DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 520.138
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453061/2023.
Interessado: JEANETTE BERNADIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 519.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452851/2023.
Interessado: SHAMYR MOMADE IQUIBAL SATAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem com a grafia
correta dos nomes dos seus genitores, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais
dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 519.115
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452319/2023.
Interessado: JOSE BALLESTEROS PEREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 518.925
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452145/2023.
Interessado: KEARBY JN BAPTISTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 518.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452129/2023.
Interessado: DAVID SHAND HEREDIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 517.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451185/2023.
Interessado: IVAN LILEEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 517.299
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450995/2023.
Interessado: DIANA KARINA QUIROGA MURILLO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou o apostilamento dos antecedentes criminais do país de origem,
desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 517.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450850/2023.
Interessado: Daniel Justin.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 515.055
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449224/2023.
Interessado: RASHAD SOHAIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou certidão de objeto e pé relacionada a uma acusação criminal,
desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 507.816
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443423/2023.
Interessado: BETHY GLADYS BARRIENTOS GRIMALDO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.547
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441548/2023.
Interessado: JAMES PAUL RUST.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia
ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 505.473
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212921/2022.
Interessado: HAROLD GAUTSCHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Código: 505.286
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441342/2023.
Interessado: PAULO ERNESTO BARON ROJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 505.039
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441163/2023.
Interessado: CLAIRE ISABELLE LARIBE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
a requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15
anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 504.569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440765/2023.
Interessado: JUAN CARLOS CANO GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 504.107
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440432/2023.
Interessado: BATHIE NIANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 503.997
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440338/2023.
Interessado: ALIOU NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5 e 56 da Portaria
623/2020.
Código: 503.330
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439829/2023.
Interessado: HASSAN CHAMS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5 e 56 da Portaria
623/2020.
Código: 502.778
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439448/2023.
Interessado: DEYSY DEYSY MURILLO DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 502.675
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439345/2023.
Interessado: JANE CHIZOBA OKOLI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 502.060
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438882/2023.
Interessado: ALI RAII.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017,
c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.