DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Fabricante: Novartis Pharma Stein AG
Endereço: Schaffhauserstrasse CH-4332, Stein
País: Suíça
Código Único: H.000011
Solicitante: Novartis Biociências S.A CNPJ: 56.994.502/0001-30
Autorização de Funcionamento: 1.00068-5
Processo: 25351.048508/2023-34 Expediente: 0514639/25-3
Linha(s) certificada(s): Dispersão para infusão; embalagem primária
11837 - Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de
Terapia Gênica de indústria internacional
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO
.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: VINICIUS RAFAEL REIS CAMARA (Olhos Naturais) - CNPJ: 51.631.788.0001/75.
Produto - (Lote): LENTES DE CONTATO COLORIDAS COM E SEM GRAU - (todos).
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos.
Expediente nº: 1309108/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto Lentes de Contato
Coloridas sem grau e com grau, sem regularização na Anvisa, por meio dos endereços
eletrônicos https://olhosnaturais.com.br/; https://www.instagram.com/olhosnaturais/, por
empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts.
2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o
estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, incisos IV e V da Lei
6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: INDÚSTRIAS SUAVETEX LTDA - CNPJ: 02313832000193
Produto - (Lote): HIDRATANTE LABIAL ON (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1341048/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e ainda a exposição à
venda de produtos contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para CANNABINOID
ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019,
inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024, os arts. 5º e 59 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de
1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): RESHANIZE 1L MANUTENÇÃO ORGÂNICO SEES PROFESSIONAL MICHELLE
BRASILEIRO(TODOS);HARMONIZE 1L REESTRUTURADOR ESTABILIZARTE SEES PROFES S I O N A L
MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);RESHAPE 1L REMODELADOR ORGÂNICO SEES PROFESSIONAL
MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);PURIFY 1L SHAMPOO DETOX MICELAR SEES PROFESSIONAL
MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1369271/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro na Anvisa no
Mercado Shops, página https://www.sees.hair/ infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos
e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ASS DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LANZIANI & CIA LTDA / 05.767.512/0001-00
25351.163891/2025-11 / 1415319
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1212553250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1267198/25-3,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não possui AFE e não há
solicitação em curso.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.018, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
43.269.791/0001-62
25351.117425/2022-11 / 1271494
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1213241251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 30.337.889/0001-68
25351.698247/2018-31 / 1182039
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1231899255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
premium transportes ltda / 39.905.639/0001-51
25351.125545/2025-35 / 1413795
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1211635252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
GANFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 55.691.114/0001-17
25351.145261/2025-65 / 1413318
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1231121254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares LTDA / 19.848.316/0004-09
25351.114439/2016-04 / 8137901
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1365800253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA ZAAP LTDA / 30.089.022/0001-30
25351.227796/2019-13 / 7660439
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368032257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PRINCIPIU´S FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME / 02.153.952/0002-51
25351.103933/2020-51 / 7708917
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369288255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 55.190.687/0001-67
25351.304192/2024-57 / 5102027
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369478259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE S.A. / 10.339.739/0001-86
25351.292260/2018-80 / 8166880
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0237469251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PROGRESSO FARMA LTDA / 62.241.512/0001-05
25351.185078/2025-01 / 5219902
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1366872258
--------------------------------------
FARMACIAS DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0023-73
25351.185275/2025-11 / 5219947