (16 anos) e crueldade (18 anos);
d) O conteúdo mais impactante é agravado por contexto, relevância, motivação,
composição de cena e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
e)
Mais
informações
constam 
na
"NOTA
TÉCNICA
Nº
6 7 / 2 0 2 5 / CG P C I N D / D S P R A D / S E D I G I / M J " .
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por apresentar drogas lícitas, medo e
violência extrema.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando exibida
em televisão aberta.
A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 575.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496346/2024.
Interessado: ROOZBEH YAHYAKHANI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 575.033
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496259/2024.
Interessado: KIARASH ERTEBATI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e
comprovante de residência, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 574.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496233/2024.
Interessado: AMANAT ALI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 574.990
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496230/2024.
Interessado: RONALD ALFREDO YACTAYO ROJAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou: certidão de antecedentes criminais do país
de origem , certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 574.609
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495945/2024.
Interessado: OKPAN NDUKA UBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V
do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 574.398
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495804/2024.
Interessado: HABIBULLAH AMINULLAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 8 e 13 da Portaria 623/2020.