DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 171, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021345/2025-57, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1224-ANTAQ, de 15 de setembro de
2015, de titularidade da empresa EMPRESA DE NAVEGAÇÃO PAIVA LEÃO LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 15.032.067/0001-85, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 172, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017187/2025-31, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 869-ANTAQ, de 19 de junho de 2012,
de titularidade da empresa ITAPORANGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.915.104/0001-14, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 7º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
DE
OUTORGAS 
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013248/2025-91,
resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2406-ANTAQ, em favor da empresa
WOOD RIVER SERVICO DE TRANSPORTE DE NAVEGACAO E TRAVESSIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 35.115.554/0001-19, para operar como Empresa Brasileira de Navegação
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 953, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008814/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da
RochePrev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 01.048.433/0001-80, como
entidade fechada de previdência complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001698/2025-93, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Previnorte -
Fundação de Previdência Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral e roll-on/roll-off, na
navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos
trechos interestaduais da competência da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-
ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS