DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1.Carteira de Identidade;
2.CPF;
3.PIS/PASEP (se possuir);
4.Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
5.Comprovante de residência;
6.Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;
7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
8.Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;
9.Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.
10.Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
11.Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;
12.Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
13.Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
14.Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
ANEXO IV
. . UNIDADE DA FEDERAÇÃO
. E N D E R EÇO
. .SANTA CATARINA/SC
.Rua João Grumiché, 117, Kobrasol - São José/SC - CEP: 88.102-600
. .FO R T A L EZ A / C E
.Rua Barão de Aracati, 909 - Sobreloja, Fortaleza-CE, CEP: 60115-901
. .V I T Ó R I A / ES
.Av. Adalberto Simão Nader, 531, Sala 103 e 105 - Bairro Mata da Praia - Vitória/ES - CEP: 29.066-310
. .M A N AU S / A M
.Rua Maceió, 460, Adrianópolis - Manaus/AM - CEP: 69.057-010
. .JOÃO PESSOA/PB
.Rodovia BR-230, Km 15, Estrada de Cabedelo/Morada Nova - João Pessoa/Cabedelo - PB - CEP 58310-000
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Fomento n° 956438/2024
Processo n.00350.003152/2024-70
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Instituto Vida Nova, CNPJ/MF n. 10.289.339/0001-03.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º
956438/2024, até 07 de dezembro de 2025, e correspondentes alterações no Plano de
Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea
"c", do Decreto nº 8.726, de 2016.
Data da Assinatura: 01/10/2025.Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula -
Secretária Nacional de Aquicultura.Signatário Convenente: Virgílio do Rego Monteiro Neto,
- Presidente do Instituto Vida Nova. Fernanda Gomes de Paula
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção ao Convênio n°. 951701/2023.
Processo n.: 00350.012251/2023-61.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Denise/MT - CNPJ/MF n. 03.953.718/0001-90.
Objeto: O presente Termo visa a Extinção do Convênio 951701/2023.Data da Assinatura: 22/05/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.Signatário
Convenente: Aldecir de Sousa Oliveira - Prefeito do Município de Denise/MT. Fernanda Gomes de Paula
EXTRATO DE FOMENTO
Processo nº 00350.009624/2023-17
Interessado: Ministério da Pesca e Aquicultura
Espécie: Termo de Fomento n.º 950835/2023
Processo nº : 00350.009624/2023-17
Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA
Unidade Descentralizada: Sociedade Cooperativa dos Aquicultores do Tapajos - COOPATA
Objeto: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 18 meses a partir da data
de sua assinatura.
Data da Assinatura: 03/10/2025Signatário Unidade Descentralizadora: Fernanda Gomes de Paula -
Secretária Nacional de AquiculturaSignatário Unidade Descentralizada: Agostinho Jambers - Presidente
da Sociedade Cooperativa dos Aquicultores do Tapajos - COOPATA Fernanda Gomes de Paula
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 962426/2024.
Processo: Nº 00350.003630/2024-41.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Secretaria de Estado da Pesca/AP - CNPJ: 49.751.724/0001-66.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n.
962426/2024, até a data de 28 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 06/10/2025
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca
Artesanal Signatário Convenente: Francisco Paulo Nogueira de Souza - Secretário de Estado
Cristiano Wellington Noberto Ramalho
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E
ES P O R T I V A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948314/2023
Processo n.° 00350.008363/2023-18
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-
01.
Convenente: Município de Atalaia do Norte, CNPJ/MF 04.530.713/0001-18.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, o acréscimo do valor do Convênio
n. 948314/2023, em razão do aumento do valor da contrapartida por parte do
CONVENENTE no valor de R$ 181.505,20 (cento e oitenta e um mil quinhentos e cinco
reais e vinte centavos).Data de assinatura: 06/10/2025
Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de
Pesca Industrial.Signatário Convenente: Denis Linder Tojas de Paiva - Prefeito do
Município de Atalaia do Norte.Expedito Gonçalves Ferreira Netto
Ministério do Planejamento e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 201007
Nº
Processo: 10080001820202413.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de segurança de redes composta de firewall
corporativo multifuncional, contemplando todos os softwares e suas licenças de uso,
gerenciamento centralizado, garantia do fabricante, suporte técnico e treinamento.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Esplanada 
Dos
Ministérios, 
Bloco 
K,, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201007-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRINE GONCALVES SOARES
Coordenadora de Serviços e Contratações Substituta
(SIASGnet - 13/10/2025) 201007-00001-2024NE000001
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 114601
Nº Processo: 03604.000074/2025-00.
Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRA L / R J.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de instituição especializada para realizar
processos seletivos simplificados, destinados à contratação temporária de pessoal, nos termos
da lei 8.75, de 9 de dezembro de 1993.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 15/10/2025 a
15/04/2028. Valor Total: R$ 9.063.747,00. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114612
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 03624.000120/2023-62.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado:43.455.634/0001-41 -
WBNJ LICITARN LTDA . Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art 124 da lei nº14.333, de 2021. O novo valor
anual passará a ser R$ 6.797,85 (seis mil reais, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco
centavos). Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.990,82.
Data de Assinatura: 10/10/2025.
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo:–  – 03642.000070/2024-86. DONATARIO: Fepaes, CNPJ: 95.815.635/00001-53.
DOADOR: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, atraves da
Superintendencia Estadual de Santa Catarina. CNPJ: 33.787.094/0026-06. OBJETO: Doacao
de 1 (um) veiculo Pajero TR4. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021, e Decreto 9.373, de
11/05/18, e de acordo com o estabelecido nas cláusulas e condições do seu Termo de
Doação. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Osmar Minatto, Presidente da
Feapaes e Robeto Kern Gomes, Superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo
03642.000073/2024-10 .
DONATARIO: Grupo
Solidario Parabens,
CNPJ:
53.157.523/0001-02. DOADOR: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica -
IBGE, atraves da Superintendencia Estadual de Santa Catarina. CNPJ: 33.787.094/0026-
06. OBJETO: Doacao de 1 (um) veiculo Fiat Uno. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021,
art. 76, e Decreto 9.373, de 11/05/18, e de acordo com o estabelecido nas cláusulas
e
condições do
seu Termo
de
Doação. DATA
DE ASSINATURA:
13/10/2025.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ESPINDOLA, Presidente do Grupo Solidario Parabens e Roberto
Kern, Superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina .
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 51/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a
participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de
Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada
IPEA/PIPA nº 051/2025 - Projeto: "Produção e disseminação de conhecimento sobre as
possibilidades de avaliação, com métodos adequados e rigorosos, dos programas e ações do
Plano Nacional de Cuidados". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 15/10/2025; DATA
FINAL PARA O ENVIO: 28/10/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
07/11/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 14 de outubro de 2025
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio
à Pesquisa - CGCAP