DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BORRACHAS
VIPAL
S.A.,
87.870.952/0014-69,
CRGTF00128982025,
06/06/2025, R$ 1.696,26; CRGTF00130742025, 08/06/2025, R$ 2.190,96; BMX S E R V I CO S
LTDA,
16.836.335/0001-84,
CRGTF00231982025,
24/07/2025,
R$
747,20;
CRGTF00234062025,
25/07/2025,
R$
836,00;
BORO
TRANSPORTES
LTDA,
07.342.304/0001-86, CRGTF00226912025, 22/07/2025, R$ 663,24; CRGTF00226312025,
22/07/2025, R$ 1.409,52; BR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.955.853/0001-94,
CRGTF00228722025, 23/07/2025, R$ 1.905,60; CRGTF00239832025, 29/07/2025, R$
929,10; CRGTF00239122025, 29/07/2025, R$ 859,00; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA ,
17.127.916/0001-00, CRGTF00228252025, 22/07/2025, R$ 1.453,30; CRGTF00234002025,
25/07/2025,
R$
1.453,30;
BRAVO LOG.
TRANSPORTES
LTDA,
18.205.797/0001-29,
CRGTF00227652025, 22/07/2025, R$ 5.661,58; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA,
06.097.090/0004-00, CRGTF00231212025, 24/07/2025, R$ 550,00; BOM TRANSPORTE
LTDA,
77.966.539/0001-24,
CRGTF00232102025,
24/07/2025,
R$
598,78;
CRGTF00239472025, 29/07/2025, R$ 5.206,72; CRGTF00240412025, 29/07/2025, R$
1.479,52;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0389-13,
CRGTF00229032025,
25/01/2025,
R$
2.884,00;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0301-81,
CRGTF00231552025, 07/02/2025, R$ 1.075,86; BRASILIENSE REVENDEDORA RETALHISTA
LTDA, 00.966.250/0001-80, CRGTF00230622025, 18/07/2025, R$ 550,00; BRASKEM
GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, CRGTF00232282025, 07/02/2025, R$ 1.002,00.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.643/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
ROGOVSKI,
***.029.529-**,
,
FREVP00744402025,
773-0;
,
FREVP00744472025, 773-0; , FREVP00744582025, 773-0; , FREVP00744352025, 773-0; ,
FREVP00744452025, 773-0; , FREVP00744972025, 773-0; APJ LOGISTICA E TRANS P O R T ES
LTDA, 32.023.711/0001-78, , FREVP00747042025, 773-0; , FREVP00746642025, 773-0;
ANTONIO JOSE FRAGA, ***.965.306-**, , FREVP00751642025, 773-0; APARECIDO DONIZETI
MARTINS ALVES, ***.648.988-**, , FREVP00753362025, 773-0; ANTOWIL TRANSP O R T ES
RODOVIARIO
LTDA,
04.028.204/0001-91,
,
FREVP00754352025,
773-0;
,
FREVP00760732025,
773-0;
ARAGUAIA
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
S/A,
11.441.933/0001-30, , FREVP00754392025, 773-0; ANTONIO JORGE SOUZA MANSUR,
***.066.369-**, , FREVP00755382025, 773-0; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-
52, , FREVP00755422025, 773-0; ANTONIO WILTON IZIDIO GADELHA, ***.848.983-**, ,
FREVP00759962025,
773-0;
,
FREVP00761052025,
773-0;
AR
PAVIMENTACAO
E
SINALIZACAO LTDA, 28.660.716/0001-34, , FREVP00761282025, 773-0; ARCANJOSTUR
TRANSPORTES LTDA, 09.423.639/0001-54, , FREVP00765382025, 773-0; ANTONIO JOAQUIM
DE ALVARENGA, ***.182.321-**, , FREVP00766412025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.644/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas,
para ciência
da notificação da
penalidade de
multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COOPERATIVA
DOS
MOTORISTAS
AUTONOMOS
DE
PALMEIRA
PR
-
COPERPALM,
45.137.986/0001-84,
CRGTF00085602025,
26/05/2025,
R$
550,00;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS
- COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00129282025, 06/06/2025, R$ 1.197,54;
CRGTF00131552025,
09/06/2025,
R$
576,76;
COOPERATIVA
SEPEENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41,
CRGTF00132982025,
05/06/2025, R$ 2.573,10; CRGTF00228002025, 22/07/2025, R$ 3.129,68; COOPERUTIL -
COOPERATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE PASSO FUNDO
LTDA, 14.421.700/0001-64, CRGTF00227792025, 21/07/2025, R$ 4.156,32; CO O P E R AT I V A
DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17,
CRGTF00230162025,
23/07/2025,
R$
2.330,54;
CRBS
S/A,
56.228.356/0079-00,
CRGTF00231282025,
13/02/2025,
R$
6.140,42;
COPELMI
MINERACAO
LTDA,
33.059.528/0003-57, CRGTF00231962025, 14/01/2025, R$ 2.583,80; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00231492025,
24/07/2025, R$ 550,00; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE NOVA
PALMA COTRAPALMA, 08.916.524/0001-39, CRGTF00229312025, 23/07/2025, R$ 841,26;
CRGTF00228702025, 23/07/2025, R$ 887,34; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0001-41,
CRGTF00233792025, 23/07/2025, R$ 573,30; CRGTF00236942025, 28/07/2025, R$
2.125,76;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
DE
CURITIBANOS
-
COTRAC,
39.738.506/0001-38, CRGTF00236002025, 25/06/2025, R$ 2.027,80; CRGTF00182732025,
30/06/2025, R$
707,98; COOPERATIVA
DOS TRANSPORTADORES
AUTONOMOS DO
EXTREMO OESTE
DE SANTA
CATARINA, 06.153.675/0001-57,
CRGTF00233692025,
25/07/2025, R$ 1.972,20; CRGTF00232182025, 24/07/2025, R$ 1.311,96; CRBS S/A,
56.228.356/0077-30, CRGTF00229912025, 09/02/2025, R$ 7.976,58; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DE TRES PONTAS LTDA -
COTRANSP, 66.423.203/0001-07, CRGTF00116482025, 29/05/2025, R$ 550,00.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.646/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 48.663.814/0001-32,
CRGTF00116832025,
29/05/2025,
R$
1.581,18;
CAMBELOG
TRANSPORTES
LTDA,
25.125.606/0001-84, CRGTF00227432025, 18/07/2025, R$ 6.178,48; C. S. TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
10.558.780/0001-43, CRGTF00226182025,
22/07/2025, R$
10.500,00;
CRGTF00231142025, 24/07/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00232222025, 21/07/2025, R$
10.500,00; CRGTF00241592025, 29/07/2025, R$ 9.103,22; CATARINA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 31.959.085/0001-63, CRGTF00226812025, 22/07/2025, R$ 1.327,10;
CRGTF00230372025, 23/07/2025, R$ 2.148,28; CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0001-77,
CRGTF00226412025,
22/07/2025,
R$
6.224,48;
CARGOPAG
TRANSPORTES
LTDA,
35.845.185/0001-10, CRGTF00226772025, 22/07/2025, R$ 5.939,78; CARSTEN SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00230122025, 23/07/2025, R$ 942,08;
CAJUINA SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0001-65, CRGTF00231172025, 24/07/2025, R$
610,36; CRGTF00238622025, 28/07/2025, R$ 1.481,92; CRGTF00238712025, 28/07/2025,
R$ 1.339,64; C.A. BORBA DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES, 37.312.734/0001-16,
CRGTF00231752025, 24/07/2025,
R$ 1.259,36;
CRGTF00232092025, 24/07/2025, R$
550,00;
BUTZKE
TRANSPORTES
LTDA,
08.275.418/0001-13,
CRGTF00231422025,
24/07/2025,
R$
2.633,50;
CALTEC
TRANSPORTES
LTDA,
38.106.053/0001-64,
CRGTF00231912025,
24/06/2025,
R$
550,00;
CAMPOVITA
TRANSPORTES
LTDA,
19.137.430/0001-88, CRGTF00241142025, 27/06/2025, R$ 8.957,88; CRGTF00226782025,
22/07/2025, R$ 1.222,24.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.647/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAIR FRANCISCO CORREA, ***.548.507-**, , FREVP00745562025, 773-0; ,
FREVP00760172025, 773-0; AK SERVICOS E COMERCIO LTDA, 39.662.177/0001-99, ,
FREVP00743502025, 773-0; , FREVP00747712025, 773-0; , FREVP00749852025, 773-0;
AIRTON PEREIRA DA SILVA, ***.056.028-**, , FREVP00746532025, 773-0; ALESSANDRO
MARTINEZ NG, ***.319.307-**, ,
FREVP00745812025, 773-0; ALCIMAR DUARTE,
***.624.729-**, , FREVP00747512025, 773-0; , FREVP00748032025, 773-0; ALDAIR DE
ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00748642025, 773-0; ALAIR CAMARGO JUNIOR,
***.564.787-**, , FREVP00750312025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71,
,
FREVP00750452025,
773-0;
ALEXANDRE
DAVID
MAROSTICA,
***.265.189-**,
,
FREVP00752872025, 773-0; AILTON CALISTRO, ***.751.559-**, , FREVP00756292025, 773-
0;
AKILLA
TRANSPORTES
LTDA, 34.439.830/0001-31,
,
FREVP00759332025,
773-0;
ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, ***.377.037-**, , FREVP00762522025,
773-0; ALEXANDRE CAVALCANTE RODRIGUES, ***.874.964-**, , FREVP00762692025, 773-0;
ALEXANDRA AMARAL, ***.233.269-**, , FREVP00765952025, 773-0; ALESSANDRO DO
PRADO SANTIAGO, ***.421.087-**, , FREVP00763662025, 773-0; ALDRIN CARDOSO PRADA,
***.774.348-**, , FREVP00763272025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.648/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
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