DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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85
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .PR/PR0220800
.AUTO POSTO PETROLS CURITIBA LTDA
.41.947.413/0001-65
.48610.200444/2022-13
. .PR/MG0118962
.CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
.39.346.861/0327-99
.48610.007565/2012-16
. .PR/RS0247374
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA
.33.192.210/0008-54
.48610.214646/2024-04
. .PR/SP0212515
.COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
.47.508.411/1220-06
.48610.007072/2007-19
. .PR/SP0184482
.COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
.47.508.411/2225-66
.48610.014924/2017-98
. .PR/RS0188955
.COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA
.90.657.289/0090-84
.48610.009411/2018-46
. .PR/MG0062060
.DP AUTO POSTO LTDA
.09.688.747/0001-59
.48610.011884/2008-31
. .PR/PA0191788
.EAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.32.141.290/0001-80
.48610.001781/2019-16
. .PR/SP0013459
.FGN COMERCIAL LTDA
.52.689.668/0001-91
.48610.012494/2001-11
. .PR/PI0188892
.GURGUEIA COMBUSTIVEIS LTDA
.00.136.196/0001-46
.48610.005703/2005-95
. .PR/RS0174748
.ISAR DE SOUZA BORGES - ME
.94.839.545/0001-30
.48610.002201/2016-65
. .PR/RN0229659
.JMIC COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.22.216.720/0006-36
.48610.221343/2022-78
. .PR/GO0225461
.L.A.R COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA
.42.019.207/0001-58
.48610.212373/2022-93
. .P R / AC 0 0 8 5 8 0 4
.LIMA & MORAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
.07.073.586/0002-44
.48610.011729/2010-30
. .PR/CE0228876
.LVM COMBUSTIVEIS LTDA
.44.107.080/0001-54
.48610.214901/2022-49
. .PR/MG0010093
.ORGANIZACOES NEVES & OLIVEIRA LTDA
.02.603.418/0002-08
.48610.009025/2001-14
. .PR/SP0015825
.PETROSASCO AUTO POSTO LTDA
.62.642.392/0001-40
.48610.016186/2001-56
. .PR/SP0000908
.POSTO ALVORADA DE QUEIROZ LTDA
.03.555.843/0001-42
.48610.004867/2000-91
. .PR/MG0067320
.POSTO ARW LTDA
.10.531.378/0001-75
.48610.002792/2009-41
. .PR/SC0004962
.POSTO BRASILIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
.83.074.336/0001-26
.48610.003774/2001-21
. .PR/RJ0195212
.POSTO BUZIOS DO FUTURO LTDA
.29.599.170/0001-16
.48610.006193/2019-79
. .PR/SC0181278
.POSTO CIDADE AZUL LTDA
.23.768.366/0001-00
.48610.005661/2017-26
. .PR/SC0069663
.POSTO DALCASTAGNE LTDA
.03.124.364/0002-52
.48610.005619/2009-03
. .P R / BA 0 2 4 4 2 7 0
.POSTO DE COMBUSTIVEIS J.B. LTDA
.46.577.919/0001-43
.48610.232902/2023-56
. .PR/RS0029154
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MILLANI LTDA
.04.821.819/0001-70
.48600.003056/2002-53
. .PR/PE0176150
.POSTO DE COMBUSTIVEL NOSSA SENHORA APARECIDA
LT DA
.23.848.822/0001-22
.48610.006653/2016-16
. .PR/SP0024959
.POSTO DE SERVICO PARQUE JABAQUARA LTDA
.61.786.729/0001-20
.48610.006048/2002-41
. .PR/SP0006669
.POSTO DE SERVICOS GUARARAPES LTDA
.62.795.539/0001-31
.48610.006088/2000-21
. .PR/SP0019860
.POSTO DOM PEDRO DE PINDA LTDA
.02.814.510/0001-28
.48610.017930/2001-31
. .PR/CE0152383
.POSTO FLEX COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTE LTDA
.08.568.380/0001-77
.48610.001930/2014-32
. .P R / BA 0 2 0 8 3 3 4
.POSTO LEAO LTDA
.16.674.737/0001-20
.48610.001152/2021-19
. .PR/MG78914
.POSTO LUIZA LTDA
.25.158.934/0001-87
.48610.014785/2016-11
. .PR/MG0004159
.POSTO PARAISO DAS AGUAS LTDA
.01.397.530/0001-88
.48610.003031/2001-51
. .PR/PI0249277
.POSTO RAMOS CAPITAO DE CAMPOS LTDA
.57.898.882/0001-71
.48610.205030/2025-15
. .PR/MG0086973
.POSTO SANTANA DO CAPIVARI LTDA
.07.147.397/0001-98
.48610.013580/2010-23
. .PR/RJ0102262
.POSTO TRIANGULO ITAPERUNA LTDA
.03.140.728/0002-98
.48610.012587/2011-17
. .PR/RS0248342
.POSTOS SUDBRACK LTDA
.56.199.311/0015-81
.48610.230590/2024-27
. .PR/RS0197709
.REDE AUTO POSTO SETE EIRELI
.33.804.365/0001-28
.48610.000821/2020-46
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.225228/2025-15, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 407, de 9 de julho de 2021, e
da filial autorizada pelo Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por
requerimento do agente autorizado CONFIANÇA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº
10.677.468/0001-79 e 10.677.468/0002-50, para o exercício da atividade de agente de
comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.200401/2025-72, resolve: declarar habilitada a empresa BF DISTRIBUIDORA DE
OLEOS DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 57.833.285/0001-69, como
transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa
em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de
autorização.
DIOGO VALERIO
. .PR/SC0132822
.REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.01.387.686/0012-30
.48610.001719/2013-39
. .P R / BA 0 2 4 7 0 3 8
.REDE JG ARACAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.48.630.296/0001-50
.48610.215475/2024-22
. .P R / BA 0 0 6 4 2 0 0
.SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
.15.226.699/0005-03
.48610.015204/2008-59
. .PR/RO0011392
.SOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.02.548.595/0001-40
.48610.012679/2001-17
. .PR/RO0174346
.SOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.02.548.595/0003-01
.48610.001460/2016-79
. .PR/PR0172808
.T L A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.14.772.817/0001-92
.48610.011304/2015-35
. .PR/RS0225068
.TRES 
GURIS 
DISTRIBUIDORA
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
DERIVADOS LTDA
.44.180.574/0001-64
.48610.206092/2022-00
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 8 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 102 e 103,
Onde se lê:
PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República
e à Advocacia-Geral da União.
Leia-se:
PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde e
à Advocacia-Geral da União.
Onde se lê:
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.944.255
.0
.944.255
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.944.255
.0
.944.255
Leia-se:
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.944.255
.0
.944.255
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.944.255
.0
.944.255
Onde se lê:
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.0
.0
.0
.1.016.415
.0
.1.016.415
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.1.016.415
.0
.1.016.415
Leia-se:
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.1.016.415
.0
.1.016.415
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.1.016.415
.0
.1.016.415