DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 569.345
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491985/2024.
Interessado: ERHINOJA ZUMA OFIGO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 8 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 569.141
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491863/2024.
Interessado: IVO ALOIDE IE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 569.075
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491819/2024.
Interessado: LORENA BEHLING.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.751
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491544/2024.
Interessado: ELENA ENCISO LOPEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou antecedentes criminais apostilado e traduzido e certidão criminal Estadual e
Federal, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 568.304
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491298/2024.
Interessado: ORLANDO SARMIENTO CHUMBES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 568.107
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491133/2024.
Interessado: MEDINE DORLEAN CLERVILUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a nós incisos II e III do art. 65 e art. 66 da lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui 1 ano de residência por prazo
indeterminado e não apresentou a declaração de prova presencial do curso de proficiência em
língua portuguesa.
Código: 568.000
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491050/2024.
Interessado: CATIA MAVAMBU ANDRE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não compareceu para a coleta de dados biométrico e para a
conferência documental e sua validação, e portanto, não atende à exigência contida no Inciso
IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.794
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0490948/2024.
Interessado: JORGE ARTURO BOHORQUEZ MANRIQUE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 567.374
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489224/2024.
Interessado: MAMADOU ABIB DIALLO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional, em viagens internacionais
pelo período de 432 dias somados nos últimos 4 anos imediatamente anterior ao pedido de
naturalização, e portanto, não atende à exigência contida no inciso II, do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 567.259
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489151/2024.
Interessado: MICHAL PAWLICKI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 566.988
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488955/2024.
Interessado: JOHN PAUL NSHUBENUH NJOYA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou Declaração de Prova Presencial, em
consonância ao Art. 5 da Portaria nº 623/2020 e as Certidões criminal da justiça Estadual e
Federal de onde residiu, e portanto não atende as exigências contida nos Incisos III e IV do Art.
65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.869
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488827/2024.
Interessado: JARLINE MICHEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 566.832
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488798/2024.
Interessado: JOAO MUKALUA GOMBO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não compareceu no agendamento da autoridade policial
para coleta biométrica e apresentação da documentação, portanto não atende as exigências
contida nos Incisos I, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.371
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488510/2024.
Interessado: EDNA NARA DA SILVA PEREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445 de 2017, c/c Art. 233, §2
do Decreto 9.199 de 2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 564.851
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487375/2024.
Interessado: ISAIAS VENTURA DOS SANTOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 564.626
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487186/2024.
Interessado: SIMOUN ALRACHID.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 564.166
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486885/2024.
Interessado: ODALIS PROHENZA NARANJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 564.148
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486867/2024.
Interessado: MELANIE ANDREA HUNG CHING.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 564.147
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486866/2024.
Interessado: ILARIO CHALES GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e
234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 563.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486118/2024.
Interessado: DIERE PENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, anexo I da Portaria 623/2020.