DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101400080
80
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.056, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030997/2025-84, decide:
liberar a unidade geradora UG01 a UG04 de 68,75 kW cada, totalizando 275,00 kW
de potência instalada, da UFV Ajellso Sorvetes, Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UFV.RS.ES.075085-9.01, localizada no município de Serra no estado de Espírito Santo, de
titularidade da Ajellso Industria e Comercio de Sorvetes LTDA., para início da operação
comercial a partir de 11 de outubro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 3.063, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030541/2025-14, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG10 de 3.070,218 kW cada, e UG13, de
3.070,218 kW, totalizando 33.772,30 kW de capacidade instalada, da UFV Novo Oriente VI,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.049340-6.01, localizada no
município de Ilha Solteira no estado de São Paulo, de titularidade da Central Solar Novo
Oriente VI S.A., para início da operação comercial a partir de 14 de outubro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D EC I S ÃO
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
na Orientação Normativa AGU nº 9/2009, na Nota Técnica 3778 e no art. 87, inciso II, do
Regimento Interno da ANM, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho
de 2025, decide dispensar a Regularidade Fiscal (CADIN) e Trabalhista (Certidão de Débitos
Trabalhistas) para a presente contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03 para prestação de serviços contínuos de fornecimento
de produtos e serviços postais, para envio e recebimento de correspondências e
encomendas, para atender as necessidades institucionais de comunicação entre a Sede da
Agência Nacional de Mineração, Gerências Regionais, Unidades Avançadas, entidades e
usuários externos, através de adesão a pacote de serviços, conforme condições e
exigências estabelecidas em Termo de Referência 65/2025.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 158/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
872.605/2023-DAVID
MARIANO CURSINO
DA
FRANCA CARDOSO-
Alvará
n°9647/2024 - Cessionario:48062.871055/2025-65-FERREIRA
MINERACAO COMERCIO
ATACADISTA DE PEDRAS E BRITAS LTDA.- CPF ou CNPJ 26.100.898/0001-63
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
874.326/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 91/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
6803/2025-868.111/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
6804/2025-868.112/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
6805/2025-868.115/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
6806/2025-868.118/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
6807/2025-868.119/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
6808/2025-868.121/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
6809/2025-868.131/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
6813/2025-868.258/2024-LUIS ANTONIO MARTHA-
6810/2025-868.187/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
6811/2025-868.188/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
6812/2025-868.189/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
6802/2025-868.161/2024-JULIANO ARCAS FERNANDES-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 487/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.278/2022-PEDRO AGUIAR RODRIGUES-OF. N°38967/2025/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
830.294/2021-NATÁLIA 
MULLER 
HASHIZUME 
BORTOLOTI-OF. 
N°Ofício 
nº
4 0 6 0 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará
- Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
830.294/2021-NATÁLIA MULLER HASHIZUME BORTOLOTI- OF. N° Ofício nº
4 0 6 0 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.034/2009-JLX MINERACAO S/A-OF. N°39921/2025/COROUT-MG/ANM e
3 9 9 2 2 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
832.136/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39992/2025/COROUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 488/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.194/2014-QUALIQUARTZO 
MINERACAO 
LTDA-GUIA
DE 
UTILIZAÇÃO
N°223/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 245/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.472/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°41001/2025/COROUT-
SC/ANM
014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°17563/2025/UAC-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
815.551/2022-SERGIO LUIS MAIOCHI- Cessionário:MAIOMAQ TERRAPLANAGEM
LTDA- CPF ou CNPJ 79.933.446/0001-29- Alvará n°Nenhum título associado/
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.956/2015-KAROLINE MORESCO-OF. N°41119/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.681/2007-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA-OF. N°41053/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.383/2025
Titular: TERRAPLANAGEM JDA LTDA
Ofício nº: 40611/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 43/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
880.043/2022-EDSON JOSÉ PINTO-ALVARÁ N°3141/2022.
880.064/2020-EDSON JOSÉ PINTO-ALVARÁ N°2680/2021.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
880.362/2009-G I PARTICIPACOES LTDA-OF. N°33421/2025.
Determina a interdição da lavra(442)
880.362/2009-G I PARTICIPACOES LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2025, de
25/08/2025- Lacre N° s/n.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.123/2016-DARK RODRIGUES FREIRE- Registro de Licença N° 16/2017 -
Vencimento em 14/04/2029.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
880.108/2025-DAVID SOUZA CORREIA
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 74/2025
Determina o arquivamento imposição de multa(1810)
896.503/2002-GRAMACRUZ 
EXTRACAO 
DE 
GRANITOS
LTDA- 
DOU 
de
25/05/2018
896.503/2002-GRAMACRUZ 
EXTRACAO 
DE 
GRANITOS
LTDA- 
DOU 
de
25/05/2002
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.116/2019-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA
896.027/2023-MENDONCA AREIAS ESPECIAIS LTDA
896.022/2020-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
896.116/2019-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA
896.027/2023-MENDONCA AREIAS ESPECIAIS LTDA
896.022/2020-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.078/2021-PRETO 
SANTA 
TERESA
LTDA-OF. 
N°36799/2025/COROUT-
ES / R J / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
891.010/1994-S.A.G. SOUTH AMERICA GRANITE LTDA-OF. N°36450/2025/SERFIS-
ES / A N M
896.665/2006-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA
E COMERCIO EIRELI-OF.
N ° 3 6 9 9 4 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M
896.113/2010-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°37978/2025/SERFIS-ES/ANM
896.756/1995-MARBRASA 
NORTE
MINERADORA 
LTDA-OF.
N ° 3 9 2 0 3 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M
896.074/2005-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°38248/2025/SERFIS-ES/ANM
896.666/2006-STONE QUARTZ LTDA-OF. N°39773/2025/SERFIS-ES/ANM
890.136/1987-MARGRANCIL 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA-OF.
N ° 3 9 4 2 8 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M
896.203/1999-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF.
N ° 4 0 2 6 4 / 2 0 2 5 / S E R F I S - ES / A N M
896.090/2007-ARGIFORTE SAO FRANCISCO
LTDA-OF. N°40323/2025/SERFIS-
ES / A N M
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
890.478/1987-COMIL COTAXE MINERACAO LTDA- AI Nº 702/2022/SEFAM-
ES / A N M
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
896.666/2006-STONE QUARTZ LTDA- AI N° 389/2019/GER - ES/SEFAM - DOU de
26/11/2019
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
890.031/1980-RYDIEN EMPREENDIMENTOS LTDA- Portaria N°351- DOU de 05/09/2001