DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA ICMBIO Nº 4.314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga a Portaria ICMBio nº 223, de 22 de maio de
2019, que aprovou Plano
de Manejo Florestal
Sustentável
- PMFS
Comunitário
em favor
da
Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Inambú -
Cooprunã para área localizada no interior da Reserva
Extrativista 
Tapajós-Arapiuns
(processo 
nº
00810.000627/2021-69).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 223, de 22 de maio de 2019,
puiblicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2019, nº 105, Seção 1, p. 57, que
aprovou Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS Comunitário em favor da
Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Inambú - Cooprunã para área localizada no
interior da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, com fundamento nos documentos e
análises técnicas que compõem os processos administrativos nº 02121.001187/2017-74, nº
00810.001435/2020-99 e nº 00810.000627/2021-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.869, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.024776/2025-77. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax
Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.435.639/0001-07. Decisão: Revogar, a
pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Chateau Fort 1 a 10,
descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.027865/2025-75.
Interessado: Complexo Fotovoltaico
Irmãos Coragem SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.424.533/0001-88. Decisão: Revogar, a
pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Irmãos Coragem I a III,
descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.913, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.028951/2025-03. Interessado: Statkraft Energias Renováveis
S.A., inscrita no CNPJ nº 00.622.416/0001-41. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Sol de Brotas 9 a 15, descriminadas no Anexo deste
Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.919, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº:48500.026278/2025-69. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A .,
CNPJ: 09.334.083/0001-20. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais
Geradoras Eólicas elencadas no Anexo I, da íntegra deste Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.994, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029599/2025-15. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ nº 33.541.368/0001-16. Decisão: Revogar, a pedido,
as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas Frei Damião I a V, descriminadas no Anexo
deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.032, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 48500.904216/2018-77. Interessada: Eletro-Ivo Geração de Energia
Ltda., CNPJ nº 31.882.778/0001-03. Decisão: Incluir o Art. 2º-A no Despacho n° 716, de 14
de março de 2025, que autoriza a Interessada a implantar e explorar a PCH São Paulo do
Pimenta Bueno, CEG nº PCH.PH.RO.029682-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, com Casa de Força localizada no
município de Primavera de Rondônia, no estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho
consta 
nos 
autos
e 
estará 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.040, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Processos nº: Listado no Anexo I . Interessados: Listados no Anexo I .
Decisão: (i) Revogar as autorizações dos agentes listados no Anexo I para comercializar
energia no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.033, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029978/2025-13. Interessado: Sao Francisco Energia S.A .,
CNPJ nº 23.865.997/0001-48. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE, relacionada na íntegra deste
Despacho, localizada no município de Camaçari, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho
consta 
nos 
autos
e 
estará 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.022, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 266/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0196452) e o constante do Processo nº 48500.023718/2025-26,
decide:
anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços entre a
Cooperativa
Regional 
de
Energia
Taquari 
Jacuí
-
CERTAJA
Energia, 
CNPJ
nº
97.839.922/0001-29, Contratante, e sua parte relacionada Cooperativa de Desenvolvimento
Taquari Jacuí - CERTAJA Soluções, CNPJ nº 59.399.906/0001-73, Contratada, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.024, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 276/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0205278), e o constante do Processo nº 48500.029605/2025-34,
decide:
anuir previamente ao pedido da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia
S.A., CNPJ nº 28.439.049/0001-64, para alteração do seu Estatuto Social, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.044, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 250/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0182769) e o constante do Processo nº 48500.021583/2025-64,
decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001- 84,
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, e Companhia de Eletricidade do Amapá -
CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Contratantes, e sua parte relacionada Equatorial
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 3.045, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 249/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0182483) e o que consta do Processo nº 48500.016907/2025-42,
decide:
não anuir ao pedido da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
01.543.032/0001-04, para a desvinculação de bem imóvel localizado em Pirenópolis - GO,
classificado como inservível, e posterior celebração de contrato de alienação do imóvel
para sua parte relacionada, da forma como foi apresentado.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.054, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031128/2025-77, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 9.000,00 kW cada, totalizando
27.000,00 kW
de potência instalada
da PCH
Saltinho RS, Código
Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037249-8.01, localizada no município de
Ipê no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Saltinho Energia S.A., para início da
operação em teste a partir de 11 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.055, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030887/2025-12, decide:
liberar a unidade geradora UG6, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael
06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669- 3.01,
localizada nos municípios de Lajes Pintadas e São Tomé no estado do Rio Grande do Norte,
de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação
em teste a partir de 11 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO