DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.14022733
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.27,88
.25,76
.182,46
.
.14022730
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.40,24
.25,76
.194,82
.
.14022731
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.36,28
.25,76
.190,86
.
.10519666
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.54,92
.25,76
.209,5
.
.12136670
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.50,43
.25,76
.205,01
. .Data dos Cálculos: 06/12/2024
.
.W.M. DA SILVA ME (socio WILZA MARIA DA SILVA)
.10.372.189/0001-05
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12116519
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.51,03
.25,76
.205,61
.
.12325935
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.47,93
.25,76
.202,51
.
.12116518
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.51,86
.25,76
.206,44
.
.10571701
. 2/2019
.28/06/2019
.128,82
.0
.0
.56,81
.25,76
.211,39
.
.10571702
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.54,92
.25,76
.209,5
.
.10571703
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.53,18
.25,76
.207,76
.
.12116521
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.49,84
.25,76
.204,42
.
.15134293
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.15,79
.25,76
.170,37
.
.15134294
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.12,21
.25,76
.166,79
.
.15134291
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.24
.25,76
.178,58
.
.15134292
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.19,8
.25,76
.174,38
.
.14020576
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.32,08
.25,76
.186,66
.
.14020577
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.27,88
.25,76
.182,46
.
.14020574
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.40,24
.25,76
.194,82
.
.14020575
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.36,28
.25,76
.190,86
.
.12325936
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.46,18
.25,76
.200,76
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.12325937
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.43,49
.25,76
.198,07
.
.12325934
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.49,14
.25,76
.203,72
.
.12116520
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.50,43
.25,76
.205,01
. .Data dos Cálculos: 06/12/2024
.
.ZIRAN NORDESTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
.33.773.353/0002-64
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12980376
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.46,18
.25,76
.200,76
.
.12980377
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.43,49
.25,76
.198,07
.
.12980374
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.49,14
.25,76
.203,72
.
.11335810
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.53,18
.25,76
.207,76
.
.13868905
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.40,24
.25,76
.194,82
.
.13868906
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.36,28
.25,76
.190,86
.
.13868907
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.32,08
.25,76
.186,66
.
.12980375
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.47,93
.25,76
.202,51
. .Data dos Cálculos: 06/12/2024
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte,
Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento
para que se possa efetivá-la.
DANIEL BRANDT GALVÃO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-RJ
Processo nº 02022.002036/2025-61
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/RJ do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob
pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .ATUAL - 2005 COLETA DE RESIDUOS LTDA EPP
.04.607.627/0001-66
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
. .11534596
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.115,68
.46,37
.393,92
. .13505572
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.181,26
.115,93
.876,86
. .11534597
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.114,17
.46,37
.392,41
. .12659258
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.100,61
.46,37
.378,85
. .10713388
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.118,05
.46,37
.396,29
. .12659257
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
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.0
.105,45
.46,37
.383,69
. .12659255
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.110,79
.46,37
.389,03
. .12659256
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.108,61
.46,37
.386,85
. .Data dos Cálculos: 26/09/2025
. .WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA
.08.763.149/0001-34
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
. .12648204
. 2/2021
.30/06/2021
.5.796,73
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.2.715,19
.1.159,35
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. .12648205
. 3/2021
.30/09/2021
.5.796,73
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.2.636,35
.1.159,35
.9.592,43
. .12648206
. 4/2021
.31/12/2021
.5.796,73
.0
.0
.2.515,20
.1.159,35
.9.471,28
. .13492981
. 1/2022
.31/03/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.369,12
.1.159,35
.9.325,20
. .13492982
. 2/2022
.30/06/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.190,58
.1.159,35
.9.146,66
. .13492983
. 3/2022
.30/09/2022
.5.796,73
.0
.0
.2.001,61
.1.159,35
.8.957,69